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materia nº 64/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Araucária.
native_id5249

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-07 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 3.531/2019, disponível em normas jurídicas. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na DIPROLE.
2019-09-10 Aguardando sanção do Prefeito — Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito.
2019-09-10 Proposição aprovada S Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos favoráveis).
2019-09-06 Proposição incluída na Ordem do Dia S Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-09-03 Proposição aprovada P Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-08-30 Proposição incluída na Ordem do Dia P Aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2019-08-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
2019-08-22 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CEBES n° 018/2019 favorável ao trâmite normal do projeto.
2019-08-13 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete do Vereador Celso Nicacio da Silva - CEBES para emissão de parecer.
2019-08-13 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer COSP n° 014/2019 favorável ao trâmite normal do projeto.
2019-08-08 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - COSP para emissão de parecer.
2019-08-08 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CJR n° 137/2019 favorável ao trâmite normal do projeto
2019-08-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Lucia de Lima - CJR para emissão de parecer.
2019-07-02 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2019-07-01 Encaminhado à Presidência — Parecer n° 103/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, respeitando, para tanto as formalidades legais e regimentais.
2019-06-18 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-06-18 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em Plenário.
2019-06-11 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-10T15:16:20.705012-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2019-09-03T15:21:14.551046-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.