CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº 482/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade
da presença de um profissional de
psicologia nas escolas municipais no
âmbito do município de Araucária.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria competente, a
obrigatoriedade da presença de um profissional de psicologia nas escolas
municipais no âmbito do município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
No momento em que as escolas registram elevados índices de
violência, torna-se urgente adotar medidas preventivas para a construção de uma
cultura de paz no ambiente escolar, numa ação que envolva toda a estrutura
educacional.
O profissional de psicologia, além da aplicação de testes de quociente
de inteligência ou vocacionais, reúne condições de atuar como animador dessa
construção, pois pode transitar nos diversos ambientes da escola, trabalhar tanto na
sensibilização das famílias para a importância da sua presença na vida de suas
crianças, na melhoria das relações interpessoais da equipe, como também na
relação professor – aluno, colaborando assim, para estabelecer laços de confiança
entre o aluno, a família e a escola.
O trabalho do psicólogo escolar, numa carga horária que assegure sua
permanência na escola durante todo período de aula ao longo da semana, lhe
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possibilitará observar a rotina dos alunos sob sua responsabilidade, de forma a
perceber mudanças de comportamento anti social em suas primeiras
manifestações, quando ainda são passiveis de correção através de intervenções
simples, e que obtém excelentes resultados práticos em função da idade dos
alunos, crianças, e adolescentes. Essa presença contante é, ainda, fundamental
para estabelecer laços de confiança, elemento facilitador para sua atuação.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação.
Gabinete da Vereadora, 13 de Junho de 2019
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
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MINUTA DO PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de um profissional de psicologia
nas escolas municipais no âmbito do
município de Araucária.
Art. 1º É obrigatória a presença do psicólogo escolar em escolas municipais no
âmbito do município de Araucária.
Art. 2º O Psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias, corpo docente,
discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento
humano dos alunos, das relações professor – alunos e aumento da qualidade e
eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, podendo
recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.
Parágrafo único – Em sua atuação, além do disposto no art. 2º desta lei, o
psicólogo escolar dará atenção especial à identificação de comportamento
antissocial relacionado a problemas de violência doméstica; assédio escolar,
conhecido como bullying; abuso sexual; e uso de drogas.
Art. 3º O descumprimento desta lei implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos
órgãos e entidades de controle social dessas atividades.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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