| 2019-11-12 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
P |
Retirado da ordem do dia. |
| 2019-11-08 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
P |
Aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2019-08-20 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
— |
Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor (09 votos favoráveis). |
| 2019-08-16 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
P |
Aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2019-08-15 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
— |
Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2019-08-14 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
— |
Parecer CCSP n° 08/2019 favorável ao trâmite normal do projeto. |
| 2019-08-08 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
— |
Encaminhado ao Gabinete do Vereador Aparecido Ramos Estevão - CCSP para emissão de parecer. |
| 2019-08-01 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
— |
Parecer n° 048/2019 da CJR favorável ao trâmite normal do projeto com supressão do Art. 2° e do § 2° do Art. 3º deste Projeto de Lei. |
| 2019-08-01 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Lucia de Lima - CJR para emissão de parecer. |
| 2019-06-04 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
— |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-06-04 |
Encaminhado à Presidência |
— |
Parecer n° 86/2019 da Diretoria Jurídica recomendando a supressão do Art. 2° e do § 2° do Art. 3º deste Projeto de Lei. Atendendo as recomendações, pelo prosseguimento. |
| 2019-05-17 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2019-05-07 |
Expediente recebido em Plenário |
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Proposição recebida em Plenário. |
| 2019-05-06 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |