materia nº 46/2019

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	46 / 2019
Date	2019-05-02
Ementa	Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e outras providências.
native_id	5305

Autoria

Date	Status	Turno	Texto
2020-12-16	Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental	—	Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
2020-12-16	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas	—	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas em virtude do fim da Legislatura.
2020-11-26	Aguardando Parecer do Relator da Comissão	P	Encaminhado ao Gabinete do Vereador Vanderlei Oliveira - CSMA para emissão de parecer.
2020-11-26	Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.	P	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-05-19	Aguardando emissão de parecer da Comissão	P	RELATOR VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES-CJR
2019-06-04	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas	—	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2019-06-03	Encaminhado à Presidência	—	Parecer n° 84/2019 da Diretoria Jurídica pelo arquivamento. Recomendado que a proposição fosse encaminhada através de Indicação.
2019-05-15	Encaminhado à Diretoria Jurídica	—	À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-05-07	Expediente recebido em Plenário	—	Proposição recebida em Plenário.
2019-05-02	Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)	—	Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

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