| 2020-03-30 |
Norma Sancionada e Publicada |
F |
Lei nº 3.598/2020 sancionada em 24 de março de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/03/2020. Edição 555/2020. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2020-03-10 |
Aguardando sanção do Prefeito |
F |
Ofício encaminhando projeto aprovado ao Executivo. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2020-03-09 |
Proposição aprovada em 2º turno |
G |
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. |
| 2020-03-02 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
B |
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-11-06 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-09-26 |
Aguardando diligências |
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— |
| 2019-06-24 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-06-24 |
Encaminhado à Presidência |
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Parecer n° 100/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, desde que atendidas as recomendações. |
| 2019-06-04 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2019-06-04 |
Expediente recebido em Plenário |
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Proposição recebida em Plenário. |
| 2019-05-27 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |