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materia nº 60/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaAltera a redação da Lei Municipal n° 3.223, de 07 de dezembro de 2017, conforme especifica.
native_id5307

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-01 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 3.535/2019, disponível em normas jurídicas. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na DIPROLE.
2019-10-08 Aguardando sanção do Prefeito — Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito.
2019-10-08 Proposição aprovada S Projeto aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis).
2019-10-04 Proposição incluída na Ordem do Dia S Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-10-01 Proposição aprovada P Projeto aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis.). Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-09-27 Proposição incluída na Ordem do Dia P Aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2019-09-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
2019-09-24 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CCSP n° 011/2019 favorável ao trâmite normal do projeto.
2019-09-19 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete do Vereador Aparecido Ramos Estevão - CCSP para emissão de parecer.
2019-09-17 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CJR n° 165/2019 favorável ao trâmite normal do projeto.
2019-09-12 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Lucia de Lima - CJR para emissão de parecer.
2019-06-19 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2019-06-19 Encaminhado à Presidência — Parecer n° 98/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, indicando que seja aposto a justificativa para a regular tramitação regimental.
2019-06-11 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-06-11 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em Plenário.
2019-06-04 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-08T13:57:49.552758-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2019-10-02T09:42:24.513183-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.