materia nº 2271/2019

Ofício Gabinete nº 160/2019
Araucária, 31 de julho de 2019.
Excelentíssima Senhora
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 2.271/2019 – “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2020”.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei nº 2.271/2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2020,
nos termos do artigo 165 da Constituição Federal e dos Artigos 129 e 130 da Lei Orgânica do
Município de Araucária.
Encaminhamos pelo presente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2020, o qual estabelece as metas e as prioridades para o exercício, bem como
orienta a elaboração do Orçamento. 
Juntamente com Projeto de Lei consta o Anexo I, - Das Metas e Prioridades, o
qual traz os valores de cada ação agrupados por Órgão, Unidade e Programa. Consta ainda o
Anexo II, composto por 12 (doze) demonstrativos, contendo avaliações e estabelecendo metas,
conforme segue: Demonstrativo I – Metas Anuais; 
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do exercício
anterior;
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII – dos Resultados da Avaliação Atuarial;
Demonstrativo VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
Demonstrativo X – Cronograma de Obras em Andamento;
Demonstrativo XI – Riscos Fiscais E Providências;
Demonstrativo XII – Plano de Ação e Investimento do Plamob.
Pelo presente propõe-se a criação das Ações 2277 e 2278 na Secretaria
Municipal de Governo, as quais visam a criação de Unidade Orçamentária destinada a dar suporte
às políticas públicas para a Promoção da Igualdade Racial. A instituição do Programa Municipal
Promoção de Igualdade Racial e a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade
Racial – COMPIR se deram através da Lei nº 3380 de 31 de outubro de 2018. Já o Departamento
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de Promoção de Igualdade Racial na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Governo – SMGO foi criado pelo pelo Decreto nº 33.153 de 01 de abril de 2019.
Propõe-se também a criação da Ação 2279 na Câmara Municipal de Araucária, a
qual visa a criação de Unidade Orçamentária destinada a dar suporte à instituição e a manutenção
da Escola do Legislativo. 
Para projeção da Receita foi considerado o cenário estabelecido pelo Relatório
Focus de 12/07/2019, o qual prevê para 3º trimestre do Exercício de 2020 inflação de 3,90%.
Quanto a taxa de referência do mercado, espera-se que a Selic encerre 2020 em 5,75%. Já para
a economia, estima-se um crescimento de 3,00% na Produção Industrial e 2,10% para o PIB. 
Em relação as despesas, o valor reservado ao pagamento de Precatórios foi
fixado em R$ 18.200.000,00, quando em 2019 este valor foi fixado em R$ 1.800.000,00. Este
aumento é resultado dos valores de decisões judiciais inscritas para pagamento até a data de 1º
de julho, data limite estipulada no § 5º do art. 100 da Constituição Federal para inclusão de
Precatórios no orçamento de 2020.
Com relação ao Fundo de Previdência do Município de Araucária – FPMA, houve
a previsão de nova elevação da alíquota patronal em 0,5% em 2020.
Assim, realizadas as análises dos cenários económicos e avaliado o
comportamento e a projeção das receitas e fixada as despesas, o total do orçamento está fixado
no montante de R$ 1.310.219.483,53 (um bilhão, trezentos e dez milhões, duzentos e dezenove
mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos).
Para pagamento de pessoal serão destinados R$ 613.528.019,70 (seiscentos e
treze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, dezenove reais e setenta centavos), sendo R$
153.591.533,39 (cento e cinquenta e três milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e
trinta e três reais e trinta e nove centavos) previstos para o FPMA. Para as despesas de custeio o
montante destinado é de R$ 349.350.098,43 (trezentos e quarenta e nove milhões, trezentos e
cinquenta mil, noventa e oito reais e quarenta e três centavos). Para os investimentos o total
destinado será de R$ 163.090.545,67 (cento e sessenta e três milhões, noventa mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). O montante reservado para o pagamento de
juros e amortização de dívidas é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). A reserva de
contingência fixada pela Prefeitura é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Por fim, a
reserva do FPMA é de R$ 118.009.535,85 (cento e dezoito milhões, nove mil, quinhentos e trinta e
cinco reais e oitenta e cinco centavos). 
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, na forma estabelecida no
artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito Municipal
Processo nº 31965/2019
PROJETO DE LEI N° 2.271 DE 31 DE JULHO DE 2019
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
de 2020”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, apresenta: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Araucária, relativo ao Exercício de 2020,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente
Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Orgânica do Município de Araucária,
compreendendo:
I - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - A organização e a estrutura do orçamento;
III - As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas
alterações;
IV - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
V - As disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município;
VI - As disposições gerais.
VII - Os objetivos de desenvolvimento sustentável agenda 2030, no que for
aplicável, conforme Decreto Municipal nº 32.311 de 4 de Julho de 2018. 
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o Exercício de 2020 são as
especificadas no Anexo I, de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2020.
§ 1º As metas e as prioridades integrantes do Anexo I serão discriminadas na
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020, em cada projeto e/ou atividade orçamentária,
especificando a natureza de despesa e respectivas fontes de recursos.
§ 2º Integrará a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020, anexo
discriminando as fontes e origem dos recursos.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
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Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelos indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
II - Ação, especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo,
onde descreve o produto e a meta física e sua finalidade, bem como os investimentos devem ser
detalhados em unidades e medidas;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - Unidade orçamentária, é o mesmo nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível da classificação.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos.
§ 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a
localização física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º Cada programa, atividade e projeto, identificará a função e subfunção
às quais se vinculam.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos, sendo identificados através
da aplicação programada.
§ 5º Os programas, ações, projetos e atividades no que aplicável e possível,
serão vinculadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável agenda 2030.
Art. 4º Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com
suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesas, o
grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
§ 1º Nas categorias econômicas estão assim detalhadas:
I - Despesas correntes – 3;
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II - Despesas de capital – 4.
§ 2º Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte
detalhamento:
I - Pessoal e encargos sociais – 1;
II - Juros e encargos da dívida – 2;
III - Outras despesas correntes – 3; 
IV - Investimentos – 4;
V - Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes á constituição
ou aumento de capital de empresas – 5;
VI - Amortização da dívida – 6.
§ 3º A reserva de Contingência prevista no art. 20, desta Lei, será
identificada pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º A especificação por natureza de despesa será apresentada por unidade
orçamentária, conforme sua aplicação.
§ 5º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no
mínimo, o seguinte detalhamento:
I - Transferências a União – 20;
II - Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
IV - Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
V - Transferências a Consórcios Públicos – 71;
VI - Aplicações diretas – 90;
VII - Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91.
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2020 conterá a destinação de recursos,
classificados pela Fonte de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional –
STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
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Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir
os Códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação
de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2020.
Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara
Municipal de Araucária, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, a natureza de despesas e seus respectivos valores e
respectivas fontes de recursos, as ações a serem realizadas pelo projeto e/ou atividade
orçamentária, observando-se, no que aplicável e possível, os objetivos do desenvolvimento
sustentável agenda 2030, conforme Decreto Municipal 32.311 de 4 de Julho de 2018. 
Art. 7º O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação no mínimo até natureza de
despesa, com suas respectivas fontes de recursos.
Art. 8º Na elaboração do orçamento fiscal da Administração Direta, Autarquias,
Fundações, Fundos, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos, deveram ser
discriminada a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação,
especificando para cada categoria econômica a natureza de despesa.
Art. 9º As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 10 O orçamento fiscal e o de investimento compreenderão a programação
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, da Administração Direta, Autarquias,
Fundações, Fundos, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos, mantidos pela
Administração Pública Municipal.
Art. 11 A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I - A participação em constituição ou o aumento de capital de empresas;
II - Ao pagamento de precatórios judiciais e serviço da dívida, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 12 O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Araucária constituir-se-á de:
I - texto da Lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e
a despesa na forma definida nesta Lei;
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IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5°, inciso
II, da Constituição Federal e no art. 129, § 3º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araucária,
na forma definida nesta Lei;
V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orçamento
fiscal.
§ 1° A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I - Avaliação das necessidades de financiamento do setor público municipal
explicitando receitas e despesas, bem como indicando resultado primário e operacional, implícitos
no Projeto de Lei Orçamentária para 2020, os estimados para 2019 e os observados em 2018,
evidenciando ainda, a metodologia do cálculo e de todos os itens computados nas necessidades
de financiamento, com referência específica ao cálculo dos juros reais por competência;
II - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
§ 2° O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Araucária os
Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais por meio tradicional ou eletrônico, com
sua despesa discriminada por natureza de despesa e fontes de recursos.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13 A elaboração do Projeto, aprovação e execução da Lei Orçamentária de
2020 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como
levando-se em consideração a obtenção de resultados previstos no Anexo II de Metas Fiscais, em
seus demonstrativos, que integram a presente Lei.
Art. 14 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual para 2020 e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 15 O Projeto de Lei Orçamentária incluirá a programação constante do
Plano Plurianual 2020.
Art. 16 Na programação da despesa não poderão ser:
I - Fixadas despesas sem que estejam legalmente instituídas as unidades
executoras;
II - Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orçamentária;
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III - Incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art.
167, § 3°, da Constituição Federal;
IV - Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por
transferência de outra esfera do governo.
Art. 17 As subvenções sociais ocorrem nos termos do art. 16, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de
convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a
exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 18 A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante
equivalente a, no mínimo, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, abertura de
créditos suplementares e especiais.
§ 1º A partir do terceiro quadrimestre do Exercício, a Reserva de
Contingência poderá ser utilizada em 1/3 do valor do saldo remanescente para abertura de
créditos adicionais suplementares e especiais destinados ao reforço de dotações orçamentárias
que se revelarem insuficientes no decorrer do Exercício de 2020, nos limites e formas legalmente
estabelecidas, para: 
I - Pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
II - Manutenção de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social; 
III - Pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública; 
IV - Atendimento de contrapartidas para convênios e ou contratos firmados e não
previstos na proposta orçamentária inicial. 
§ 2º Iniciado o mês de Novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado
livremente como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais, desde que não tenha
se apresentado passivos contingentes e riscos e eventos fiscais previstos no art. 5º, inciso III, da
Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 19 Os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais serão apresentados
com o mesmo detalhamento da Lei Orçamentária. 
Parágrafo Único. Acompanharão os Projetos de Lei relativos a Créditos
Adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução dos programas, das
atividades e dos projetos.
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Art. 20 O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5°, inciso II, da
Constituição Federal e no art. 129, § 3°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araucária, será
apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 21 As receitas serão programadas para atender prioritariamente as
despesas com:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Custeio administrativo e operacional;
III - Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
IV - Precatórios judiciais;
V - Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo Único. Somente após atendidas as prioridades elencadas acima,
poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Art. 22 O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, Lei
Orgânica do Município de Araucária e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos termos do art.
43, todos os seus incisos e parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a: 
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10,00% (dez por
cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária; 
a) fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, mediante
Decreto, com recursos do Superávit Financeiro do exercício anterior, até o limite do superávit
apurado no Balanço Patrimonial. 
b) os créditos suplementares abertos com recursos do Superávit Financeiro, não
integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput, deste artigo,
restando desta excluídos. 
c) fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos
Suplementares por excesso de arrecadação, até o limite do excesso verificado no exercício. 
d) os créditos suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação,
não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput, deste
artigo, restando desta excluídos. 
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II - Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas
dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento parcial ou
total do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido; 
III - Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas
dotações relativas a Despesas Correntes e Despesas de Capital, utilizando como recurso,
cancelamento parcial ou total do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido; 
IV - Proceder abertura de créditos adicionais em dotações de despesas
determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos para
aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais e Estaduais
previstas nas Constituições. 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23 As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas
observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n°
101, de 04 de maio de 2000, e a Legislação Municipal em vigor.
Art. 24 A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária
ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas pelo Município, observado o contido no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal e no art. 138 da Lei Orgânica do Município de Araucária, poderão ser levados a efeito
para o Exercício de 2020, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n°
25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 25 O Município poderá, por iniciativa do Poder Executivo, encaminhar
Projetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever, adequar e atualizar a Legislação
Tributária para o ano 2020, objetivando a modernização da máquina fazendária e visando o
aumento de produtividade.
Parágrafo Único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no
Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 26 Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana, para o Exercício de 2020 e subsequentes, poderão ser corrigidos com base na planta
genérica de valores, e levando em consideração as alterações realizadas nos imóveis, conforme o
disposto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 29 de dezembro de 1997.
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§ 1º O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2020 terá
desconto de até 10 % (dez por cento), para pagamento à vista efetuado até o dia 10 de junho de
2020.
§ 2° O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2020
poderá ser parcelado em no máximo 5 (cinco) prestações; 
§ 3º O prazo para pagamento e parcelamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana poderão sofrer alteração mediante ato regulamentador;
§ 4º A administração do Município despenderá esforços para diminuir o
volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária. 
Art. 27 Poderão, mediante Decreto do Poder Executivo, ser desvinculados, de
órgão, fundo ou despesa, 30% (trinta por cento) das receitas do Município relativas a impostos,
taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados dentro do exercício, seus adicionais e
respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes, conforme disposto na Emenda
Constitucional nº 93/2016. 
Parágrafo único. Excetuam-se da desvinculação de que trata o caput:
I - Recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de
saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os incisos II
e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal;
II - Receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos
servidores;
III - Transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com
destinação especificada em lei;
Art. 28 Nas estimativas das receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual
serão considerados os efeitos de alterações na Legislação Tributária, em especial:
I - As modificações na Legislação Tributária decorrentes de alterações no
Sistema Tributário Nacional;
II - A concessão e redução de isenções fiscais;
.
III - A revisão de alíquotas dos tributos de competência;
IV - aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa do Município;
V - Em função de interesse público relevante. 
Parágrafo Único. Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto no art.
14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
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Art. 29 O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da
receita o incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias propostas, desde que
as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados
à aprovação dessas alterações.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 O Poder Executivo realizará estudos visando implantar sistema de
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo Único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o
custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 31 Os valores das metas fiscais, constantes do Anexo II, devem ser vistos
como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as
determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para 2020.
Parágrafo Único. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o Exercício de 2020
são as constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 32 Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de
maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3°, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de
julho de 1993.
Art. 33 Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9°, da Lei
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio, os
percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão excluídas as
despesas que constituem obrigações constitucional ou legal de execução e de forma proporcional
à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2020.
§ 1º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível
para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O cumprimento das determinações previstas neste artigo é de
competência da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 34 Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente
classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 35 Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária poderão ser utilizados mediante
Projeto de Lei nº 2.271/2019 – pág. 11/83
crédito suplementar e especial, com a prévia e específica autorização legislativa nos termos do
art. 166, § 8°, da Constituição Federal.
Art. 36 O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
governo, ou entidades privadas, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação,
infraestrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultura, meio ambiente e
outras áreas de sua competência.
Art. 37 Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo Município,
deverão ter sua aplicação comprovada através da prestação de contas.
Art. 38 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 39 Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e elaboração
orçamentária de que trata essa Lei.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - O calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
II - Elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual da administração direta, autarquias, fundações, fundos e sociedades de
economia mista;
III - Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta Lei.
Art. 40 O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao
somatório da receita tributária com as transferências previstas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159, da
Constituição Federal, efetivamente realizado no Exercício anterior, em conformidade com as
Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009. 
§ 1º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos
os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por cento de sua
receita, de acordo com o estabelecido no art. 29 A, § 1º da Constituição Federal. 
§ 2º Verificado no decorrer do Exercício de 2020, que o somatório da receita
tributária e transferências efetivamente arrecadadas até o final do Exercício de 2019 resultaram
em valor inferior ao previsto, conforme determina a Emenda Constitucional Federal nº 58/2009,
deverá o Poder Executivo informar o Poder Legislativo para que promova as ações necessárias
ao contingenciamento de suas despesas de forma a atender ao disposto no Art. 29 A da
Constituição Federal. 
Projeto de Lei nº 2.271/2019 – pág. 12/83
§ 3º Caberá a Secretaria Municipal de Finanças a verificação do somatório
das receitas de que trata o parágrafo segundo do caput. 
Art. 41 Compete à Secretaria Municipal de Finanças calcular a previsão da
receita para o Exercício de 2020, conforme determina o art. 12, da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 e normas vigentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE.
Art. 42 Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até o término
da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Araucária será, de imediato, convocada
extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua o art. 130, § 2º, da Lei Orgânica do Município
de Araucária, até a sua aprovação.
Art. 43 Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado para
sanção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2020, a programação constante deste Projeto
encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação, enquanto não completar-se o ato sancionatório.
Art. 44 Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. 
Prefeitura do Município de Araucária, 31 de julho de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito Municipal
Processo nº 31965/2019
ANEXO I 
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 13
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Programa: 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de 
Vereadores
Metros Quadrados 400,0000 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
Proj./Ativ.: 2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter o quadro funcional da Câmara de 
Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Proj./Ativ.: 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Adquirir bens móveis e material permanente para 
a Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400.000,00 400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00
Total do Programa 0,00 29.200.000,00 29.200.000,00
Total da Unidade 0,00 29.200.000,00 29.200.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Instituir e Manter a Escola do Legislativo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 800.000,00 800.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 800.000,00 800.000,00
Total do Programa 0,00 800.000,00 800.000,00
Total da Unidade 0,00 800.000,00 800.000,00
Total do Órgão 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 14
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário Smgo
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.167.586,00 4.167.586,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.167.586,00 4.167.586,00
Proj./Ativ.: 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, 
apoiar a administração indireta, as assessorias e 
atividades correlatas da Secretaria Municipal de 
Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 140.548,00 140.548,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 140.548,00 140.548,00
Proj./Ativ.: 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 0,00 4.371.134,00 4.371.134,00
Total da Unidade 0,00 4.371.134,00 4.371.134,00
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2277 - Manter as atividades do CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Manter as atividades do CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Órgão 0,00 4.391.134,00 4.391.134,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 15
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - Pgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Defender os interesses do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Defender os interesses do Município Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 160.000,00 160.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 160.000,00 160.000,00
Proj./Ativ.: 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no comprimento dos compromissos 
judiciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 18.200.000,00 18.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200.000,00 18.200.000,00
Proj./Ativ.: 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral 
do Município FUNPG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 290.000,00 290.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 290.000,00 290.000,00
Proj./Ativ.: 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica 
da Procuradoria jurídica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.428.478,00 5.428.478,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.428.478,00 5.428.478,00
Total do Programa 0,00 24.128.478,00 24.128.478,00
Total da Unidade 0,00 24.128.478,00 24.128.478,00
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da 
cidadania
Outras Unidades e Medidas 1,0000 90.000,00 0,00 90.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 16
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Total Projeto/Atividade: 90.000,00 0,00 90.000,00
Proj./Ativ.: 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Total do Programa 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da Unidade 120.000,00 0,00 120.000,00
Total do Órgão 120.000,00 24.128.478,00 24.248.478,00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - Cgm
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 70.000,00 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 843.070,00 843.070,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 843.070,00 843.070,00
Proj./Ativ.: 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 943.070,00 943.070,00
Total da Unidade 0,00 943.070,00 943.070,00
Total do Órgão 0,00 943.070,00 943.070,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades 
da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Metros Quadrados 1,0000 120.000,00 33.000,00 153.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smad
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Total Projeto/Atividade: 120.000,00 33.000,00 153.000,00
Proj./Ativ.: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.183.797,00 5.183.797,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.183.797,00 5.183.797,00
Proj./Ativ.: 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.671.686,65 8.671.686,65
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.671.686,65 8.671.686,65
Proj./Ativ.: 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades da SMAD e Paço Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Total do Programa 120.000,00 13.928.483,65 14.048.483,65
Total da Unidade 120.000,00 13.928.483,65 14.048.483,65
Total do Órgão 120.000,00 13.928.483,65 14.048.483,65
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa 
e operacional da SMGP e suas unidades 
administrativas e viabilizar as ações inerentes à 
competência do órgão.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 70.025,51 70.025,51
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.025,51 70.025,51
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial 
da SMGP e suas unidades administrativas (Obras 
e Instalações).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100,00 100,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 18
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da 
SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 48.853,99 48.853,99
Total Projeto/Atividade: 0,00 48.853,99 48.853,99
Proj./Ativ.: 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e 
suas unidades administrativas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.267.243,00 3.267.243,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.267.243,00 3.267.243,00
Proj./Ativ.: 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a 
estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.264.430,00 2.264.430,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.264.430,00 2.264.430,00
Proj./Ativ.: 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 Custear despesas com auxílio alimentação e/ou 
refeição conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.736.000,00 8.736.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.736.000,00 8.736.000,00
Proj./Ativ.: 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar 
dos servidores municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 150,00 150,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150,00 150,00
Proj./Ativ.: 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 279.322,08 279.322,08
Total Projeto/Atividade: 0,00 279.322,08 279.322,08
Total do Programa 0,00 14.666.124,58 14.666.124,58
Total da Unidade 0,00 14.666.124,58 14.666.124,58
Total do Órgão 0,00 14.666.124,58 14.666.124,58
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 19
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1044 - Executar Contrato do PMAT na Contratação de Serviços. (4.4.90.39)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1044 Executar Contrato do PMAT na Contratação de 
Serviços. (4.4.90.39)
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.919.080,00 0,00 3.919.080,00
Total Projeto/Atividade: 3.919.080,00 0,00 3.919.080,00
Proj./Ativ.: 1045 - Executar Contrato do PMAT na Aquisição de Equipamentos. (4.4.90.52)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1045 Executar Contrato do PMAT na Aquisição de 
Equipamentos. (4.4.90.52)
Outras Unidades e Medidas 1,0000 171.380,00 0,00 171.380,00
Total Projeto/Atividade: 171.380,00 0,00 171.380,00
Proj./Ativ.: 1046 - Executar Contrato do PMAT em Obras e Instalações. (4.4.90.51)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1046 Executar Contrato do PMAT em Obras e 
Instalações. (4.4.90.51)
Outras Unidades e Medidas 1,0000 236.500,00 0,00 236.500,00
Total Projeto/Atividade: 236.500,00 0,00 236.500,00
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de 
Finanças.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 322.254,00 420.000,00 742.254,00
Total Projeto/Atividade: 322.254,00 420.000,00 742.254,00
Proj./Ativ.: 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e 
Pequenas Empresas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.500,00 30.000,00 35.500,00
Total Projeto/Atividade: 5.500,00 30.000,00 35.500,00
Proj./Ativ.: 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.802.387,00 7.802.387,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.802.387,00 7.802.387,00
Proj./Ativ.: 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação 
de edificações
Metros Quadrados 1,0000 215.000,00 0,00 215.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 20
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - gabinete do Secretário - Smfi
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Total Projeto/Atividade: 215.000,00 0,00 215.000,00
Total do Programa 5.069.714,00 8.252.387,00 13.322.101,00
Total da Unidade 5.069.714,00 8.252.387,00 13.322.101,00
Total do Órgão 5.069.714,00 8.252.387,00 13.322.101,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra￾partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira para realizar 
obras, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000.000,00 100,00 10.000.100,00
Total Projeto/Atividade: 10.000.000,00 100,00 10.000.100,00
Proj./Ativ.: 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para adquirir 
equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para a execução 
de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.466.791,00 5.466.791,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.466.791,00 5.466.791,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 21
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smpl
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com 
a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Proj./Ativ.: 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Realizar obras para atender a demanda da 
secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive 
com a tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500.000,00 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 500.000,00 500.000,00
Proj./Ativ.: 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o 
Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.034.000,00 4.034.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.034.000,00 4.034.000,00
Total do Programa 10.000.000,00 12.251.091,00 22.251.091,00
Total da Unidade 10.000.000,00 12.251.091,00 22.251.091,00
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Manter as atividades do Transporte Público Outras Unidades e Medidas 1,0000 27.500.000,00 38.000.000,00 65.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 27.500.000,00 38.000.000,00 65.500.000,00
Total do Programa 27.500.000,00 38.000.000,00 65.500.000,00
Total da Unidade 27.500.000,00 38.000.000,00 65.500.000,00
Total do Órgão 37.500.000,00 50.251.091,00 87.751.091,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 22
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1064 - Construir cobertura nas quadras poliesportivas nas unidades escolares de Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1064 Construir cobertura nas quadras poliesportivas 
nas unidades escolares de Araucária.
Metros Quadrados 10,0000 694.513,00 0,00 694.513,00
Total Projeto/Atividade: 694.513,00 0,00 694.513,00
Proj./Ativ.: 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1068 Construir escolas municipais, para atendimento 
ao Ensino Fundamental.
Metros Quadrados 3,0000 674.000,00 0,00 674.000,00
Total Projeto/Atividade: 674.000,00 0,00 674.000,00
Proj./Ativ.: 1079 - Adquirir áreas para construção de centros municipais de educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1079 Adquirir áreas para construção de centros 
municipais de educação infantil.
Metros Quadrados 1,0000 0,00 1,00 1,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1,00 1,00
Proj./Ativ.: 1080 - Construir centros municipais de educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1080 Construir centros municipais de educação infantil. Metros Quadrados 2700,0000 6.270.089,37 8.377.818,55 14.647.907,92
Total Projeto/Atividade: 6.270.089,37 8.377.818,55 14.647.907,92
Proj./Ativ.: 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Metros Quadrados 5000,0000 0,00 552.000,00 552.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 552.000,00 552.000,00
Proj./Ativ.: 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 478.532,00 7.546.326,38 8.024.858,38
Total Projeto/Atividade: 478.532,00 7.546.326,38 8.024.858,38
Proj./Ativ.: 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.128.078,62 7.090.278,11 19.218.356,73
Total Projeto/Atividade: 12.128.078,62 7.090.278,11 19.218.356,73
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 23
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 113.568,00 158.190,00 271.758,00
Total Projeto/Atividade: 113.568,00 158.190,00 271.758,00
Proj./Ativ.: 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados 
nas unidades da Coordenação Geral.
Pessoas 300,0000 326.643,00 1.896.928,00 2.223.571,00
Total Projeto/Atividade: 326.643,00 1.896.928,00 2.223.571,00
Proj./Ativ.: 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1,00 1,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1,00 1,00
Proj./Ativ.: 2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2063 Garantir transporte aos servidores da educação 
que atuam nas escolas do campo
Pessoas 100,0000 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.218.900,00 1.218.900,00
Proj./Ativ.: 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.048.428,00 2.335.467,80 6.383.895,80
Total Projeto/Atividade: 4.048.428,00 2.335.467,80 6.383.895,80
Proj./Ativ.: 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 24.562.944,35 14.552.680,80 39.115.625,15
Total Projeto/Atividade: 24.562.944,35 14.552.680,80 39.115.625,15
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 24
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 629.730,00 629.730,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 629.730,00 629.730,00
Proj./Ativ.: 2069 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2069 Implantar, manter e coordenar o programa Fundo 
Rotativo nas unidades de Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 18100,0000 0,00 1,00 1,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1,00 1,00
Proj./Ativ.: 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 35,0000 2.019.096,03 11.093.674,21 13.112.770,24
Total Projeto/Atividade: 2.019.096,03 11.093.674,21 13.112.770,24
Proj./Ativ.: 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Outras Unidades e Medidas 1000,0000 0,00 370.000,00 370.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 370.000,00 370.000,00
Proj./Ativ.: 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 19200,0000 1.427.750,00 1.044.020,40 2.471.770,40
Total Projeto/Atividade: 1.427.750,00 1.044.020,40 2.471.770,40
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 2200,0000 2.461.929,00 2.045.920,00 4.507.849,00
Total Projeto/Atividade: 2.461.929,00 2.045.920,00 4.507.849,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 25
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino 
fundamental, visando atender a progressiva 
ampliação da jornada escolar.
Metros Quadrados 10000,0000 0,00 552.000,00 552.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 552.000,00 552.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Garantir alimentação para os alunos inscritos no 
programa Mais Educação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 208.000,00 208.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 208.000,00 208.000,00
Proj./Ativ.: 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais de 
Educação Infantil.
Pessoas 694,0000 1.227.940,00 5.334.148,20 6.562.088,20
Total Projeto/Atividade: 1.227.940,00 5.334.148,20 6.562.088,20
Proj./Ativ.: 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades de Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 694,0000 18.524.306,80 15.720.089,61 34.244.396,41
Total Projeto/Atividade: 18.524.306,80 15.720.089,61 34.244.396,41
Proj./Ativ.: 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 794.976,00 503.680,00 1.298.656,00
Total Projeto/Atividade: 794.976,00 503.680,00 1.298.656,00
Proj./Ativ.: 2081 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2081 Implantar, manter e coordenar o programa Fundo 
Rotativo nas unidades de educação infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1,00 1,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1,00 1,00
Proj./Ativ.: 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 38,0000 7.518.179,10 8.560.573,64 16.078.752,74
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 26
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Total Projeto/Atividade: 7.518.179,10 8.560.573,64 16.078.752,74
Proj./Ativ.: 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Pré Escola.
Outras Unidades e Medidas 2500,0000 0,00 655.200,00 655.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 655.200,00 655.200,00
Proj./Ativ.: 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Creche.
Outras Unidades e Medidas 1500,0000 953.550,00 2.056.986,85 3.010.536,85
Total Projeto/Atividade: 953.550,00 2.056.986,85 3.010.536,85
Proj./Ativ.: 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil.
Outras Unidades e Medidas 130,0000 0,00 2.385.600,00 2.385.600,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.385.600,00 2.385.600,00
Proj./Ativ.: 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Pessoas 23,0000 0,00 329.716,00 329.716,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 329.716,00 329.716,00
Proj./Ativ.: 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial do 
município.
Pessoas 196,0000 0,00 916.228,00 916.228,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 916.228,00 916.228,00
Proj./Ativ.: 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais especiais do 
município de Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.657.117,06 5.727.134,08 16.384.251,14
Total Projeto/Atividade: 10.657.117,06 5.727.134,08 16.384.251,14
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 27
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2090 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2090 Implantar, manter e coordenar o programa Fundo 
Rotativo nas unidades de educação especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1,00 1,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1,00 1,00
Proj./Ativ.: 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 6,0000 0,00 1.003.056,00 1.003.056,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.003.056,00 1.003.056,00
Proj./Ativ.: 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 644.800,00 644.800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 644.800,00 644.800,00
Proj./Ativ.: 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 504,0000 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00
Proj./Ativ.: 2094 - Adquirir áreas para construção de escolas municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Adquirir áreas para construção de escolas 
municipais.
Metros Quadrados 1,0000 0,00 1,00 1,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1,00 1,00
Proj./Ativ.: 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da 
rede municipal de Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 228.561,00 160.000,00 388.561,00
Total Projeto/Atividade: 228.561,00 160.000,00 388.561,00
Proj./Ativ.: 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 31.200,00 31.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.200,00 31.200,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 28
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Total do Programa 95.110.201,33 105.015.352,63 200.125.553,96
Total da Unidade 95.110.201,33 105.015.352,63 200.125.553,96
Unidade: 002 - FUNDEB
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Outras Unidades e Medidas 1500,0000 85.410.000,00 0,00 85.410.000,00
Total Projeto/Atividade: 85.410.000,00 0,00 85.410.000,00
Total do Programa 85.410.000,00 0,00 85.410.000,00
Total da Unidade 85.410.000,00 0,00 85.410.000,00
Total do Órgão 180.520.201,33 105.015.352,63 285.535.553,96
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção 
primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.001.000,00 260.953,97 7.261.953,97
Total Projeto/Atividade: 7.001.000,00 260.953,97 7.261.953,97
Proj./Ativ.: 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento 
de ações de promoção à saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 722.424,62 0,00 722.424,62
Total Projeto/Atividade: 722.424,62 0,00 722.424,62
Proj./Ativ.: 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Manter e fortalecer a participação popular e 
controle social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.330,07 0,00 20.330,07
Total Projeto/Atividade: 20.330,07 0,00 20.330,07
Proj./Ativ.: 2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2104 Adquirir equipamentos e mobiliário para 
manutenção e fortalecimento da participação 
popular e controle social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.000,00 0,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 0,00 3.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 29
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.745.959,34 192.498,77 5.938.458,11
Total Projeto/Atividade: 5.745.959,34 192.498,77 5.938.458,11
Proj./Ativ.: 2106 - Manter e desenvolver as ações da gestão do SUS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2106 Manter e desenvolver as ações da gestão do SUS Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.000,00 0,00 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 0,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 Manter as atividades de gestão de recursos 
humanos para o sistema municipal de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 110.298.028,34 16.762.486,92 127.060.515,26
Total Projeto/Atividade: 110.298.028,34 16.762.486,92 127.060.515,26
Proj./Ativ.: 2113 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2113 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO 
SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
Outras Unidades e Medidas 23,0000 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Proj./Ativ.: 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 5,0000 42.665.712,08 7.306.806,91 49.972.518,99
Total Projeto/Atividade: 42.665.712,08 7.306.806,91 49.972.518,99
Proj./Ativ.: 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e 
desenvolvimento das ações de saúde na atenção 
secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 5,0000 722.424,62 0,00 722.424,62
Total Projeto/Atividade: 722.424,62 0,00 722.424,62
Proj./Ativ.: 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2120 Construir, reformar e pontos de atenção 
secundária e terciária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 260.953,97 260.953,97
Total Projeto/Atividade: 0,00 260.953,97 260.953,97
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 30
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover 
o acesso da população aos medicamentos 
essenciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 699.639,03 4.988.672,12 5.688.311,15
Total Projeto/Atividade: 699.639,03 4.988.672,12 5.688.311,15
Proj./Ativ.: 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2123 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 224.700,00 0,00 224.700,00
Total Projeto/Atividade: 224.700,00 0,00 224.700,00
Proj./Ativ.: 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os 
serviços que desenvolvem ações de Vigilância 
Sanitária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 37.000,00 0,00 37.000,00
Total Projeto/Atividade: 37.000,00 0,00 37.000,00
Proj./Ativ.: 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meio de ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 5,0000 695.290,00 0,00 695.290,00
Total Projeto/Atividade: 695.290,00 0,00 695.290,00
Proj./Ativ.: 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os 
serviços que desenvolvem ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2127 - Construir, reformar e ampliar pontos de vigilância em saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2127 Construir, reformar e ampliar pontos de vigilância 
em saúde
Metros Quadrados 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 31
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2129 - Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Adquirir equipamentos para os serviços de 
assistência farmacêutica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2275 - Manter ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Manter ações de promoção à saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 23.452,82 0,00 23.452,82
Total Projeto/Atividade: 23.452,82 0,00 23.452,82
Proj./Ativ.: 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2276 Manter a estrutura administrativa e de 
infraestrutura do sistema de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.329.591,98 3.108.629,45 8.438.221,43
Total Projeto/Atividade: 5.329.591,98 3.108.629,45 8.438.221,43
Total do Programa 177.757.552,90 32.881.002,11 210.638.555,01
Total da Unidade 177.757.552,90 32.881.002,11 210.638.555,01
Total do Órgão 177.757.552,90 32.881.002,11 210.638.555,01
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2130 Manter estrutura operacional e Programas da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 416.500,00 416.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 416.500,00 416.500,00
Proj./Ativ.: 2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Manter o quadro funcional de servidores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.285.994,00 4.285.994,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.285.994,00 4.285.994,00
Proj./Ativ.: 2132 - Manter os secadores de cereais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Manter os secadores de cereais Outras Unidades e Medidas 3,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Adquirir equipamentos para secadores Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 32
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural
Outras Unidades e Medidas 9,0000 0,00 532.000,00 532.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 532.000,00 532.000,00
Proj./Ativ.: 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Coordenar o programa de inseminação artificial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 39.400,00 39.400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 39.400,00 39.400,00
Proj./Ativ.: 2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Coordenar o serviço de inspeção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2138 Manter e ampliar programa de piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Adquirir equipamentos para departamentos da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 20,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2141 - Realizar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2141 Realizar Eventos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 71.500,00 71.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 71.500,00 71.500,00
Proj./Ativ.: 2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha 
rural mecanizada
Outras Unidades e Medidas 6,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.128.200,00 1.128.200,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 33
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.128.200,00 1.128.200,00
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Implantar e manter programa restaurante popular 
e mercado municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 360.000,00 360.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 360.000,00 360.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Manter o atendimento veterinario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Manter o atendimento veterinario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2147 - Gerenciar o fundera
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Gerenciar o fundera Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 62.500,00 62.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 62.500,00 62.500,00
Total do Programa 0,00 7.171.094,00 7.171.094,00
Total da Unidade 0,00 7.171.094,00 7.171.094,00
Total do Órgão 0,00 7.171.094,00 7.171.094,00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e 
membros dos Conselhos Municipais vinculados a 
Política Municipal de Assistência Social.
Pessoas 340,0000 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de 
Proteção Social Básica e Especial.
Metros Quadrados 100,0000 0,00 1.574.000,00 1.574.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.574.000,00 1.574.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.277.703,00 15.277.703,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.277.703,00 15.277.703,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 34
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, 
PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos 
Conselhos e Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 120,0000 122.500,00 300.000,00 422.500,00
Total Projeto/Atividade: 122.500,00 300.000,00 422.500,00
Proj./Ativ.: 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da 
Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Outras Unidades e Medidas 2400,0000 140.000,00 3.192.681,20 3.332.681,20
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 3.192.681,20 3.332.681,20
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas 
da Proteção Social Especial (Acolhimentos 
Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas 
Sócioeducativas).
Pessoas 500,0000 280.000,00 2.887.689,40 3.167.689,40
Total Projeto/Atividade: 280.000,00 2.887.689,40 3.167.689,40
Proj./Ativ.: 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, 
Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 25,0000 1.289.068,00 1.106.812,00 2.395.880,00
Total Projeto/Atividade: 1.289.068,00 1.106.812,00 2.395.880,00
Total do Programa 1.931.568,00 24.358.885,60 26.290.453,60
Total da Unidade 1.931.568,00 24.358.885,60 26.290.453,60
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 900.000,00 0,00 900.000,00
Total Projeto/Atividade: 900.000,00 0,00 900.000,00
Total do Programa 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da Unidade 900.000,00 0,00 900.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 35
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2158 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à Pessoa 
Idosa.
Outras Unidades e Medidas 10,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 90.000,00 90.000,00
Total da Unidade 0,00 90.000,00 90.000,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2272 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à pessoa 
com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos coltados à pessoa com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 45.000,00 45.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 45.000,00 45.000,00
Total do Programa 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Unidade 0,00 50.000,00 50.000,00
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à mulher
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Total do Programa 0,00 60.000,00 60.000,00
Total da Unidade 0,00 60.000,00 60.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 36
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Total do Órgão 2.831.568,00 24.558.885,60 27.390.453,60
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smma
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.706.000,00 0,00 9.706.000,00
Total Projeto/Atividade: 9.706.000,00 0,00 9.706.000,00
Proj./Ativ.: 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Proj./Ativ.: 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2161 Construir, ampliar e reformar edifícios 
administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.526.865,00 2.526.865,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.526.865,00 2.526.865,00
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2162 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.174.419,00 5.174.419,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.174.419,00 5.174.419,00
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 123.000,00 223.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 123.000,00 223.000,00
Proj./Ativ.: 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e 
administrativa da SMMA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total do Programa 9.806.000,00 11.324.284,00 21.130.284,00
Total da Unidade 9.806.000,00 11.324.284,00 21.130.284,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 37
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização 
urbana.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
Proj./Ativ.: 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as 
atividades de infraestrutura, controle, fiscalização 
e educação ambiental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.000,00 50.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 50.000,00 100.000,00
Total do Programa 50.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00
Total da Unidade 50.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00
Total do Órgão 9.856.000,00 12.524.284,00 22.380.284,00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2167 Manter e ampliar a estrutura física Outras Unidades e Medidas 11,0000 0,00 12.000,00 12.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000,00 12.000,00
Proj./Ativ.: 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Manter e ampliar projetos, programas e 
atividades culturais e turísticas
Pessoas 20,0000 0,00 8.000,00 8.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.000,00 8.000,00
Proj./Ativ.: 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 Adquirir bens móveis e equipamentos Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os 
espaços da SMCT
Metros Quadrados 10,0000 238.750,00 30.000,00 268.750,00
Total Projeto/Atividade: 238.750,00 30.000,00 268.750,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 38
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e administrativa Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 64.400,00 64.400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 64.400,00 64.400,00
Proj./Ativ.: 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2172 Promover a capacitação e a qualificação de 
servidores, empreendedores, agentes culturais, 
conselheiros e demais áreas afins
Pessoas 120,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2173 Manter e ampliar os cursos livres Pessoas 500,0000 0,00 12.000,00 12.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000,00 12.000,00
Proj./Ativ.: 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e 
produtos culturais e turísticos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Pessoas 5,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Pessoas 60,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Outras Unidades e Medidas 10,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2178 Manter e ampliar a estrutura funcional Pessoas 60,0000 0,00 4.437.937,00 4.437.937,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.437.937,00 4.437.937,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 39
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio 
Cultural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA Pessoas 170,0000 0,00 3.600,00 3.600,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.600,00 3.600,00
Total do Programa 238.750,00 4.837.937,00 5.076.687,00
Total da Unidade 238.750,00 4.837.937,00 5.076.687,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Unidade 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Órgão 238.750,00 4.887.937,00 5.126.687,00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Metros Quadrados 5000,0000 1.134.734,53 10.000,00 1.144.734,53
Total Projeto/Atividade: 1.134.734,53 10.000,00 1.144.734,53
Proj./Ativ.: 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1189 Construir/Reformar Campo de Futebol Metros Quadrados 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2182 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 6.619.449,00 6.619.449,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.619.449,00 6.619.449,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 40
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Pessoas 200,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições
Pessoas 1500,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Pessoas 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2191 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMEL
Outras Unidades e Medidas 4,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Proj./Ativ.: 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente Outras Unidades e Medidas 20,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2193 Promover Campeonatos e competições, eventos 
de lazer e recreativos
Pessoas 2000,0000 0,00 30.154,00 30.154,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.154,00 30.154,00
Proj./Ativ.: 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições - ECA
Pessoas 150,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 41
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Pessoas 300,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Total do Programa 1.134.734,53 7.449.603,00 8.584.337,53
Total da Unidade 1.134.734,53 7.449.603,00 8.584.337,53
Total do Órgão 1.134.734,53 7.449.603,00 8.584.337,53
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 18.241.283,88 18.241.283,88
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.241.283,88 18.241.283,88
Proj./Ativ.: 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 18.000.000,00 18.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.000.000,00 18.000.000,00
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP 
e Outros.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.700,00 9.500.000,00 9.514.700,00
Total Projeto/Atividade: 14.700,00 9.500.000,00 9.514.700,00
Proj./Ativ.: 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da 
Dívida Pública.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Total do Programa 14.700,00 75.741.283,88 75.755.983,88
Total da Unidade 14.700,00 75.741.283,88 75.755.983,88
Total do Órgão 14.700,00 75.741.283,88 75.755.983,88
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do 
aquartelamento.
Metros Quadrados 100,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2200 Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
Outras Unidades e Medidas 1,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos e 
soluções de gestão, tecnologia da informação e 
lógica.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de 
processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 370.000,00 0,00 370.000,00
Total Projeto/Atividade: 370.000,00 0,00 370.000,00
Total do Programa 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da Unidade 800.000,00 0,00 800.000,00
Total do Órgão 800.000,00 0,00 800.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 43
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos servidores em eventos ou cursos 
de aperfeiçoamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/
Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão de obra local no 
mercado de trabalho.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação profissional, geração de 
renda, intermediação de mão de obra, 
empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 70.000,00 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00
Proj./Ativ.: 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.262.770,00 2.262.770,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.262.770,00 2.262.770,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 44
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Outras Unidades e Medidas 10,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e 
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de 
cooperativas e associações.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 145.000,00 145.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 145.000,00 145.000,00
Proj./Ativ.: 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e 
oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes preparando-os para o mercado de 
trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa 
Jovem Aprendiz/ECA.
Outras Unidades e Medidas 4,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 2.512.770,00 2.512.770,00
Total da Unidade 0,00 2.512.770,00 2.512.770,00
Total do Órgão 0,00 2.512.770,00 2.512.770,00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1226 - Recobrir com levantamento aerofotogrametrico o quadro urbano e rural do município, elaboração de ortofoto, cartas para atualização de voos e geoprocessamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1226 Recobrir com levantamento aerofotogrametrico o 
quadro urbano e rural do município, elaboração 
de ortofoto, cartas para atualização de voos e 
geoprocessamento
Outras Unidades e Medidas 471,0000 0,00 100,00 100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMUR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.976.190,00 500.000,00 3.476.190,00
Total Projeto/Atividade: 2.976.190,00 500.000,00 3.476.190,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 45
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Contratar empresa para a implantação do 
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Outras Unidades e Medidas 1,0000 500.000,00 0,00 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00
Proj./Ativ.: 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral
Outras Unidades e Medidas 8,0000 600.000,00 233.000,00 833.000,00
Total Projeto/Atividade: 600.000,00 233.000,00 833.000,00
Proj./Ativ.: 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público
Metros Quadrados 5000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 11.000.000,00 0,00 11.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 11.000.000,00 0,00 11.000.000,00
Proj./Ativ.: 2223 - Adquirir equipamento para manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2223 Adquirir equipamento para manter e ampliar o 
serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e 
semafórica) e toponímea.
Outras Unidades e Medidas 9,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção,ampliação, eficientização 
e modernização do serviço de rede de iluminação 
pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.730.848,08 0,00 5.730.848,08
Total Projeto/Atividade: 5.730.848,08 0,00 5.730.848,08
Proj./Ativ.: 2225 - Viabilizar e realizar exposições, congressos, conferências, palestras e campanhas educativas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Viabilizar e realizar exposições, congressos, 
conferências, palestras e campanhas educativas
Outras Unidades e Medidas 6,0000 12.000,00 50.000,00 62.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 46
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2225 - Viabilizar e realizar exposições, congressos, conferências, palestras e campanhas educativas
Total Projeto/Atividade: 12.000,00 50.000,00 62.000,00
Proj./Ativ.: 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária 
(horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Outras Unidades e Medidas 4000,0000 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00
Proj./Ativ.: 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.776.561,00 7.776.561,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.776.561,00 7.776.561,00
Proj./Ativ.: 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Contratar empresas para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Outras Unidades e Medidas 2,0000 20.000,00 206.900,00 226.900,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 206.900,00 226.900,00
Total do Programa 24.189.038,08 8.776.561,00 32.965.599,08
Total da Unidade 24.189.038,08 8.776.561,00 32.965.599,08
Total do Órgão 24.189.038,08 8.776.561,00 32.965.599,08
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as 
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na 
malha viária urbana e rural. Construir viaduto na 
Av. Independência com Rodovia do Xisto, 
construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Metros Quadrados 268240,0000 98.910.300,00 2.289.700,00 101.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 98.910.300,00 2.289.700,00 101.200.000,00
Proj./Ativ.: 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com 
aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 47
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos 
Humanos da SMOP
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.491.448,00 15.491.448,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.491.448,00 15.491.448,00
Proj./Ativ.: 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e 
materiais permanentes para manutenção e 
ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção predial para os próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2237 Construir novos empreendimentos reformar e 
ampliar espaços públicos, visando a melhoria da 
estrutura operacional dos próprios municipais.
Metros Quadrados 1,0000 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
Proj./Ativ.: 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, 
locações de imóveis e demais serviços.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 420.000,00 420.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 420.000,00 420.000,00
Total do Programa 100.410.300,00 23.151.148,00 123.561.448,00
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de 
Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.840.300,00 4.840.300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.840.300,00 4.840.300,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 48
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças 
de reposição, contratação de serviços mecânicos 
e demais necessários para manutenção de 
veículos e máquinas da frota municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Total do Programa 0,00 11.340.300,00 11.340.300,00
Total da Unidade 100.410.300,00 34.491.448,00 134.901.748,00
Total do Órgão 100.410.300,00 34.491.448,00 134.901.748,00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial 
e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.513.584,00 1.513.584,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.513.584,00 1.513.584,00
Proj./Ativ.: 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, 
insalubridade e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2240 Custear despesas com folha de pagamento dos 
servidores da SMSP, incluindo aumento do 
quadro funcional, despesas com promoções, 
progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 24.294.866,00 24.294.866,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 24.294.866,00 24.294.866,00
Proj./Ativ.: 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2241 Criar, desenvolver e executar projetos com 
órgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400.000,00 400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 400.000,00 400.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e funcionamento 
da SMSP e seus departamentos.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 56.000,00 56.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 49
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
Pág 37 /
40
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 56.000,00 56.000,00
Total do Programa 0,00 26.264.450,00 26.264.450,00
Total da Unidade 0,00 26.264.450,00 26.264.450,00
Total do Órgão 0,00 26.264.450,00 26.264.450,00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2243 - Manter a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 880.416,00 880.416,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 880.416,00 880.416,00
Proj./Ativ.: 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2244 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Outras Unidades e Medidas 2,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2245 Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Proj./Ativ.: 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de 
imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
Total do Programa 0,00 2.380.416,00 2.380.416,00
Total da Unidade 0,00 2.380.416,00 2.380.416,00
Total do Órgão 0,00 2.380.416,00 2.380.416,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 50
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
Pág 38 /
40
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias 
atendidas nos programas habitacionais
Pessoas 35,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1254 Promover a urbanização, regularização fundiária 
e recuperação ambiental de assentamentos 
precários
Outras Unidades e Medidas 35,0000 250.000,00 1.000,00 251.000,00
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 1.000,00 251.000,00
Proj./Ativ.: 1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1255 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais - Obra
Outras Unidades e Medidas 25,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1256 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais
Outras Unidades e Medidas 25,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1260 Adquirir e desapropriar terrenos Metros Quadrados 20000,0000 850.000,00 0,00 850.000,00
Total Projeto/Atividade: 850.000,00 0,00 850.000,00
Proj./Ativ.: 2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2257 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.256.176,10 2.256.176,10
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.256.176,10 2.256.176,10
Proj./Ativ.: 2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional 
com a aquisição de equipamentos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 51
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
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40
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 35 - Cohab- Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2259 Manter a estrutura administrativa e operacional 
em funcionamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 529.823,90 529.823,90
Total Projeto/Atividade: 0,00 529.823,90 529.823,90
Total do Programa 1.100.000,00 2.800.000,00 3.900.000,00
Total da Unidade 1.100.000,00 2.800.000,00 3.900.000,00
Total do Órgão 1.100.000,00 2.800.000,00 3.900.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1262 Construir a sede do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Metros Quadrados 500,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2261 - Manter a reserva Financeira do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2261 Manter a reserva Financeira do Fundo de 
Previdência Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 118.009.535,85 118.009.535,85
Total Projeto/Atividade: 0,00 118.009.535,85 118.009.535,85
Proj./Ativ.: 2263 - Manter a folha de pagamento de benefícios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2263 Manter a folha de pagamento de benefícios Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.030.301,89 0,00 100.030.301,89
Total Projeto/Atividade: 100.030.301,89 0,00 100.030.301,89
Proj./Ativ.: 2264 - Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade artigo 4º da Lei 1493
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2264 Manter a folha de pagamento de benefícios 
proporcionalidade artigo 4º da Lei 1493
Outras Unidades e Medidas 1,0000 53.561.231,50 0,00 53.561.231,50
Total Projeto/Atividade: 53.561.231,50 0,00 53.561.231,50
Proj./Ativ.: 2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa 
do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 52
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2020
Pág 40 /
40
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-TOFIR-302204622 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:43:42 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00
Total do Programa 153.591.533,39 120.949.535,85 274.541.069,24
Total da Unidade 153.591.533,39 120.949.535,85 274.541.069,24
Total do Órgão 153.591.533,39 120.949.535,85 274.541.069,24
Total Geral 695.254.092,23 614.965.391,30 1.310.219.483,53
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 30/07/2019, às 16:43:42.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 53
ANEXO II 
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 54
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2020
Identificador: WPL1131101-2512-MGUT-302184090 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 1.310.219.483,53 1.260.432.403,59 0,276 136,65 1.362.628.262,87 1.310.849.699,73 0,276 136,65 1.417.133.393,38 1.363.283.687,72 0,276 136,65
Receitas Primárias (I) 999.372.245,79 961.397.061,85 0,211 104,23 1.039.347.135,62 999.852.944,32 0,211 104,23 1.080.921.021,04 1.039.847.062,09 0,211 104,23
Despesa Total 1.310.219.483,53 1.260.432.403,59 0,276 136,65 1.362.628.262,88 1.310.849.699,74 0,276 136,65 1.417.133.393,39 1.363.283.687,72 0,276 136,65
Despesas Primárias (II) 1.085.502.650,75 1.044.254.594,28 0,229 113,22 1.128.922.756,78 1.086.024.778,05 0,229 113,22 1.174.079.667,05 1.129.465.769,17 0,229 113,22
Resultado Primário (III) = (I-II) (86.130.404,96) (82.857.532,43) -0,018 -8,98 (89.575.621,16) (86.171.833,73) -0,018 -8,98 (93.158.646,01) (89.618.707,08) -0,018 -8,98
Resultado Nominal 22.156.869,51 21.314.929,78 0,005 2,31 15.124.168,76 14.549.464,90 0,003 1,52 15.729.135,51 15.131.443,49 0,003 1,52
Dívida Pública Consolidada 28.104.219,04 27.036.285,75 0,006 2,93 29.228.387,80 28.117.737,18 0,006 2,93 30.397.523,31 29.242.446,67 0,006 2,93
Dívida Consolidada Líquida (126.895.780,96) (122.073.863,36) -0,027 -13,23 (131.971.612,20) (126.956.817,89) -0,027 -13,23 (137.250.476,69) (132.035.090,61) -0,027 -13,23
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 30/07/2019, às 11:01:43.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 55
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2020
Identificador: WPL1141101-2512-LCUZ-302184218 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2018 2018 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 1.109.510.688,74 0,253 147,49 974.270.560,66 0,000 130,94 (135.240.128,08) (12,19)
Receitas Primárias (I) 828.602.614,28 0,189 110,15 826.977.840,61 0,000 111,14 (1.624.773,67) (0,20)
Despesa Total 1.109.510.688,74 0,253 147,49 743.778.732,67 0,000 99,96 (365.731.956,07) (32,96)
Despesas Primárias (II) 1.030.999.467,93 0,235 137,05 683.055.960,59 0,000 91,80 (347.943.507,34) (33,75)
Resultado Primário (III) = (I-II) (202.396.853,65) -0,046 -26,91 143.921.880,02 0,000 19,34 346.318.733,67 (171,11)
Resultado Nominal (90.921.360,95) -0,021 -12,09 193.437.915,61 0,000 26,00 284.359.276,56 (312,75)
Dívida Pública Consolidada 94.956.663,32 0,022 12,62 94.956.663,32 0,000 12,76 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (63.763.552,22) -0,015 -8,48 (63.763.552,22) 0,000 -8,57 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 30/07/2019, às 11:03:50.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 56
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2020
Identificador: WPL1151101-2512-VGAO-302184354 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 1.018.118.915,29 1.109.510.688,74 8,98 1.159.764.561,67 4,53 1.310.219.483,53 12,97 1.362.628.262,87 4,00 1.417.133.393,38 4,00
Receitas Primárias (I) 803.006.104,59 828.602.614,28 3,19 843.375.190,23 1,78 999.372.245,79 18,50 1.039.347.135,62 4,00 1.080.921.021,04 4,00
Despesa Total 1.018.118.915,30 1.109.510.688,74 8,98 1.164.855.324,74 4,99 1.310.219.483,53 12,48 1.362.628.262,88 4,00 1.417.133.393,39 4,00
Despesas Primárias (II) 955.236.077,94 1.030.999.467,93 7,93 1.091.342.115,28 5,85 1.085.502.650,75 (0,54) 1.128.922.756,78 4,00 1.174.079.667,05 4,00
Resultado Primário (III) = (I-II) (152.229.973,35) (202.396.853,65) 32,95 (247.966.925,05) 22,52 (86.130.404,96) (65,27) (89.575.621,16) 4,00 (93.158.646,01) 4,00
Resultado Nominal 81.656.288,31 (90.921.360,95) (211,35) (23.615.363,78) (74,03) 22.156.869,51 (193,82) 15.124.168,76 (31,74) 15.729.135,51 4,00
Dívida Pública Consolidada 96.475.427,94 94.956.663,32 (1,57) 92.638.532,92 (2,44) 28.104.219,04 (69,66) 29.228.387,80 4,00 30.397.523,31 4,00
Dívida Consolidada Líquida (17.953.468,11) (63.763.552,22) 255,16 (129.517.120,51) 103,12 (126.895.780,96) (2,02) (131.971.612,20) 4,00 (137.250.476,69) 4,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 1.056.247.468,67 1.109.510.688,74 5,04 1.159.764.561,67 4,53 1.260.432.403,59 8,68 1.310.849.699,73 4,00 1.363.283.687,72 4,00
Receitas Primárias (I) 833.078.683,21 828.602.614,28 (0,54) 843.375.190,23 1,78 961.397.061,85 13,99 999.852.944,32 4,00 1.039.847.062,09 4,00
Despesa Total 1.056.247.468,68 1.109.510.688,74 5,04 1.164.855.324,74 4,99 1.260.432.403,59 8,21 1.310.849.699,74 4,00 1.363.283.687,72 4,00
Despesas Primárias (II) 991.009.669,06 1.030.999.467,93 4,04 1.091.342.115,28 5,85 1.044.254.594,28 (4,31) 1.086.024.778,05 4,00 1.129.465.769,17 4,00
Resultado Primário (III) = (I-II) (157.930.985,85) (202.396.853,65) 28,16 (247.966.925,05) 22,52 (82.857.532,43) (66,59) (86.171.833,73) 4,00 (89.618.707,08) 4,00
Resultado Nominal 84.714.316,31 (90.921.360,95) (207,33) (23.615.363,78) (74,03) 21.314.929,78 (190,26) 14.549.464,90 (31,74) 15.131.443,49 4,00
Dívida Pública Consolidada 100.088.432,72 94.956.663,32 (5,13) 92.638.532,92 (2,44) 27.036.285,75 (70,82) 28.117.737,18 4,00 29.242.446,67 4,00
Dívida Consolidada Líquida (18.625.825,49) (63.763.552,22) 242,34 (129.517.120,51) 103,12 (122.073.863,36) (5,75) (126.956.817,89) 4,00 (132.035.090,61) 4,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 30/07/2019, às 11:06:06.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 57
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2020
Identificador: WPL1161101-2512-QSWO-302187420 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 5.728.006,72 1,61 % 5.507.698,77 1,61 % 5.295.864,20 1,61 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 349.987.188,83 98,39 % 336.526.143,11 98,39 % 323.582.829,91 98,39 %
TOTAL 355.715.195,55 100,00 % 342.033.841,88 100,00 % 328.878.694,11 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados (452.246.458,33) 100,00 % (398.814.774,43) 100,00 % (576.465.650,93) 100,00 %
TOTAL (452.246.458,33) 100,00 % (398.814.774,43) 100,00 % (576.465.650,93) 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 30/07/2019, às 11:57:01.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 58
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2018 2017 2016 2015
( a ) ( b ) ( c ) ( d )
RECEITAS DE CAPITAL
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 33.899,24 33.899,24 97.836,42 2.309.305,29 
 Alienação de Bens Móveis - - - - 
 Alienação de Bens Imóveis 33.899,24 33.899,24 97.836,42 2.309.305,29 
 Operações de Crédito 9.524.439,42 8.661.624,64 20.440.334,04 29.105.909,00 
 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7.123.406,22 4.776.734,20 8.356.093,84 3.118.364,07 
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 4.106,75 
TOTAL 16.681.744,88 13.472.258,08 28.894.264,30 34.537.685,11 
DESPESAS EXECUTADAS
2018 2017 2016 2015
( e ) ( f ) ( g ) ( h )
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 44.701.705,95 34.673.414,75 33.860.835,79 25.678.209,03 
 DESPESAS DE CAPITAL 44.701.705,95 34.673.414,75 33.860.835,79 25.678.209,03 
 Investimentos 22.533.627,23 24.278.862,10 25.401.906,34 18.768.113,02 
 Inversões Financeiras 0 - 
 Amortização da Dívida 22.168.078,72 10.394.552,65 8.458.929,45 6.910.096,01 
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - 
TOTAL 44.701.705,95 34.673.414,75 33.860.835,79 25.678.209,03 
SALDO FINANCEIRO 
( c ) = ( a-b )+( f ) ( f ) = ( d-e )+( g )
 (54.528.149,07) (26.508.188,00) (5.307.031,33) (340.459,84)
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 59
 
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
 Estado do Paraná
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 60
Resultado da Avaliação Autuarial
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 61
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2020
Identificador: WPL1191101-2512-ILJM-302202030 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2020 2021 2022
IPTU Incentivos Fiscais Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica
800.000,00 832.000,00 865.280,00 Incentivo ao pagamento 
antecipado do IPTU.
IPTU Remissão Contribuintes em geral, 
Pessoal Física ou Jurídica.
900.000,00 936.000,00 973.440,00 Incentivo ao pagamento de 
débitos inscritos em 
Dívida Ativa.
ISSQN Imposto sobre 
serviço de
Remissão Contribuintes de iss. 700.000,00 728.000,00 757.120,00 Redução nos custos para 
ajuizamento.
ITBI Anistia Pessoa Física ou Jurídica 400.000,00 416.000,00 432.640,00 Redução do deficit 
habitacional
TOTAL 2.800.000,00 2.912.000,00 3.028.480,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 30/07/2019, às 16:00:31.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 62
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2020
Identificador: WPL1201101-2512-GFGD-302202216 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 25.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 5.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 20.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 6.000.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 26.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 10.000.000,00
Novas DOCC 10.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 16.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 30/07/2019, às 16:03:36.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 63
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2020
Pág 1 /
2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-2512-WGWWY-302202401 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:06:41 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
REFORMA TELHADO ESCOLA JK, COM 
RECURSOS PRÓPRIOS
08/07/2019 230.012,65 1 UNIDADE 0,00 230.012,65 0,00
CMEI COSTA E SILVA - EXECUTADO 45% ATÉ 
JULHO DE 2019,, COM RECURSOS PRÓPRIOS
02/10/2018 1.885.418,66 1 UNIDADE 0,00 1.885.418,66 0,00
ESCOLA JD ARVOREDO, EXECUTADO 40% 
ATÉ JULHO DE 2019
21/10/2018 3.894.899,12 1 UNIDADE 0,00 3.894.899,12 0,00
CMEI ARVOREDO, EXECUTADO 22% ATÉ 
JULHO DE 2019
06/01/2019 1.842.109,53 1 UNIDADE 0,00 1.842.109,53 0,00
ESCOLA AMBROSIO IANTAS , EXECUTADO 5 
% ATÉ JULHO DE 2019, COM RECURSOS 
PRÓPRIOS
28/02/2019 3.248.821,45 1 UNIDADE 0,00 3.248.821,45 0,00
CMEI AMBROSIO IANTAS, EXECUTADO 25% 
ATÉ JULHO DE 2019, COM RECURSOS 
VINCULADOS
01/01/2019 1.722.530,27 1 UNIDADE 0,00 1.722.530,27 0,00
ESCOLA PEDRO BISCAIA, EXECUTADO 9% 
ATÉ JULHO DE 2019 COM RECURSOS 
PRÓPRIOS
06/01/2019 3.231.954,45 1 UNIDADE 0,00 3.231.954,45 0,00
CMEI JD MARCELINO, EXECUTADO 13% ATÉ 
JULHO DE 2019, COM RECURSOS 
VINCULADOS
28/02/2019 2.899.887,01 1 UNIDADE 0,00 2.899.887,01 0,00
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 
JOVAL DE PAULA E SOUZA, EXECUTADO 
COM RECURSOS VINCULADOS
07/05/2019 195.683,97 1 UNIDADE 0,00 195.683,97 0,00
CMEI MOTELESKI, EXECUTADO 11% ATÉ 
JULHO DE 2019, COM RECURSO VINCULADO
28/02/2019 3.324.055,05 1 UNIDADE 0,00 3.324.055,05 0,00
REFORMA CMEI TORRES, EXECUTADO COM 
RECURSOS PRÓPRIOS
09/02/2019 78.567,76 1 UNIDADE 0,00 78.567,76 0,00
PRAÇA RUA SANTA CATARINA, EXECUTADO 
COM RECURSOS VINCULADOS
28/05/2019 241.539,43 1 UNIDADE 0,00 241.539,43 0,00
CMEI MARIA FERREIRA, EXECUTADO COM 
RECURSOS VINCULADOS
02/07/2019 698.167,06 1 UNIDADE 0,00 698.167,06 0,00
SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO, 
EXECUTADO COM RECURSO PRÓPRIO
12/07/2019 773.001,20 1 UNIDADE 0,00 773.001,20 0,00
SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO, 
EXECUTADO COM RECURSO PRÓPRIO
12/07/2019 225.000,00 1 UNIDADE 0,00 225.000,00 0,00
CMEI DONA ROSA, EM PROCESSO 
LICITATÓRIO A SER EXECUTADO COM 
RECURSO VINCULADO
2.126.142,99 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
CMEI FAZENDA VELHA, EM PROCESSO 
LICITATÓRIO, A SER EXECUTADO COM 
RECURSO VINCULADO
782.497,21 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
CMEI CONDOR, EM PROCESSO DE 
LICITAÇÃO A SER EXECUTADO COM 
RECURSO PRÓPRIO
2.265.815,40 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
REFORMA CMEI CAPINZAL EM PROCESSO DE 
LICITAÇÃO A SER EXECUTADO COM 
RECURSO PRÓPRIO
79.803,96 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
AMPLIAÇÃO UBS SANTA MÔNICA, EM 
PROCESSO DE LICITAÇÃO A SER 
EXECUTADO COM RECURSO PRÓPRIO
108.629,47 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
REFORMA TELHADO SMTE, EM PROCESSO 
DE LICITAÇÃO A SER EXECUTADO COM 
RECURSO PRÓPRIO
79.976,62 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
REFORMA TELHADO RUI BARBOSA, EM 
PROCESSO DE LICITAÇÃO A SER 
EXECUTADO COM RECURSO PRÓPRIO
272.328,02 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
REFORMA CASA DE ACOLHIMENTO, EM 
PROCESSO DE LICITAÇÃO
171.278,80 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
NÚCLEO ESPORTIVO CSU, EM PROCESSO DE 
LICITAÇÃO, A SER EXECUTADO COM 
RECURSO VINCULADO
1.561.576,81 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO C.E.F. THOMAZ COELHO, EM 
PROCESSO DE LICITAÇÃO A SER 
EXECUTADO COM RECURSO VINCULADO
846.928,21 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO C.E.F. MORADIAS IPÊS, EM 
PROCESSO DE LICITAÇÃO A SER 
EXECUTADO COM RECURSO VINCULADO
3.042.749,58 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 64
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2020
Pág 2 /
2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-2512-WGWWY-302202401 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 30/07/2019 16:06:41 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
PAVIMENTAÇÃO C.E.F. JARDIM MILÃO E 
JARDIM JURUÁ, EM PROCESSO LICITATÓRIO 
A SER EXECUTADO COM RECURSO 
VINCULADO
2.427.336,86 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO C.E.F. COSTEIRA II, EM 
PROCESSO LICITATÓRIO A SER EXECUTADO 
COM RECURSO VINCULADO
4.727.957,89 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - 
TIETÊ TRECHO III, EXECUTADO 10% ATÉ 
JULHO DE 2019, COM RECURSOS 
VINCULADOS
16/11/2018 9.072.331,88 1 UNIDADE 0,00 9.072.331,88 0,00
PAVIMENTAÇÃO AV SÃO CASEMIRO, 
EXECUTADO 18% ATÉ JULHO DE 2019, COM 
RECURSOS VINCULADOS
27/04/2018 4.167.618,42 1 UNIDADE 0,00 4.167.618,42 0,00
CONSTRUÇÃO DO CMEI CEDRO JARDIM 
ITAIPU - FNDE.EXECUTADO 8% ATÉ JULHO 
DE 2019 COM RECURSOS VINCULADOS
28/02/2019 2.954.365,55 1 UNIDADE 0,00 2.954.365,55 0,00
CMEI CACHOEIRA, EM PROCESSO 
LICITATÓRIO A SER EXECUTADO COM 
RECURSO PRÓPRIO
1.428.342,22 1 UNIDADE 0,00 0,00 0,00
Total 60.607.327,50 0,00 40.685.963,46 0,00
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 65
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2020
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 10.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a
partir da Reserva de Contigência.
R$ 10.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 10.000.000,00 SUBTOTAL R$ 10.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 20.000.000,00 Contingenciamento da despesa R$ 20.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 20.000.000,00 SUBTOTAL R$ 20.000.000,00
TOTAL R$ 30.000.000,00 TOTAL R$ 30.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Data Emissão: 30/07/2019 Hora Emissão: 16:07
Nota Explicativa:
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 66
Anexo II
Demonstrativo XII – Plano de Ação e Investimentos do Plano de Mobilidade de Araucária
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 1
Articular para que se realizem as obras
de melhorias no trecho urbano da BR￾476 4,2 km
Construção de uma trincheira, duas
passarelas, vias marginais e
estacionamento de cargas e barreiras
físicas
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano
Elaborar/finalizar o projeto da PR-423
entre a área urbana de Araucária e
Curitiba (Corredor Metropolitano)
9,0 km
Projeto associado ao Sistema Viário
Básico de Araucária; Documentação
técnica pronta para licitação da obra
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano/Maior conectividade da rede viária
metropolitana/Maior disponibilidade de vias
para o transporte público metropolitano
Projeto e construção de uma trincheira
entre Avenida João Bettega e Avenida
das Araucárias - Ligação direta entre Av. das Araucárias e Avenida João Bettega construída Menor saturação das vias ao norte da cidade/Menores tempos de viagem do transporte público
Elaborar projeto de diretrizes viárias que
ligam o Contorno Sul até a Rua Pres.
Castelo Branco e PR-421
1,8 km
Ligação direta entre Rua Pres. Castelo
Branco e Rua Aracy de Carvalho
Guimarães Rosa
Menor saturação das vias ao norte da
cidade/Menores tempos de viagem do
transporte público
Duplicação da ponte sobre o Rio Barigui
que conecta a Rua Pres. Costa e Silva à
Rua Francisca Paolini em Curitiba
200 m²
Consolidação de corredor metropolitano
de transporte público coletivo ao sul e
acesso ao sul do município
Maior segurança na travessia/Maior
conectividade da rede viária/Maior fluxo de
transporte público/Maior fluxo de ciclistas
Elaborar projeto da ampliação da caixa
da Rua Pres. Costa e Silva 1,7 km Consolidação de corredor metropolitano viário ao sul de Araucária
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público/Maior fluxo
de ciclistas
Formalizar municipalização da antiga
PR-421 e da PR-423 existente no trecho
urbano.
11,0 km Autonomia na manutenção e fiscalização do trecho pelo município Melhorias no conforto e segurança para o usuário das vias
Projeto e construção da continuação da
Rua Archelau de Almeida Torres ao sul
encontrando com a Rua Pres. Costa e
Silva
1,1 km Ligação entre o principal binário da cidade com o corredor viário sul Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias ao sul/Maior fluxo de transporte público
1,5 km Consolidação de malha viária para Maior densidade e conectividade da rede
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 67
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
Elaborar projeto das diretrizes
transversais propostas no sul da cidade
(continuação da Rua Alberto Rodrigues e
da Rua Calistemon)
maiores alternativas de deslocamento viária/Menor nível de saturação das vias ao sul/Maior fluxo de transporte público
Projeto e construção da continuação da
Rua Miguel B. Pizatto, trecho da Rua
Alberto Rodrigues até a Rua Professora
Maria Nassar Schaustek
1,2 km
Consolidação de um dos principais
binários do município que dá acesso ao
centro da cidade
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Alberto Karas e
ponte sobre rio
0,5 km + ponte
Ampliar as alternativas de conexão dos
bairros ao Norte e dar continuidade à
característica coletora da via. Potencial
binário com a Francisco Dranka.
Amplia a mobilidade interbairros. Reduz
conflitos com cargas na BR-476.
Implantação das ligações faltantes da
Rua Juruá e da Avenida Curitiba até a
Avenida Manoel Ribas
0,6 km Consolidação de via coletora
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Maior fluxo de transporte público
Elaborar projeto da continuação da Rua
Eli Volpato, passando pela Rua Cabo
Antônio Machado até a Rua Lourenço
Jasiocha
2,8 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias ao sul
Elaborar projeto da Rua Vicente Budziak
até a Avenida das Araucárias 3,3 km
Criar alternativa para a movimentação de
cargas nos terminais ferroviários, além de
ligação direta entre a Avenida das
Araucárias e a PR-423
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano/Maior densidade e conectividade da
rede viária/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto da continuação da Rua
Avestruz (Norte) e da Rua Andorinha
1,5 km Consolidação de malha viária para
maiores alternativas de deslocamento
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 68
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
norte/Maior número de vias para transporte
público
Elaborar projeto de duplicação da
Avenida das Nações no trecho entre a
ferrovia e a Avenida das Cerejeiras e
projeto de duplicação da ponte sobre a
ferrovia.
0,3 km + ponte
Consolidar o único trecho não duplicado
da Avenida das Nações e dar continuidade
à via arterial
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público
Projeto e construção dos trechos
faltantes da Rua Curió em toda sua
extensão, integrando-a a Avenida dos
Pinheirais, realizando o fechamento de
interseções e implantando os retornos
necessários.
1,4 km + 13
fechamentos +
4 retornos
Consolidação da Avenida dos Pinheirais
com vias separadas por canteiro central
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias ao norte/Maior número
de vias para transporte público
Elaborar projeto da continuação da
Avenida dos Pinheirais conectando-a
com a Rua Eli Volpato
0,6 km
Conexão entre Avenida dos Pinheirais,
Avenida das Araucárias, BR-476 e Rua Eli
Volpato
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e readequação geométrica da
interseção entre Avenida das Araucárias
e Avenida dos Pinheirais
0,3 km
Readequar a interseção para contemplar
os novos movimentos previstos pelas
diretrizes propostas
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias
Projeto e implantação da rotatória entre a
Rua das Flores e a Rua Maranhão 7 m
Ordenar os movimentos na interseção e
possibilitar maior segurança nas
conversões à esquerda
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público/Menor
número de acidentes de trânsito
Projeto e construção do viaduto entre a
Avenida das Nações e a PR-423 1 km + viaduto
Separação entre tráfego rodoviário e
urbano dando fluidez a uma interseção
crítica atualmente
Menor número de acidentes de
trânsito/Menores tempos de viagem para o
transporte público
Projeto e construção parcial do trevo que
liga a PR-423 e a BR-476
0,2 km Consolidação de interseção entre as
principais vias expressas da cidade
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 69
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público/Menor
número de acidentes de trânsito
Projeto e construção da diretriz viária que
conecta a Rua Paulo Alves Pinto com a
Rua Guanabara.
0,1 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto de ponte sobre a
ferrovia na interseção entre a
continuidade da Rua Eli Volpato e a
continuidade da Avenida dos Pinheirais
400 m²
Conexão entre Avenida dos Pinheirais e
Rua Eli Volpato no intuito de consolidar o
anel viário de cargas
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Maior produtividade do setor industrial
Projeto e execução da obra de aumento
da capacidade da rotatória entre a
Avenida N. Sra. dos Remédios e Rua
Agrimensor Carlos Hasselman - Aplicar melhorias geométricas para evitar o congestionamento na interseção Maior conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias/Melhoria de via para transporte público
Projeto e pavimentação da segunda pista
da Avenida das Nações a partir da
Avenida dos Pinheirais em direção ao
norte
0,5 km
Dar continuidade a uma via arterial
importante para o transporte público na
cidade
Maior conectividade da rede viária/Menor nível
de saturação das vias/Melhoria de via para
transporte público
Implantar interseção entre Avenida das
Nações e Avenida dos Pinheirais - Ordenar os movimentos de interseção entre duas vias arteriais Maior conectividade da rede viária/Menor número de acidentes de trânsito
Implantar interseção entre Rua Avestruz
e Rua Gralha Azul - Ordenar os movimentos de interseção entre duas vias arteriais Maior conectividade da rede viária/Menor número de acidentes de trânsito
Implantar interseção de encontro da Rua
Maranhão com a Rua Archelau de
Almeida Torres - Ordenar os movimentos de interseção entre via arterial e coletora 1 Maior conectividade da rede viária/Menor número de acidentes de trânsito
Projeto e readequação geométrica da
interseção de encontro entre a Avenida
das Cerejeiras e a Avenida dos
Pinheirais
2 conjuntos de
semáforos Melhorar a segurança do cruzamento
entre vias arteriais, itinerário de transporte
público.
Ampliar a segurança nas travessias do sistema
de transporte público em vias arteriais.
Redução dos acidentes de transito. Ampliar a
conectividade no sistema arterial Norte.
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 70
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 2
Elaborar o projeto e construção do
viaduto da BR-476 com o Terminal
Central
1 projeto +
construção
Segregar o tráfego urbano do tráfego
rodoviário dando continuidade ao centro
da cidade tanto ao norte quanto ao sul da
BR-476
Maior conectividade da rede viária/Menor
número de acidentes de trânsito/Maior número
de via para transporte público
Projeto e regularização de todas as
travessias em nível entre sistema viário
urbano e ferrovia
4 Aumentar a segurança na travessia do corredor ferroviário Menor número de acidentes de trânsito
Estudo de demanda por estacionamento
rotativo na cidade - Entender as demandas por
estacionamento na cidade
Maior sustentabilidade ao sistema de
estacionamento rotativo/Maior diversificação
modal
Regulamentar o trânsito de cargas na
cidade e elaborar projeto de
readequação do pavimento no anel de
cargas
4,4 km Regulamentar o trânsito de cargas na cidade Menor circulação de veículos de carga em meio urbano/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto e pavimentar pelo
menos 30% das vias rurais definidas
como principais
22 km Promover melhorias para a mobilidade na zona rural Maior integração entre os polos rurais de produção/Maior produtividade da atividade agropecuária de Araucária
Executar projetos complementares e
implantar o Terminal Costeira ou outro
meio de integração de transporte urbano
na região sul. - Criar um sistema de integração na região sul tanto para o transporte urbano quanto para o metropolitano Menor tempo de viagem do TPC/Menores custos operacionais do TPC/Maior número de passageiros do TPC
Projeto e readequação do Terminal
Angélica - Ordenar os movimentos da interseção e otimizar a operação dos ônibus Maior conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias ao norte/Melhoria de vias para transporte público
Implantar os "nós" intermodais nos três
terminais de integração de Araucária
3
Implementar o conceito de "nós"
intermodais estimulando a utilização de
mais de um modal para o deslocamento
urbano e metropolitano
Aumento da frota e estacionamentos para
bicicletas/Aumento do número de
ciclistas/Maior acessibilidade para
pedestres/Maior quantidade de informação aos
usuários/Maior número de passageiros do TPC
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 71
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 3
Elaborar um plano operacional do
sistema de transporte urbano, contando
com pesquisa Origem-Destino - Verificar com maior precisão a matriz de desejo de viagens dentro do município para planejar a rede de transporte público coletivo em termos operacionais Estudos para a mobilidade coletiva da cidade
Instituir Política Tarifária considerando a
tarifa urbana e a tarifa rural
independentes. - Segregar tarifa urbana de tarifa rural dando maior autonomia para o município calcular suas tarifas Menor custo do TPC urbano/Mais passageiros
Instalar equipamentos e sistema de
informação sobre itinerários e horários a
serem cumpridos, inicialmente nos
terminais e principais pontos de parada
do TPC - Consolidar uma política de comunicação eficiente ao usuário do TPC Maior quantidade de informações ao usuário de transporte público coletivo/Maior número de passageiros
EIXO 4
Projeto e ampliação do calçadão pela
Rua Presidente Carlos Cavalcanti 0,2 km Implementar uma via para pedestres na Área Calma proposta para a cidade Aumento de fluxo de pedestres/Menor número de acidentes de trânsito
Projeto e construção do modelo de
interseção da Área Calma no primeiro
quadrilátero contendo a Rua Francisco
Xavier da Silva, BR-476, Rua Cel. João
Antônio Xavier e Avenida Vitor do Amaral
11 Começar a consolidação da Área Calma no centro de Araucária
Menor número de acidentes de
trânsito/Aumento do fluxo de bicicletas e de
estacionamentos para bicicletas/Diminuição de
níveis de congestionamento na área central
Adotar padrões de acessibilidade
universal (rampas, elevadores,
plataformas elevatórias, piso tátil de
alerta e direcional, etc.) nos projetos de
terminais, estações e pontos de parada. - Instituir conceito de acessibilidade universal no município Número de terminais, estações e pontos de paradas adequados aos padrões de acessibilidade universal (unidade).
Implantar sinalização informativa e
direcional, conforme consta na NBR
9050, nos terminais, estações e pontos
- Instituir conceito de acessibilidade
universal no município
Número de terminais, estações e pontos de
paradas adequados aos padrões de
acessibilidade universal (unidade).
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 72
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
EIXO 4
de parada
Eliminar as barreiras à circulação
existentes no interior ou entorno das
edificações, mobiliários, espaços e
equipamentos urbanos, públicos e
privados de uso público. - Instituir conceito de acessibilidade universal no município
Porcentagem de edificações, mobiliários,
espaços e equipamentos urbanos, públicos e
privados de uso público adaptados para acesso
e utilização de pessoas com necessidades
especiais ou restrições de mobilidade (%)
Projeto e implantação das ciclorrotas
Iguaçu e Passaúna 44,5 km Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Criar um Observatório da Mobilidade
Ativa - Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Maior quantidade de informações ao usuário de transporte ativo/Aumento do fluxo de ciclistas
Promover campanhas e programas
educativos permanentes sobre
mobilidade ativa – ciclomobilidade - Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Maior quantidade de informações ao usuário de transporte ativo/Aumento do fluxo de ciclistas
Criar mecanismos de aluguel de
bicicletas nos "nós" intermodais
primeiramente nos terminais de ônibus e
posteriormente nos demais "nós" - Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projetar design-padrão de equipamentos
e sinalização do sistema cicloviário - Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Identificar e projetar os espaços para a
instalação de paraciclos em áreas
públicas, faixas de serviço, edifícios
públicos, e comércio de grande porte - Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projetar e implantar bicicletários e
infraestrutura de apoio nos terminais de
transporte
3 Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projeto, requalificação e ampliação de
passarela entre o Jardim Alvorada e o
- Acessibilidade universal na passarela
sobre a ferrovia
Melhoria em equipamentos para
pedestres/Maior fluxo de pedestres na região
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 73
INTERVENÇÕES EM CURTO PRAZO (2021)
Thomaz Coelho, por sobre a ferrovia
EIXO 5
Contratação de novos servidores
públicos, sendo no mínimo 01 (um)
profissional de nível superior com
conhecimento em áreas afins e 02 (dois)
técnicos de nível médio com
conhecimento em georreferenciamento - Fortalecer o quadro técnico da prefeitura na gestão e monitoramento das ações do PlaMob Maior número de funcionários qualificados para a implementação do PlaMob/Maior monitoramento das atividades relacionadas ao PlaMob
Elaboração de estudo para a
implantação do Sistema de Informações
Integradas (InfoMob), que integre
especialmente os dados de uso e
ocupação do solo em relação aos dados
relativos à mobilidade - Introduzir a organização do sistema de informações proposto Padronização dos processos para avaliação e acompanhamento de políticas propostas pelo PlaMob
Aquisição de equipamentos e softwares
para a gestão do InfoMob - Consolidar na prefeitura a gestão do InfoMob e das ações do PlaMob
Maior número de funcionários qualificados para
a implementação do PlaMob/Maior
monitoramento das atividades relacionadas ao
PlaMob
Fortalecimento da Câmara Técnica de
Mobilidade, parte integrante do Conselho
Municipal do Plano Diretor ou outro que o
substitua, que deverá emitir seu parecer
técnico nos casos de alterações
significativas da legislação que
regulamenta o Plano de Mobilidade - Fortalecer e retomar as atividades de instância participativa sobre a mobilidade dentro das atividades do Conselho Municipal do Plano Diretor ou outro que o substitua Maior contribuição da população para a avaliação e monitoramento das ações propostas pelo PlaMob
Criação e divulgação de espaço
exclusivo para Mobilidade no portal
eletrônico da Prefeitura - Fortalecer canal de comunicação com a população sobre as atividades elaboradas a partir do PlaMob Maior contribuição da população para a avaliação e monitoramento das ações propostas pelo PlaMob
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 74
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 1 Projeto e readequação do pavimento das vias do Anel de Cargas 4,4 km
Segregar o tráfego de cargas do
tráfego urbano criando um anel de
cargas próximo ao setor industrial e
regulamentando a circulação de
cargas nas demais áreas da cidade
Diminuição da circulação de veículos de carga no
tecido urbano
Construção da continuidade da PR-423
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo)
9,0 km Conexão direta de Araucária com a BR-116 passando por Curitiba.
Menor circulação de veículos de carga em meio
urbano /Maior conectividade da rede viária
metropolitana/Maior número de vias para o
transporte público metropolitano
Projeto e construção da trincheira entre
a continuidade da Rua Eli Volpato ao
sul e PR-423 - Conectar a Eli Volpato com o Sistema Viário Básico ao sul da BR 476 e possibilitar acesso e movimentos na
interseção.
Maior conectividade da rede viária e aumento da
acessibilidade ao principal local de emprego
(REPAR)
Elaborar projeto de duplicação da PR￾421 2,2 km Definição de responsabilidades e elementos para a licitação da obra. Integração entre níveis de governo/parcerias público-privadas/captação de recursos.
Construção das diretrizes viárias e
interseções que ligam o contorno até a
Avenida Castelo Branco e PR-421,
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo)
1,8 km
Ligação direta entre Avenida Castelo
Branco e Rua Aracy de Carvalho
Guimarães Rosa
Menor saturação das vias ao norte da
cidade/Redução dos tempos de viagem do
transporte público
Construção da ampliação da Rua Costa
e Silva, conforme projeto elaborado
(Curto Prazo)
1,7 km
Consolidação de corredor
metropolitano viário ao sul de
Araucária
Maior densidade e conectividade da rede viária
metropolitana/Menor nível de saturação das vias
ao sul/Melhoria na integração entre o transporte
publico municipal e o metropolitano
Promover a integração da rede
proposta de ciclovias para Araucária
com a rede de Curitiba.
- Consolidar as ligações cicloviárias ao
Norte e ao sul com Curitiba.
Integração entre níveis de governo/ Extensão e
conectividade entre as redes cicloviárias
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 75
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
Projeto e construção da ligação entre
BR-476 e Avenida Castelo Branco 2,1 km
Consolidar a ligação entre a Avenida
Castelo Branco e a BR-476 permitindo
novas alternativas de acesso de
cargas ao setor indústria
Diminuição da circulação de veículos de carga e
redução da emissão de CO² no tecido urbano
EIXO 2
EIXO 2
Projeto e construção da passagem
elevada da Rua Pedro de Alcântara
Meira até a Avenida dos Pinheirais (eixo
arterial Leste-Oeste), atravessando a
PR-423
1,4 km + viaduto
Consolidar importante ligação a oeste
da cidade, entre duas vias arteriais
(Rua Pedro de Alcântara e Avenida
dos Pinheirais) sobre a PR-423
Maior segurança na travessia da PR-423
/Extensão e conectividade da rede viária arterial e
do transporte público.
Projeto e construção das
complementações diretrizes viárias
transversais propostas no sul da cidade
(continuação da Rua Alceu da Silva
Oliveira, Rua Alberto Rodrigues e da
Rua Calistemon),conforme projeto
elaborado (Curto Prazo)
1,5 km
Ampliar as alternativas de conexão
dos bairros ao sul com o sistema
arterial e o transporte coletivo
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
sul/Ampliação das conexões ao transporte
coletivo
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Avenida das Nações até
o Terminal Angélica
2,2 km
Construir via arterial paralela à
Avenida das Araucárias ampliando as
alternativas de mobilidade na região
norte de Araucária
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Mais
vias para transporte público/Diminuição do tempo
de viagem do transporte público
Construção da continuação da Rua
Avestruz (Norte) e da Rua Andorinha,
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo)
1,5 km Conexão do sistema arterial Norte
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao
norte/Extensão da rede de transporte público
Projeto e construção da diretriz do
trecho sul da Rua Avestruz 0,7 km
Consolidar ligação direta entre a
Avenida dos Pinheirais e Rua Avestruz
conectando rede viária coletora
sentidos norte-sul e Leste-Oeste
Maior densidade e conectividade da rede
viária /Menor nível de saturação das vias
Construção da diretriz de continuação
da Rua Eli Volpato, passando pela Rua
Cabo Antônio Machado até a Rua
2,8 km Consolidação de via coletora e anel
de cargas com ligação direta entre
região da REPAR e Avenida dos
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Redução do congestionamento nas
interseções
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 76
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 2
EIXO 2
Lourenço Jasiocha e readequação
geométrica da interseção com a Rua
Marcelino Jasisnski, conforme projeto
elaborado (Curto Prazo).
Pinheirais
Construção de ponte e rebaixamento da
ferrovia na interseção entre a
continuidade da Rua Eli Volpato e a
continuidade da Avenida dos Pinheirais,
conforme projeto elaborado (Curto
Prazo).
400 m² + obra
ferroviária
Conexão entre Avenida dos Pinheirais,
Avenida das Araucárias, BR-476 e
Rua Eli Volpato
Maior densidade e conectividade da rede viária
Projeto e implantação da adequação
geométrica da interseção entre a Rua
Costa e Silva e a Rua Minas Gerais 0,1 km
Consolidar interseção chave para a
operação do transporte metropolitano
no Terminal Costeira
Maior conectividade da rede viária SUL /Melhoria
nas vias e integração para o transporte público
Projeto e implantação da adequação
geométrica da interseção entre a Rua
Santa Catarina e a Rua Manoel Ribas - Melhoria da fluidez e segurança no cruzamento entre arterial e coletora 1 Maior conectividade da rede viária/redução de congestionamento/Melhoria das vias para o transporte público
Elaborar projeto e construção do trecho
da diretriz da Rua Francisco
Galarda/Travessa Thomaz Coelho até a
Rua Francisco Orlikoski e a conexão
com Curitiba
1,1 km
Consolidar alternativa de conexão
vindo de Curitiba via BR- 476 com a
Avenida das Araucárias
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Elaborar projeto executivo da diretriz da
perimetral oeste 3,4 km Preparação de elementos para a licitação da obra Integração entre níveis de governo para definição de responsabilidades para execução da obra
Duplicar a Rua N. Sra. Dos Remédios
no trecho de pista simples 0,4 km Dar continuidade à característica arterial da via Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Implantar interseção entre a Avenida N.
Sra. Dos Remédios e Rua Alfred
Charvet - Ordenar os movimentos na interseção entre duas vias arteriais Maior conectividade da rede viária/Menor número de acidentes de trânsito
Elaborar projeto de duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda sua
extensão
1,4 km Dar continuidade à característica arterial da via Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Construção da continuação da Rua
Vicente Budziak até a Avenida das
Araucárias, conforme projeto elaborado
anteriormente (Curto Prazo)
3,3 km
Criar alternativa para a movimentação
de cargas nos terminais ferroviários,
além de ligação direta entre a Avenida
das Araucárias e a PR-423
Maior produtividade do setor industrial/Menor
circulação de veículos de carga em meio
urbano/Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Construção da continuação da Avenida 0,6 km + Conexão entre Avenida dos Pinheirais, Maior densidade e conectividade da rede
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 77
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
EIXO 2 Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas dos Pinheirais conectando-a com a Rua Indicadores
Eli Volpato e regularização da travessia
em nível da diretriz com o ramal
ferroviário Imcopa, conforme projeto
elaborado anteriormente (Curto Prazo)
interseção em
nível com ferrovia
Avenida das Araucárias, BR-476 e
Rua Eli Volpato
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
produtividade do setor industrial
Construção da duplicação da Avenida
das Nações desde a ferrovia até a
Avenida das Cerejeiras e duplicação da
ponte sobre a ferrovia conforme projeto
elaborado anteriormente (Curto Prazo)
0,3 km + ponte
Consolidar o único trecho não
duplicado da Avenida das Nações e
dar continuidade à via arterial
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias/Maior
número de vias para transporte público
Projeto e readequação da Avenida da
Natureza conectando-a a Rua das
Flores
0,4 km Consolidação de via coletora
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Padre José Damek
até a Rua Vitório Perreto
0,3 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Bernardo Frederico
Michel até a Rua Targino Silva
0,8 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz que
parte da Avenida da Independência até
a Rua Hugo Alencastro Cordeiro
concordando com a Avenida Cézar
Hasselman
1,1 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Avenida Cézar
Hasselman até a Rua Pedro de
Alcântara Meira e até a Rua Nicolau
Merhy e regularização da travessia em
nível da diretriz com o ramal ferroviário
1,4 km + travessia
em nível Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Vereador Valentim
Wolski até a Rua Rosália Kaminski
0,1 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção de diretriz viária
conectando a Rua Francisco Gondek
com a continuidade da Rua Vicente
0,2 km Conexão entre a diretriz proposta e a
malha viária existente
Maior densidade e conectividade da rede viária
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 78
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Budziak Indicadores
Projeto e construção da diretriz viária
da Rua Joana Geraldello até a Avenida
das Araucárias
0,4 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da readequação
geométrica da Avenida Castelo Branco 3,8 km
Consolidar a Avenida Castelo Branco
como alternativa à Avenida das
Araucárias
Maior densidade e conectividade da rede viária
Projeto e construção da diretriz de
continuação da Rua Coleiro até a Rua
Antônio Mikosz
0,9 km Consolidação de via coletora Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Segismundo
Kucheny até a Rua Minas Geral. 
0,9 km
Ampliar as alternativas de conexão
dos bairros ao sul e dar continuidade
à característica coletora da via
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao sul
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Joval de Paula
Souza entre a Rua Luiz Francheschi e a
Rua Presidente Castelo Branco e ponte
sobre rio
0,7 km + ponte 
Estruturar e ampliar mobilidade no
bairro Thomaz Coelho. Ligação entre
o Coletor norte. 
Maior densidade e conectividade entre coletoras
norte/Menor nível de saturação das vias que
conectam com Curitiba.
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Francisco
Galarda/Travessa Thomaz Coelho até a
Rua Leocádia Skczipek Belo e conexão
com Curitiba e pontes sobre os rios
1,2 km + 4 pontes
Estruturar bairro Thomaz Coelho.
Ligação entre as arteriais norte e
Perimetral Oeste. Consolidar mais
uma alternativa de ligação com
Curitiba.
Maior densidade e conectividade da rede viária
coletora Norte. Amplia mobilidade do tráfego de
cargas. Redução do tempo de viagem sentido
leste/oeste entre Tomaz Coelho e Passaúna
Projeto e construção do trecho da
diretriz da Rua Ladislau Gembaroski até
a Rua Francisco Orlikoski e conexão
com Curitiba, readequação geométrica
da interseção com a Rua Presidente
Castelo Branco e ponte sobre rio.
2,0 km +
readequação
geométrica +
ponte 
Estruturar bairro Thomaz Coelho.
Ligação entre as arteriais norte e
consolidar mais uma alternativa de
ligação com Curitiba.
Ampliação da acessibilidade ao Transporte
Pública (Terminal Angélica) Maior densidade e
conectividade da rede viária Coletora
Norte/Menor nível de saturação das vias arteriais
Norte
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 79
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Projeto e construção da diretriz de Indicadores
prolongamento da Rua Sonia Bodziak
até suas conexões com a perimetral
oeste, readequação geométrica da
interseção com a Rua Silvio Cantele e
pontes sobre rios
1,8 km +
readequação
geométrica + 2
pontes
Ampliar as alternativas de conexão do
bairro e dar continuidade à
característica coletora da via
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias ao sul
Projeto e implantação da readequação
estrutural e duplicação de ponte sobre
ferrovia na Rua Luís Franceschi
- Ampliar a capacidade de travessia da BR 476 no acesso a REPAR e região
Norte da cidade.
Maior conectividade da rede viária entre o
sistema arterial e o coletor. Reduzir os conflitos
entre cargas e trafego local.
Aprimorar a gestão de estacionamentos
públicos em geral no município.
- Estabelecer maior controle e monitoramento da demanda por
estacionamento público na cidade
Melhor delimitação do estacionamento
rotativo/Melhorias dos indicadores de mobilidade
no centro
Projeto e pavimentação de pelo menos
30% das vias rurais definidas como
principais
22 km Promover melhorias para a mobilidade na zona rural Maior integração entre os polos rurais de produção/Maior produtividade da atividade agropecuária de Araucária
EIXO 3
Implantar os "nós" intermodais nos
demais pontos da cidade
4
Implementar o conceito de "nós"
intermodais estimulando a utilização
de mais de um modal para o
deslocamento urbano e metropolitano
Aumento da frota e estacionamentos para
bicicletas/Aumento do número de ciclistas/Maior
acessibilidade para pedestres/Maior quantidade
de informação aos usuários/Maior número de
passageiros do TPC
Projeto e readequação o Terminal
Angélica, conforme estudo do PlaMob
para longo prazo
- Ordenar os movimentos da interseção
e otimizar a operação dos ônibus
Maior conectividade da rede viária/Menor nível de
saturação das vias ao norte/Melhoria de vias para
transporte público
Readequar os itinerários das linhas
metropolitanas para que atendam
somente os terminais de integração
- Segregar transporte urbano de transporte metropolitano tendo como
ponto de integração os Terminais de
"ponta"
Maior autonomia do planejamento de transportes
municipal e cálculo da tarifa urbana
Instalar faixas preferenciais para
ônibus, principalmente nos eixos inter￾terminais, de acordo com plano
operacional de transporte coletivo
definido em curto prazo.
- Tornar o Transporte Público Coletivo urbano competitivo frente ao
transporte individual
Menor tempo de viagem no TPC/Mais
passageiros/Maiores velocidades médias do TPC
Aprimorar e padronizar os
procedimentos de monitoramento,
avaliação e fiscalização do serviço de
transporte público, vinculado a uma
base de dados digital
- Tornar digital e remoto todo o controle e monitoramento de indicadores do
TPC
Maior confiabilidade para o TPC urbano
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 80
INTERVENÇÕES EM MÉDIO PRAZO (2026)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 4
Projeto e construção do modelo de
seção viária e interseção da Área
Calma no segundo quadrilátero
contendo primeiramente a Rua Archelau
de Almeida Torres, BR-476, Rua Cel.
João Antônio Xavier e Avenida Vitor do
Amaral
7 Consolidação da Área Calma no centro de Araucária
Menor número de acidentes de trânsito/Aumento
do fluxo de bicicletas e de estacionamentos para
bicicletas/Diminuição de níveis de
congestionamento na área central
Projeto e construção do modelo de
seção viária e interseção da Área
Calma no terceiro quadrilátero contendo
a Rua Archelau de Almeida Torres, BR￾476, Avenida Manoel Ribas e Avenida
Doutor Vitor do Amaral.
3 Consolidação da Área Calma no centro de Araucária
Menor número de acidentes de trânsito/Aumento
do fluxo de bicicletas e de estacionamentos para
bicicletas/Diminuição de níveis de
congestionamento na área central
Projeto e implantação das ciclorrotas
Indústrias e a ciclovia rural 73 km Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano e rural de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Adequar a acessibilidade universal as
edificações, mobiliários, espaços e
equipamentos urbanos, públicos e
privados de uso público, conforme
disposições da norma da ABNT - NBR
9050. - Instituir conceito de acessibilidade universal no município
Porcentagem de edificações, mobiliários, espaços
e equipamentos urbanos, públicos e privados de
uso público adaptados para acesso e utilização
de pessoas com necessidades especiais ou
restrições de mobilidade (%)
Avaliar a possibilidade de instalar
dispositivo em parte dos veículos do
transporte público coletivo destinado ao
transporte seguro de bicicletas - Incluir a bicicleta no sistema de trânsito urbano de Araucária Aumento do fluxo de ciclistas
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 81
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Indicadores
EIXO 1
Construir a duplicação da PR-421,
conforme projeto elaborado
anteriormente
2,2 km Consolidar alternativa de acesso ao município pela PR-421 Menor saturação das vias ao norte da cidade/Menor tempo de viagem do transporte público/Ampliação da conectividade da rede viária
Projeto e implantação da
requalificação e Ampliação de
Ponte sobre ferrovia na Av. das
Araucárias. - Ampliar a segurança e fluidez do trânsito Maior conectividade da rede viária. Redução dos conflitos entre modos de transporte.
EIXO 2
Construir a diretriz perimetral oeste
proposta e pontes sobre rio,
conforme projeto elaborado
anteriormente
3,4 km + 3 pontes
Criar alternativa para o tráfego
periférico de veículos, ligando a BR
476 e PR 423, além de aumentar a
conectividade com a Avenida das
Araucárias e a Avenida dos Pinheirais.
Redução dos conflitos com veículos de carga em
meio urbano/ Redução do congestionamento
saturação das vias
Projeto e construção da
continuação da Rua Alfredo Mattioli
sob a BR-476 conectando-a com a
Rua Papa João XXIII
0,5 km + trincheira
Alternativa para a transposição à BR￾476 pelo trânsito urbano,
descongestionando a travessia pela
Avenida Manoel Ribas.
Maior segurança na travessia da BR￾476/Diminuição do tempo de viagem do
TPC/Aumento da conectividade da malha viária
Projeto e construção da diretriz de
continuidade da Av. das Nações até
a Av. Centenário com requalificação
das Ruas José Leal de Oliveira e
Rua Joana Geraldello
1,4 km Consolidar anel arterial Norte e nova alternativa de acesso ao SVB
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Redução do congestionamento /Mais vias
para transporte público/Diminuição do tempo de
viagem do transporte público
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Avenida
Centenário conectando com a Rua
Presidente Castelo Branco
0,6 km Complementação do anel arterial Norte Maior densidade e conectividade da rede viária ARTERIAL NORTE /Menor nível de saturação das
vias
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua José Leal
de Oliveira até a Rua Joana
Geraldelo
0,5 km
Ampliar as alternativas de conexão dos
bairros ao norte da Avenida das
Araucárias e dar continuidade à
característica coletora da via.
Maior densidade e conectividade entre coletoras
norte/Menor nível de saturação das vias que
conectam com Curitiba.
Projeto e construção da diretriz de
prolongamento da Rua Targino
0,5 km Ampliar as alternativas de conexão dos
bairros ao sul e dar continuidade à
Maior densidade e conectividade da rede viária
coletora sul/Amplia a mobilidade deslocamento
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 82
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Ação Quant. Unid. Metas Silva característica coletora da via. Indicadores interbairros na região oeste.
Construção da duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda
sua extensão
1,4 km Ligar o trecho Norte do sistema arterial com o entroncamento da PR-423. Maior densidade e conectividade da rede viária/Menor nível de saturação das vias arteriais/ extensão da rede de transporte publico
Projeto e complementação da
pavimentação das vias rurais
principais
30,0 km Promover melhorias para a mobilidade na zona rural Maior integração entre os polos rurais de produção/Maior produtividade da atividade agropecuária de Araucária
EIXO 3
Definição da Avenida Manoel Ribas
como principal eixo de transporte
público da cidade, readequando
todo seu perfil viário, conforme
projeto elaborado anteriormente.
3,6 km
Consolidar eixo para a priorização do
transporte de massa e criar alternativa
modal para o transporte coletivo da
cidade
Maior velocidade do transporte público/Maior
diversidade dos modos de transporte/Maior
frequência de atendimento do transporte público
EIXO 4
Projeto e implantação de
microrredes cicláveis que conectam
os equipamentos públicos,
educacionais, e áreas de lazer as
ciclorrotas propostas. - Consolidar microrredes cicláveis ligando equipamentos públicos à rede principal de ciclorrotas por bairros Aumento da extensão e conectividade do sistema cicloviário
Projeto de Lei 2271/2019 - Página 83