| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2280 / 2019 |
| Date | 2019-09-06 |
| Ementa | Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
| native_id | 5449 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-04 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2020-06-04 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.620/2020 sancionada em 03 de junho de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 04/06/2020. Edição 599/2020. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2020-06-02 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | F | Ofício nº 87/2020 - PRES/DPL encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2020-06-02 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis). |
| 2020-05-29 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2020-05-26 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2020-05-22 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2020-05-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental | P | — |
| 2020-05-21 | Parecer favorável da comissão | P | — |
| 2020-05-14 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | P | RELATOR VEREADOR FABIO PEDROSO -CSMA |
| 2020-05-14 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | P | — |
| 2020-03-12 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | P | RELATORA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA- CFO |
| 2020-03-12 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | — |
| 2020-03-10 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | RELATOR VEREADOR FABIO ALCEU-CJR. |
| 2020-02-20 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-09-16 | Encaminhado à Presidência | — | Parecer da Diretoria Jurídica anexado e encaminhado à Presidência. |
| 2019-09-10 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2019-09-10 | Expediente recebido em Plenário | — | Proposição recebida em Plenário. |
| 2019-09-06 | Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) | — | Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-02T20:29:19.504256-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 6 | 0 | 0 |
| 2020-05-26T13:53:34.266824-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CA. ..U.XCXpAL oE A.UCA. , ---'-E'STADO DO PAI•N'A--• \••.• • .• Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto •-•- REDA•AO PARA2aVOTA•AO PROJETO DE LEI N° 2.280/2019 Iniciativa: Prefeito Municipal Cria o cargo de Medico Infectologista, alterando a Lei Municipal n ° 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a reda(•o do artigo 88 da Lei Municipal n ° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica Art. 1 ° Fica criado o cargo de Medico Infectologista, no Quadro Geral de Servidores do Municipio de Araucaria, com jornada de 20 (vinte) horas semanais. Paragrafo L•nico. O cargo criado por esta Lei fica vinculado ao Quadro Setorial da Sat•de P0blica, no Grupo de Especialistas da Sat]de, Subgrupo 0nico - Medicos Especialistas, na alinea "e", do paragrafo t)nico, do art. 14, da Lei Municipal n ° 1.704, de 11 de dezembro de 2006, com vencimentos constantes na Tabela AL, do Anexo I, da referida Lei. Art. 2 ° Insere o nemero de vagas para o cargo de Medico Infectologista no Anexo III, da Lei Municipal n o 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas altera(•Ses, nos seguintes termos: QUADRO GRUPO SUBGRUPO CARGOS QUADRO GRUPO DE SERVI(•O DE MEDICO MEDIClNA SETORIAL DA PROFISSIONAIS INFECTOLOGIS SAODE POBLICA DA SAODE ESPECIALIZADA - TA TABELAAL CARGA HORARIA SEMANAL 20 HORAS N ° DE VAGAS Art. 3 ° As atividades inerentes ao cargo de Medico Infectologista s&o aquelas discriminadas no item "60. CARGO: MC:DICO", do Anexo IV, da Lei Municipal n ° 1.704, de 11 de dezembro de 2006. Art. 40 Altera a reda(•o do art. 88, da Lei Municipal n. ° 1.703 de 11 de dezembro de 2.006, passando a vigorar com a seguinte redan&o: "Art. 88-. ................. I- Medico e suas especialidades com jornada de 20 (vinte) horas semanais, no valor de R$ 3.294,95 (tr#s mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos); e (NR) q ,-•O•co•onera•aco•jorna•a•o40(•uaren•a)•ora•se•an•• no va,or •e R. 0 •8...0 (se,s m,,. •o,o.eo,o• e o,,en,o e oove reo,s • ,"• noventa centavos); e (NR) ••' '" III- M6dico Plantonista corn jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, no valor de R$ 3. 953, 94 (tr•s mil, novecentos e cinquenta e tr•s reais e noventa e quatro centavos). (NR) •.• 10 .............................. § 2 ° ............................... ,, Art. 5 `) Esta Lei entra em vigor na data de sua publica(;&o. Sala das C kiss6es, de 2020. -CJR