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materia nº 233/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaRequer informações sobre o processo de contratação de empresa de engenharia para construção do Estádio do Tupy, iniciado no ano 2014.
native_id5490

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2019-09-09 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-17T15:54:10.038571-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REQUERIMENTO Nº 0233/2019
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requer ao Plenário
EMENTA
Requer informações sobre o
processo de Contratação de
Empresa de Engenharia para
Construção do Estádio do Tupy,
inciado no ano 2014.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerimento de informação e ações pertinentes
ao descrito acima.
Justificativa
Visto que a prefeitura firmou contrato de repasse com o Ministério do Esporte no
valor de R$ 731.250,00 para construção do estádio, e esse não foi entregue, onde foram
encontradas algumas irregularidade como constam no Processo Administrativo Nº
7714/2018, para entendemos melhor o ocorrido, e averiguar se existem algum culpado pela
má execução desse processo, peço que envie cópia dos documentos abaixo relacionados e
explicações sobre os questionamentos:
* Termo Aditivo: Alteração de Contrapartida de R$ 18.750,00 para R$ 817.860,68;
e Processo Administrativo nº 8285/2014: Concorrência Pública nº 27/2014;
e Contrato de Prestação de Serviço nº 215/2014;
* Processo Administrativo nº 1.1127/2015: Termo Aditivo nº 81/2015;
e Processo Administrativo nº 5848/2016: Termo Aditivo nº 45/2016;
* Processo de Sindicância nº 5523/2017;
* Em relação ao maus feitos apontados pelo PA nº 7714/2018, quais as providências
que a Prefeitura tomou em relação a empresa e aos servidores envolvido?
* Informações sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, que constam
no PA nº 7714/2018;
* Os apontamentos sobre esse processo foram encaminhados ao Ministério Público? A
Prefeitura tem ciência de alguma ato já tomado pelo mesmo para responsabilizar os
envolvidos? Qin
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2019.
UA Y
fla ALMEIDA DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária - PR

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