materia nº 238/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REQUERIMENTO Nº 0238/2019
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requer ao Plenário
EMENTA
Requer informações sobre
alagamentos em área de
preservação permanente na Rua
Alagoas, bairro Iguaçu.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário
de Meio Ambiente, requer informações sobre alagamentos em área de preservação
permanente na Rua Alagoas, bairro Iguaçu.
Justificativa
Os moradores da Rua Alagoas, que residem entre a Rua Cascavel e Rua Foz do
Iguaçu, relatam que no período de chuvas alguns terrenos estão sofrem com alagamentos,
devido a um curso d'água fica entre as casa nº 1226 e 1240 ao do lado direto da rua, em
observação ao mapa oficial da área urbana, ali deveria ter um curso d'água, mas quando
observamos o lado esquerdo da rua, este curso está canalizado.
Tendo como base o Código Florestal, que em seu Art. 4º prevê que em relação a
cursos d'água a área de preservação permanente é de 30 metros para o curso dágua, visto
que nessa situação os lotes em grande parte estão irregulares, tanto na concepção do
loteamento quando de construção (muitos com averbação da prefeitura), questionamos qual
seria a solução para este problema?
Visto que em alguns pontos o curso está canalizado, não seria melhor canalizar todos
o percurso, assim ajudando a evitar os alagamentos? Ou se existe viabilidade de readquirir
toda a área e desenvolver um projeto de preservação?
Existe algum projeto referente a esta área? E as demais que se encontra em situação
similar no município?
Câmara Municipal de Araucária, 18 de setembro de 2019.
Sei Mel Eos
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária - PR