materia nº 670/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 670/2019
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Hissan Hussein Dehaini, para que faça um estudo para a implantação do Programa Móvel
de Coleta de Sangue.
MINUTA DO PROJETO DE LEI
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
MÓVEL DE COLETA DE SANGUE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Araucária, o Programa Móvel de Coleta
de Sangue.
Parágrafo Único. O objetivo geral do Programa Móvel de Coleta de Sangue é aumentar o
número de doadores de sangue no município e consequentemente os estoques de sangue dos
hemocentros e hospitais.
Art. 2º Constituem os objetivos do Programa Móvel de Coleta de Sangue:
I – Incentivar a doação de sangue;
II – Facilitar a doação de sangue;
III – Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue;
IV – Realizar exames obrigatórios para doadores;
V – Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;
VI – Organizar mutirões de doação de sangue;
Art. 3º As unidades móveis funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa
finalidade.
Art. 4º O doador deverá ser informado sobre o tipo de sangue e doenças infectocontagiosas
como: hpv, hepatite, Sida (AIDS) e outras. 
Art. 5º Será amplamente divulgado com cartazes em todas as Unidades de Saúde do
município e em todas as redes de comunicação da Prefeitura, lista do local e horário onde
será feita a coleta.
Art. 6º Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não
governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos
na lei.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Art. 7º As despesas desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Doar sangue é um ato de solidariedade, uma atitude que deve partir de qualquer
cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o próximo. Pacientes submetidos a
transplante de órgãos, em terapia para o câncer ou portadores de muitas outras doenças
dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O sangue também é essencial para a
sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes.
Vale ressaltar, que doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e 
seguro. Mesmo assim, as pessoas não tomam como hábito realizar tal procedimento, o que 
deixa os bancos de sangue sempre em baixa. Infelizmente, muitas pessoas ainda adotam o 
velho modelo de capitação de sangue, só decidem doar quando alguém da família, ou um 
amigo próximo necessita.
Pois bem! É fato notório que as pessoas de um modo em geral querem ajudar, mas 
diante da dificuldade de locomoção, tempo, desconhecimento, acabam ficando inertes. O 
projeto tem o objetivo de fazer o inverso do modelo atual, que são as pessoas irem ao 
hemocentro, hospital, fazer a doação de sangue. O projeto proposto, além de incentivar, 
quer facilitar a doação, indo ao encontro das pessoas e fidelizando-as à prática.
O serviço de coleta móvel de sangue também poderá atuar em mutirões de doações,
e em pontos de maior concentração de pessoas. Em parceria com associações de moradores,
organizações não-governamentais e sindicatos. Uma empresa privada poderá ainda realizar
uma campanha interna, e o serviço de coleta móvel poderá deslocar-se até essa empresa e
passar o dia coletando sangue de seus funcionários.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à
Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de Setembro de 2019
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Fabio Pedroso
Vereador
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