materia nº 94/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 094/2019
Institui a campanha Novembro Vermelho,
dedicada à prevenção e ao combate ao
câncer de boca e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a campanha Novembro Vermelho a ser realizada anualmente na
primeira semana do mês de novembro, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de
boca.
Art. 2º A campanha Novembro Vermelho tem, dentre outros, os seguintes objetivos:
| - conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente o
câncer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico
precoce;
Il — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, visando prevenir e
combater o câncer de boca, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas
privadas;
ll — detectar precocemente lesões malignas em cavidade oral e lábios, desta forma,
encaminhando o paciente a um tratamento adequado.
Art. 3º A campanha Novembro Vermelho passa a integrar no Calendário Oficial do
município de Araucária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Conforme dados do Instituto Nacional do Câncer — INCA, relata se que, desde
20083, o câncer é o segundo maior fator de morte no Brasil. Dentre os cânceres malignos
com maior incidência está o câncer de boca, qual atinge os lábios, língua e as mucosas
da cavidade oral, podendo danificar Ossos, músculos e outros tecidos da área afetada.
O câncer bucal é o quinto tumor mais comum em homens e o sétimo nas
mulheres. Estima-se que na região Sul do Brasil cerca de quinze novos casos de câncer
de boca são diagnosticados a cada grupo de cem mil habitantes.
Diante disto, é pertinente a prática de ações que incentivam a conscientização
proporcionada a População referente a importância de um diagnóstico precoce e a
viabilidade de um tratamento adequado.
A originalidade deste Projeto, mediante autoria do deputado Ademar Traiano,
institui a campanha “Maio Vermelho”, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de
boca. Porém, a Proposição acabou recebendo um substitutivo geral durante os debates
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defendendo que essa campanha seja
alinhada à mobilização nacional sobre o tema, que acontece em novembro, criando então
a campanha “Novembro Vermelho”. Isto Porque a Semana Nacional de Prevenção do
Câncer Bucal no país está prevista na Lei federal nº 13.230/2015, e é realizada sempre
na primeira semana de novembro.
A campanha tem por finalidade fazer com que anualmente a primeira semana do
mês de novembro se tome referência para o desempenho de ações atribuídas à
Prevenção e ao combate do câncer de boca.
Perante o exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 19 de setembro de 2019
(=. 1
AMANDA NASSAR
Vergadora