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materia nº 45/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“
native_id562

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-08 Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido. Arquivado em 14/10/2015.
2015-09-14 Proposição Vetada — Veto total ao projeto, ofício externo nº 149/2015.
2015-08-25 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à sanção do Prefeito mediante Of. nº 101/2015.
2015-08-24 Proposição aprovada S Aprovado pela unanimidade dos presentes, 06 votos favoráveis
2015-08-24 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando segunda discussão e votação.
2015-08-17 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Aprovado pela unanimidade dos presentes, 07 votos favoráveis.
2015-08-17 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando primeiro turno de discussão e votação.
2015-08-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-08-13 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-08-10 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-08-10 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes
2015-06-30 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno
2015-06-29 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental
2015-06-25 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo legislativo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Pedro Gilmar Nogueira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº ____/ 2015
EMENTA:“INSTITUI O PROGRAMA DE
TURISMO ESCOLAR PARA ALUNOS E
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS“. 
Art. 1º – O Programa de Turismo Escolar consiste em atividades de turismo dentro do
calendário escolar para alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino no
âmbito do município de Araucária.
Parágrafo Único: As atividades de turismo escolar no âmbito da cidade de Araucária serão
organizadas pelas escolas municipais e patrocinadas pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º – As atividades de turismo de que trata esta Lei consiste em visitas aos museus,
monumentos, bibliotecas, faculdade, órgãos públicos, praças, parques, teatro, ruas, bairros
históricos da cidade, incluindo a área rural, entre outros de caráter histórico-cultural.
Art. 3º - O cronograma do roteiro estabelecido será de responsabilidade da direção da
escola e dos professores, estabelecendo qual a infraestrutura e locais mais adequados para
completar o conteúdo de sala de aula.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos federais, municipais e
entidades representativas da sociedade civil para dar cumprimento aos objetivos desta Lei.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao contrário do tradicional passeio escolar, que geralmente visa apenas lazer, o
turismo escolar caracteriza uma atividade pedagógica, ofertando o conhecimento do
processo de construção, evolução e desenvolvimento de nossa cidade,
proporcionando o enriquecimento cultural aos nossos alunos, demonstrando a
importância de conhecer e preservar na memória as nossas raízes.
O Programa de Turismo Escolar é uma experiência transformadora de ensino, fora do
ambiente da sala de aula, visa apresentar nossos pontos turísticos e a história de cada
local, abrangendo também a área rural do município. Ocorre dentro do calendário
escolar, sendo o conteúdo objeto de notas e provas ao aprendizado.
Gabinete do Vereador 25 de junho de 2015
Pedro Gilmar Nogueira
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200

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