| 2019-12-09 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição convertida em Lei nº 3.562/2019, disponível em normas jurídicas. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na DIPROLE. |
| 2019-12-03 |
Aguardando sanção do Prefeito |
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Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2019-12-03 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis). |
| 2019-11-29 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
S |
Aguardando 2ª leitura, discussão e votação. |
| 2019-11-26 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-11-22 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
P |
Aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2019-11-21 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2019-11-21 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Parecer conjunto CJR n° 225/2019, CFO n° 98/2019 e CSMA n°44/2019 favorável ao trâmite normal do projeto. |
| 2019-11-19 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores Lucia de Lima - CJR, Fabio Pedroso - CFO e Claudio Sarnik- CSMA para emissão de parecer conjunto. |
| 2019-11-14 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-11-13 |
Encaminhado à Presidência |
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Parecer n° 186/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, se reformulado, em observância das emendas supressivas. |
| 2019-11-12 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2019-11-12 |
Expediente recebido em Plenário |
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Proposição recebida em Plenário. |
| 2019-11-06 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |