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materia nº 2310/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2310 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaAltera a redação da Lei Municipal n° 3380, de 31 de outubro de 2018, conforme especifica.
native_id5750

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição incluída na Ordem do Dia S Aguardando 2ª leitura, discussão e votação.
2019-12-17 Proposição aprovada P Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-12-13 Proposição incluída na Ordem do Dia P Aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2019-12-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
2019-12-10 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CJR n° 246/2019 favorável ao trâmite normal do projeto.
2019-12-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Lucia de Lima - CJR para emissão de parecer.
2019-12-06 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2019-12-04 Encaminhado à Presidência — Parecer n° 201/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento.
2019-11-26 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-11-26 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em Plenário.
2019-11-22 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-20T16:09:51.364812-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0
2019-12-20T09:32:28.846916-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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UUL
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº 274/2019
Araucária, 21 de novembro de 2019.
Excelentíssima Senhora
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 2.310/2019 — “Altera a redação da Lei Municipal nº 3380, de 31 de
outubro de 2018, conforme especifica.”
Senhora Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação, o
Projeto de Lei nº 2.310/2019, que Altera a redação da Lei Municipal nº 3380, de 31 de outubro de
2018, conforme especifica.
A alteração faz-se necessária para ajustar a composição do Conselho Municipal
de Promoção de Igualdade Racial — COMPIR, visto que originalmente está previsto que será
composto por representante da Secretaria Municipal de Comunicação Social que possui número
reduzidos de servidores e não tem disponibilidade para atuação junto ao COMPIR.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social será substituída pela Secretaria
Municipal de Saúde, que possui maior pertinência com o objetivo do COMPIR, principalmente
para futuro programa de capacitação dos servidores da saúde quanto as peculiaridades da saúde
dos negros.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração
Atenciosamente,
Prefeito de|Araucária
Processo nº 47045/2019
413614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária / PR
U
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 2.310, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a redação da Lei Municipal nº 3380, de 31 de
outubro de 2018, conforme especifica.
Art. 1º Altera a redação do inciso V do art. 5 da Lei Municipal nº 3380, de 31 de
outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
V-1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente da Secretaria Municipal de
Saúde, a serem indicados pelo titular da Pasta;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de novembro de 2019.
Processo nº 47045/2019
U
413614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária / PR
903

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