| 2020-03-12 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2020-03-12 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Lei nº 3.591/2020 promulgada em 12 de março de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 12/03/2020. Edição 543/2020. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2020-03-03 |
Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. |
U |
Ofício nº 18/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto em Sessão realizada no dia 02 de março de 2020, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo. |
| 2020-03-03 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
U |
Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (11 votos contrários). |
| 2020-02-28 |
Veto incluído na ordem do dia |
U |
Aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-02-19 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental |
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| 2020-02-19 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2020-02-19 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu para emissão de parecer. |
| 2020-01-27 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2020-01-07 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental |
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| 2019-12-20 |
Veto sobre a Proposição recebido do Executivo |
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Veto sobre a proposição recebido, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos. |