materia nº 22/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO Nº 22/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Indica à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
viabilização de espaço para a
construção de uma pista para a
prática do Ciclismo BMX
( Bicicross)
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no planejamento da Prefeitura,
estudos para a viabilização de espaço para a construção de uma pista de Ciclismo BMX
(Bicicross) 
Justificativa
O objetivo deste investimento é utilizar o Bicicross como ferramenta educacional, de
apoio as escolas, de inclusão social e na formação do caráter humano e cívico de jovens,
incentivando a prática de atividades físicas e esportivas aos munícipes de Araucária. O
BMX é um esporte olímpico que abrange participantes de diversas idades, diferentes
categorias, de ambos os sexos, permitindo assim o envolvimento familiar no esporte. Vindo
de encontro conforme a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA; SEÇÃO III
DO DESPORTO;
Art. 113 É dever do Município fomentar as atividades desportivas em todas as suas
manifestações, como direito de cada um, assegurando:
II - destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte educacional e
amador;
V - estímulo à construção, manutenção e aproveitamento de instalações e equipamentos
desportivos e destinação de área para atividades desportivas nos projetos de urbanização
pública, habitacionais e nas construções de deficiência;
Art. 114 Caberá ao Município estabelecer e desenvolver planos e programas de construções
e instalações desportivas comunitárias para a prática do desporto popular. (Redação dada
pela Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991)
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Capítulo XI
DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER 
Art. 115 OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO
SÃO:
I - Apoiar as ações de incentivo ao esporte e ao lazer;
II - Promover ações e eventos, inclusive mediante parceria público-privada;
III - Apoiar a educação para o esporte, incentivando a formação de novos atletas;
Art. 116.A Política Municipal de Esporte e Lazer deve observar as seguintes estratégias:
V - Assegurar o pleno funcionamento de todos os equipamentos de esporte e lazer,
garantindo a manutenção e preservação de suas instalações, por meio de ações diretas do
poder público, campanhas de conscientização e parcerias com a sociedade civil organizada
e iniciativa privada;
XII - Implantar o programa de ruas de lazer promovendo atividades de esportes, lazer e
cultura;
Art. 117.O aumento da participação da população em geral na prática de lazer e de
atividade física, por meio do esporte, objetiva a melhoria das condições de saúde e
qualidade de vida, devendo contemplar os gêneros e faixas etárias diversas, bem como
provimento de equipamentos e infraestrutura adequada, inclusive para pessoas com
deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária - PR