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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaDispõe sobre a criação do Dia Municipal de Corrida de Cadeirantes e dá outras providências.
native_id5832

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando tramitação regimental P Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. Conforme Pareceres das Comissões Permanentes já votados.
2020-12-01 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-06-03 Encaminhado ao Gab. do Vereador autor da proposição — Encaminhado ao autor da proposição, aguardando retorno.
2020-06-01 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-06-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental P Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-05-26 Parecer favorável da comissão P —
2020-05-19 Aguardando emissão de parecer da Comissão P RELATOR VEREADOR BEN HUR - CCSP
2020-05-14 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Parecer CJR n°79/2020 favorável ao trâmite em regime de urgência do projeto.
2020-04-28 Aguardando emissão de parecer da Comissão P Relator Vereador Celso Nicácio-CJR
2020-02-14 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas B Encaminhado às Comissões Técnicas para Parecer.
2020-02-13 Encaminhado à Presidência B Encaminhado à Presidência para providências.
2020-02-03 Encaminhado à Diretoria Jurídica B Encaminhado à Diretoria Jurídica para Parecer.
2020-01-29 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura B —
2020-01-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental B —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI 02/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Dia
Municipal de Corrida de Cadeirantes e dá
outras providências.
Art. 10 Fica instituído no Município de Araucária o Dia Municipal de Corrida de
Cadeirantes, que será comemorado no dia 03 de dezembro, integrando o calendário
oficial do MunicÍpio.
Art. 2
° A corrida será realizada anualmente em um local e horário previamente
anunciado pelas secretarias competentes.
Art. 3
° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Parágrafo único: O evento poderá contar com o apoio financeiro de empresas
privadas.
Art. 4
° Se necessário, o evento contará com a participação da Guarda Municipal
para o isolamento das ruas que serão utilizadas para a corrida e de outras
secretarias para demais organizações para a realização do evento.
Art. 5
° Ao final da corrida, será distribuído medalhas de participação para todas as
pessoas que compareceram ao evento.
Art. 6
° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro NoIasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do site El País, 45 milhões de brasileiros sofrem de aïguma
tipo de deficiência física, o que significa que boa parte dessas pessoas ou nåo
conseguem mais ter a sensação do vento no rosto enquanto corre ou até mesmo
nunca teve essa possibilidade.
A ideia da corrida é proporcionar uma maior compreensão da deficiência e os
desafios que essas pessoas enfrentam no seu dia a dia para todas as pessoas que
participarem da ação, espalhar o clima de superação e proporcionar momentos de
alegria para todos. A data é para promover a maior compreensão dos assuntos
referentes à deficiência e mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar
das pessoas.
A data do evento ocorrer no dia 03 de dezembro se deve ao fato de que no
mesmo dia é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que foi
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992.
A inspiração para a existência deste projeto é pelas iniciativas do Projeto
Pernas, pra que te quero!, uma ação de inclusão social de crianças e adultos em
cadeiras de rodas que começou em 2015 e o Projeto RunViver, iniciativa que
ocorreu neste ano de 2019 no Parque Barigui, em Curitiba.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação deste
Projeto de Lei.
Gabinete da Vereadora, 14 de Janeiro de 2020
AMA 
VERE
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Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641o5200

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