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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização dos Cuidados com a Pessoa Idosa e dá outras providências.
native_id5833

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
2020-12-16 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas em virtude do fim da Legislatura.
2020-12-03 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Gabinete do Vereador Elias Almeida - CEBES para emissão de parecer.
2020-12-01 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-11-24 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - CJR para emissão de parecer.
2020-11-24 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-07-03 Encaminhado ao Gab. do Vereador autor da proposição P Encaminhado ao autor da proposição, aguardando retorno.
2020-05-25 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-03-17 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Aguardando Parecer do Relator da Comissão de Justiça e Redação.
2020-02-19 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-02-13 Encaminhado à Presidência — Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental.
2020-02-03 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2020-01-24 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada, aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-01-24 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-01-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA !•• ESTADO DO PARANÁ
:• Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI N° 0512020
Institui o Dia Municipal de conscientização
dos cuidados com a pessoa idosa e dá
outras providências.
Art. 10 Fica instituído no Município de Araucária o Dia Municipal de conscientização
dos cuidados com a pessoa idosa, que será comemorado no dia 01 de outubro,
integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2
° Deverão ser desenvolvidas ações educativas, com o envolvimento da
comunidade, por meio de oficinas, palestras, reflexões e debates, principalmente
com os alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação.
Art. 3
° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4
° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária- Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O envelhecimento da população é um fenômeno que ocorre
naturalmente ao longo da vida e a expectativa de vida segue crescendo
constantemente a cada ano. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) divulgados no ano passado, a expectativa de vida do brasileiro ao
nascer é de 76,3 anos, um aumento de um pouco mais de 30 anos se comparado
com o ano de 1940 que era de 45,5 anos.
Segundo algumas projeções apontam, em 40 anos o percentual de
pessoas idosas deve triplicar no Brasil, tornando-se aproximadamente 29,7% da
população. Diante disso, o aumento da expectativa de vida representa um desafio
para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar, respeitar e cuidar mais
dos idosos.
No dia 1o de outubro, comemora-se o Dia do cuidado com a pessoa
Idosa, data para repensar nossas atitudes com essas pessoas, relembrar das
dificuldades que a maioria deles passam diariamente, seja para se Iocomover,
alimentar, escutar e entre outros. Envelhecer é algo normal e devemos proporcionar
a essas pessoas uma vida saudável, tranquila, com dignidade e sem tristeza.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Gabinete da Vereadora, 20 de Janeiro de 2020
i
Nassar
Ve ,
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária- Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200

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