materia nº 791/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 791/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan
Hussein Dehaini, para que autorize a Instituir a “Virada Cultural” no Município de Araucária.
MINUTA DO PROJETO DE LEI
SÚMULA: Institui a “Virada Cultural” no
Município de Araucária, e dá outras providências.
Art.1ª. - Fica instituída, no âmbito do Município de Araucária, a Virada Cultural, consistente em
evento público destinado à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e
culturais, tendo como referência de sua realização os diversos equipamentos públicos
Art.2ª. - São objetivos da Virada Cultural:
I – propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais;
II – sensibilizar acerca da importância de eventos culturais;
III – fomentar o turismo e o acesso gratuito a espetáculos;
IV – valorizar os equipamentos públicos culturais e promover manifestações artísticas e culturais
nos diversos ambientes públicos;
V – incentivar diferentes usos dos equipamentos públicos, ampliando assim sua utilização.
Art. 3°. A Virada Cultural deverá ser realizada anualmente, em final de semana, atendendo os
seguintes critérios:
 Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
I – Contemplar manifestações artísticas e culturais de forma descentralizada;
II – considerar, em sua programação, a diversidade das faixas etárias do público.
III – possibilitar a participação de novos talentos e de artistas consagrados.
Art. 4º – A Virada Cultural poderá ser antecedida por eventos de menor porte, nos diversos
equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de servir de triagem
para a seleção das atrações que farão parte do evento principal.
Art. 5º – Fica criado o selo “Eu Participo da Virada Cultural”, a ser concedido aos espaços
privados, devidamente regularizados, que queiram aderir à programação da Virada Cultural
mediante contrapartidas e critérios a serem fixados em regulamento próprio.
Art. 6º O Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias após
sua publicação.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Estado brasileiro estabeleceu a cultura como direito fundamental para o
desenvolvimento de seus cidadãos, e nessa condição instituiu a garantia de pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, conforme dispõe o art. 215 da
Constituição Federal.
“ Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
manifestações culturais.”
Inspirada em um festival francês chamado de Noite Branca, que acontece todos
os anos em Paris desde o ano de 2002, a Virada Cultural tem como objetivo principal
 Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
convidar a população a participar dos diferentes momentos culturais, possibilitando o
acesso a diversas formas de arte, incentivando o convívio social através da cultura.
Em face ao exposto, solicitamos aos nobres a aprovação.
Câmara Municipal de Araucária 02 de dezembro de 2019
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
 Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200