| 2021-06-21 |
Norma Promulgada e Publicada |
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Lei nº 3.702/2021 promulgada em 10 de junho de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/06/2021, edição 856/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-06-08 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
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Veto rejeitado por unanimidade (11 votos contrários). |
| 2021-05-12 |
Veto sobre a Proposição recebido do Executivo |
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Veto sobre a proposição recebido do Executivo. Aguardando tramitação regimental. |
| 2021-04-20 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 49/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 13 e 20 de abril de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-04-20 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-04-16 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-04-13 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
P |
Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-04-09 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-03-16 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
P |
Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-16 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-11 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
P |
Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-11 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-02-16 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado à COSP para emissão de parecer. |
| 2021-01-27 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-01-21 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado à CJR para emissão de parecer. |
| 2021-01-11 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-12-03 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
P |
Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2020-12-03 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-26 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado ao Gabinete do Vereador Vanderlei Oliveira - COSP para emissão de parecer. |
| 2020-11-18 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-11-18 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental |
P |
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| 2020-06-04 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
P |
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| 2020-05-20 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2020-05-19 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
P |
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| 2020-05-06 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
P |
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer. Relator Ver. Fábio Alceu Fernandes. |