materia nº 26/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
PROJETO DE LEI N
° 026/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA
Institui o Dia Municipal da Água e dá
outras providências.
Art. lO. Fica instituído o "Dia Municipal da Água, a ser celebrado anualmente, no dia 22 de Setembro,
com o objetivo de promover a conscientização sobre o uso correto da água para a nossa sobrevivência,
bem como criar soluções para o para o seu manejo. Lembrar a importância do uso sustentável desse
recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando a sua poluição e
contaminação.
Parágrafo único. O Dia Municipal da Água fica incluído no Calendário Oficial do Município.
Art. 2o. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos a data, como:
I
-Desenvolver nas salas de aulas trabalhos sobre a importância da Água;
II -Programa de incentivo para a população em geral sobre o uso correto da água e como garantir sua
economia;
III- Palestras e workshops com produtores rurais e pecuaristas sobre a importância do manejo correto
e sustentável da água em suas respectivas produções;
IV -Debates sobre o sistema de saneamento básico no município e a gestão dos recursos hídricos;
V -A criação de programas para a despoluiçåo e conservação dos recursos hídricos do município.
Art. 3
°
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Garantir o acesso à água potável para todos os cidadãos têm sido um dos grandes desafios para
os gestores públicos há tempos. Embora seja culturalmente tratada como um bem infinito, a água é um
dos recursos naturais que tem dado sérios alarmes sobre o futuro de sua existência, haja vista a
enorme intervenção humana no ambiente e as mudanças climáticas.
Segundo dados oficiais, 72% da vazão consumida no Brasil vai para a agricultura, 11% é
destinado para o consumo animal, 9% para o abastecimento urbano, 7% para uso industrial e 1% para
abastecimento humano rural.
Embora o poder público não deva se escusar de cumprir com seu papel nesse debate, realizar
uma boa gestão dos recursos hídricos é um desafio que ultrapassa as paredes de prefeituras, palácios
de governo e do próprio Planalto, pois, o tema deve ser discutido com toda a populaçåo, a fim de que
se aponte possíveis soluções para que a existência de recursos hídricos e seu manejo seja garantido ao
longo dos tempos.
Outro fator apontado pela Agência Brasil de Comunicação é em relação aos problemas
subsidiários na gestão dos recursos hídricos, tais como:
O desafio de garantir o funcionamento do ciclo hidrológico natural também
tem impacto na manutenção dos aquíferos subterrâneos. Os pesquisadores
lamentam que o assunto não tenha destaque no debate público e na agenda
eleitoral e alertam que, para evitar a próxima crise, é necessário criar um
modelo de gestão das águas subterrâneas.
Outro problema que leva à escassez de água é a estrutura precária de
saneamento. Considerando as metas estabelecidas pelos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, do qual o Brasil é
signatário, uma das principais preocupações com relação à água é garantir a
universalização do saneamento.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de
pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil e o sistema de
abastecimento de água potável gera 37% de perdas, em média. A falta de
tratamento do esgoto compromete mais de 110 mil quilômetros dos rios
brasileiros que recebem os dejetos.
Em relação a saneamento, os dados do IBGE apontam que Araucária possui um nível de 83% de
esgotamento sanitário adequado, embora seja um nível considerado alto existe bastante trabalho a ser
feito, especialmente em relação a esgotos clandestinos. Deve-se debater também programas de
despoluição do trecho dos rios que atravessam a cidade.
Araucária é o segundo município em termos de PIB per capita no Paraná, é uma cidade que está
fazendo avanços significativos em relação aos seus números sociais e econômicos, diante desse
desenvolvimento, a cidade não pode ficar de fora de um debate tåo fundamental quanto esse, gerir os
recursos hídricos junto à populaçåo é cuidar para que a cidade tenha um futuro próspero e digno para
todos os filhos desta terra.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de Março de 2020.
SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR