CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PAR.ANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI N°29/2020
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a criar
Centro Especializado em Hemodíálise e Diálise
Peritoneal na Cidade de Araucária Estado do
Paraná".
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a criar Centro Especializado em Hemodiãlise e
Diálise Peritoneal, com o apoio de psicólogo e nutricionista, além de assistente social, na
cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Art. 2
°
- O centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal tem como objetivo a
abordagem e o tratamento multidisciplinar à saúde das pessoas com problemas renais.
§ 1o Para os efeitos de atendimento e tratamento multidisciplinar, o Centro deverã estar
equipado com equipe médica especializada no acompanhamento e orientação aos
pacientes e a seus familiares, disponibilizando serviços próprios e especializados aos
usuários, dentre os quais:
1 -médicos especialistas em Hemodiãlise e Diálise Peritoneal;
2 - psicólogos;
3 -nutricionistas;
4 -assistente social.
§ 2
° -O centro, se criado e instalado, assegurará amplo atendimento aos usuários
dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.
§ 3
°
- Os serviços oferecidos pelo Centro ãs pessoas com deficiência renal deverão ser
prestados por profissionais contratados via concurso público de provas ou de provas e
títulos.
Art. 3
°
- Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar e orientar diretrizes para
implementação de uma política pública para o diagnóstico e o tratamento das pessoas
atingidas pela doença.
Art. 4°- A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal deverá seguir as
diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde -SUS.
Art. 5
°
- O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais e associações para
cumprimento dos objetivos desta lei.
Art. 6
°
-As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessãrio.
Art. 7
°
- Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da presente lei.
Art. 8
°
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de seus rins filtrarem resíduos, sais e
líquidos do sangue. Quando isso acontece, os resíduos podem chegar a níveis perigosos
e afetar a composição química do seu sangue, que pode ficar fora de equilíbrio.
Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é comum em pacientes que já
estão no hospital com alguma outra condição. Pode desenvolver-se rapidamente ao longo
de algumas horas ou mais lentamente, durante alguns dias. Pessoas que estão
gravemente doentes e necessitam de cuidados intensivos estão em maior risco de
desenvolver insuficiência renal aguda.
Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento intensivo. No entanto, pode
ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.
A hemodiálise (HD) é um processo de filtração do sangue que remove o excesso de
líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim artificial) usado para depurar o
sangue.
A notícia de que precisa realizar o tratamento de hemodiálise geralmente causa um
impacto emocional no paciente e também na família. O medo frente ao desconhecido se
faz presente. O fato de precisar comparar à clinica de diálise três vezes na semana e
permanecer por quatro horas para realização do tratamento muda a rotina familiar.
O paciente pode sofrer alterações em relação ao trabalho, vida social, vigor físico,
estabilidade econômica, vida sexual, na autonomia, imagem corporal e alimentação.
Essas mudanças geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferivel, que diz
respeito a uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.
A primeira estratégia a ser desenvolvida é tornar "esse desconhecido", conhecido,
buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto à equipe de diálise.
Nesse momento há um tratamento há ser feito e que, seguido corretamente, vai
possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A máquina de diálise, a equipe de
saúde, é aliada do paciente na sua caminhada, assim como a família. Comparecer às
sessões de diálise significa poder dar continuidade aos seus projetos, seus sonhos, a sua
vida.
Araucária/Pr é um município brasileiro, que está Iocalizado na Região metropolitana de
Curitiba/Pr. Ocupa uma área de 469,240 KM, km=, e sua população estimada no ano de
2019 era de 143,843 habitantes, sendo a 11 ° (décima primeira) cidade dentre as 399
(trezentas e trinta e nove) cidades, que compõe o Estado do Paraná, trata-se de um
município de porte médio cujo orçamento basta para todas as suas metas e ações. No
entanto, se necessita de aportes do Estado para a concretização de suas metas, tal como
a criação de um Centro Especializado em Hemodiálise. Que este, já tenha ciência,
através do Executivo Municipal.
Mas a cidade não possui esse centro, fato que dificulta e penaliza o doente, que a maioria
das vezes tem que se deslocar para outras cidades.
Segundo consta em resposta ao pedido de Requerimento, no Memorando n
o 015/2020
"Em solvência ao Oficio 01/2020, expedido pelo gabinete do vereador Celso Nicácio,
passa a ser de conhecimento, 45 usuários realizando hemodiálise em Campo Largo e 17
realizam em Curitiba. Convém ressaltar que todos são atendidos 3 (três) vezes por
semana.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro de hemodiálise e diálise
peritoneal na referida cidade, de forma a patrocinar uma melhor qualidade de vida aos
portadores dessa doença, razão pela qual aguardo o beneplácito de meus Nobres pares
para a aprovação do presente projeto.
Araucária 10 de Março de 2020.
:elso Nicácio
vereador
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Governo
OFICIO_EXTERNO n -o 411/2020
Araucária, 27 de fevereiro de 2020
Ao(À) Senhor(a): AMANDA NASSAR
Presidente
Rua Irmã Elizabete Werka, 55 -Jardim Petrópolis -Fazenda Velha
Araucária/Pr
Assunto: Resposta ao Ofício 01/20 -Processo 9566/20
Prezado(a);
Em resposta ao ofício n
° 01/20, do vereador Celso Nicácio, que solicita informações de quantas
pessoas fazem tratamento de hemodiálise, quantas vezes por semana e para quais municípios os
pacientes são encaminhados para realizar o tratamento, a Secretaria Municipal de Saúde enviou
documento (anexo) com os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente.
GENILDO PEREIRA CARVALHO
Secretaria Municipal de Governo
..... Assinado digitalmentepor:
...... GENILDO PEREIRA CARVALHO •:-:• 015,048.429-10
Arau¢ária 2710212020 11:13:13 -03:00
! •I '•
413614-1684
Rua Pedro Druszcz, 111 -CEP 83702-080 -Centro -Araucária / PR
Memorando n
o 01512020
De: Central de Remoção de Pacientes/SAMU
Para: DAB/SMSA
Assunto: Resposta ao Ofício 01/2020.
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Saúde
Araucária, 21 de fevereiro de 2020.
Em resposta ao Oficio 01/2020 expedido pelo Gabinete do vereado Celso Nicácio,
informamos que temos 45 usuários realizando hemodiálise em Campo Largo e 17
realizam em Curitiba. Convém ressaltar que todos são atendidos 3 (três) vezes por
semana.
Sem mais para o momento, e estamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos,
Atenciosamente,
FABIANO JOAQUIM CORDEIRO
Coordenador da Central de Remoção de Pacientes/SAMU
•
Assinado eletrônicamente por: FABIANO JOAQUIM CORDEIRO
030,126.809-69
assinado 21/02/2020 16:39"32
elelrónicamente Assinado etetrònicamente com çerç•ficado viçtual nào ICP Brasil
41 3614-1470
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702-080 - Centro -Araucária / PR