| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019 - Altera a redação da Lei Municipal n° 2029 de 2009, conforme especifica. |
| native_id | 6051 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-26 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | D | Ofício nº 47/2020-PRES/DPL encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2020-03-24 | Emenda ao Projeto aprovada | U | Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (5 votos favoráveis). |
| 2020-03-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do dia. Aguardando discussão e votação. |
| 2020-03-16 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | P | Retirado da Ordem do dia por decisão unanime do Plenário. |
| 2020-03-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na Ordem do dia. Aguardando 1ª discussão e votação. |
| 2020-03-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Emenda inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2020-03-12 | Parecer favorável da comissão | B | Parecer favorável. |
| 2020-03-12 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2020-03-05 | Parecer favorável da comissão | B | Parecer n º 25/2020 favorável com proposta de emenda. Proposição encaminhada para Comissão de Saúde e Meio Ambiente para Parecer. |
| 2020-03-05 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | U | — |
| 2020-03-03 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | U | Parecer Favorável com apresentação de emenda. |
| 2020-02-18 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | B | Proposição encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para Parecer. |
| 2020-01-28 | Proposição inclusa novamente em tramitação | B | Proposição devolvida na data de 28/01/2020 e inclusa novamente em tramitação. |
| 2020-01-27 | Proposição retirada a pedido do autor | B | Proposição retirada para vistas pela Vereadora Tatiana. |
| 2019-12-04 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | B | — |
| 2019-12-03 | Encaminhado à Presidência | B | Emitido Parecer nº 200/2019 em 03/11/2019. Proposição encaminhada à Presidência para dar prosseguimento regimental. |
| 2019-11-19 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | B | — |
| 2019-11-19 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental | B | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-24T14:41:50.739218-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 5 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ............ ESTADO DO PARANÁ ............... Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto PROCESSO LEGISLATIVO N ° 1207/2019 PROJETO DE LEI N ° 12012019 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N ° 12012019 Altera o art. 1o da lei Municipal n°2.029, de 14 setembro de 2009 conforme especifica. Art. 1o Ficam acrescidos os parágrafos acrescidos 4 ° e 5 ° ao art. 1o da Lei Municipal n ° 2.2029 de 14 de Setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação; Art. lo(...) § 4 ° Fica autorizado o uso do "Narguilé" em estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de produtos fumígenos, desde que o local esteja devidamente sinalizado, anunciando de forma clara, na respectiva entrada, a informação de local de fumo. § 5 ° Nos locais indicados no § 4 0 deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei. JUSTIFICATIVA A modificação do art. 1o conforme sugerido pela análise jurídica, tem o intuito de facilitar a interpretação, fazendo com que o objetivo da legislação seja efetivamente compreendida. Sala das Comissões, 03 de Março de 2020. Celso Nicacio da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA ,!,,i • DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ',i • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL VOTAÇÃO DO PARECER APRESENTADO PELO RELATOR DA CJR SOBRE O PROJETO DE LEI 120/2019 [ ¡MEMBRO Ver. Fabio AIc•u Fernandes PSB Ver. Tatiana •suiti Nogueira -PSDB FAVORÁVEL CONTRÁRIO AssrÑATURA. z2 Encaminhado ao ,gabinete do(a) vereador(a).•..,í•.•cl2•-•...•.•-r•6 na data de...l•.•...l..O.•....•para emissão de parecer. /•ss•Stonto/kdm•ntstfat•t°