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materia nº 18/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaRequer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer relatório de trabalho e suas atribuições do Superintendente de Urbanismo.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-13 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Memorando nº 49/2020-DPL, encaminhando Ofício nº 997/2020-PMA resposta ao Requerimento nº 18/2020.
2020-04-13 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 997/2020-PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 18/2020.
2020-03-24 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada U Ofício nº 41/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposição aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 23 de marco de 2020, para as devidas providências.
2020-03-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (5 votos favoráveis).
2020-03-23 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2020-03-17 Encaminhada para autuação e posterior análise. U Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-03-16 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-03-16 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário U Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-24T14:59:29.142159-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
EDIF[CIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira no uso de suas atribuiqSes conferidas pela Lei Orgfinica do
Municipio de Arauc•ria/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propSe:
REQUERIMENTO N
° 018/2020
EMENTA: Requer a mesa que seja encaminhado
este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando ao Municipio de
Araucdria atrav•s das secretarias competentes,
requer relat6rio de trabalho e suas atribui¢6es do
Superintendente de Urbanismo.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora no uso de suas atribui•6es, requer relat6rio de trabalho exercido pelo
Superintendente de Urbanismo, contendo as descri•6es das atividades realizadas desde a sua
nomea•o, bern como as suas atribui•Ses.
Este requerimento se justifica pela necessidade de acompanhar e fiscalizar o andamento das
atividades no municipio, visando aumentar a transparSncia pfiblica. A16m disso, tamb6m faz parte das
atividades de fiscaliza•ao da verean•a.
Conforme a Lei Federal n
° 12.527, Lei de Acesso • Informa•o de 18 de novembro de 2011.
Lei que efetiva o direito previsto no artigo 5°, inciso XXXIII da Constitui•ao Federal, o qual expressa
o dever do Estado de garantir o direito de acesso • informa•o, que ser• franqueada, mediante
procedimentos objetivos e •geis, de forma transparente, clara e em linguagem de f•cil compreensao, e
que todos tSm a prerrogativa de receber dos 6rgaos ptiblicos al6m de informa•6es do seu interesse
pessoal, tamb6m aquelas de interesse coletivo.
Por isso, solicito ao D. Plen•rio que vote favor•vel a este requerimento, sendo encaminhada
Mesa Diretora para que tome as provid•ncias cabiveis.
Camara Municipal de Araucfiria 16 de Marco de 2020.
Rua Irmfi Elizabeth Werka,55 -Jardim Petr6polis -CEP 83704-580 -Araucfiria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200

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