texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA / -
ESTADO DO PARANÁ ,
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2019
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
Emenda Substitutiva
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº
123/2019, que “dispõe sobre a doação de
alimentos não vendidos para consumo pelos
supermercados, mercearias e
estabelecimentos que comercializem gêneros
alimentícios instalados no Município de
Araucária.”
Art. 1º Substitua-se os termos parágrafos por sinal gráfico “8”.
Justificativa
Conforme recomendação da análise jurídica, realizamos a emenda substitutiva ao
Projeto de Lei 27/2019, em cumprimento a Lei Complementar 95 de 26 de Fevereiro de
1998, visando atender a boa técnica legislativa.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de Março de 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTAÇÃO D
A SUBSTITUTIVA AO PARECER APRESENTADO PEL
RELATOR DA CJR SOBRE O PROJETO 123 DE 2019
“Membro Favorável Contrário Ausente Assinatura
Tatiana Assuiti Nogueira 72) E dl bo
Celso Nicacio da Silva Pe Ê hu ABr Pá 3
Encaminhado ao gabinete do(a)
vereador(a) Selos. AMAaO am SEMIA
na data de...Q2../. 03... /Mmpara
emissão de parecer.
Rosirilérir Silva
Assistente Administrativo
open original →