| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) BARIGUI, CONFORME ESPECIFICA |
| native_id | 608 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-07-15 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei n° 2576/2013, em 15/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada. |
| 2013-06-20 | Proposição aprovada | — | APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO EM 20/06/2013 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO EM 24/06/2013 OFÍCIO Nº 92/2013 P/ PREF. MUN. EM 26/06/2013 |
| 2013-05-28 | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa | — | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.