materia nº 28/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI N
° 28/2020
Institui a campanha Janeiro Branco,
dedicada à realização de ações educativas
e prevenção da Saúde Mental e dá outras
providências.
Art. 10 Fica instituída a campanha Janeiro Branco a ser realizada anualmente no mês de
Janeiro, dedicada à realização de ações educativas e prevenção da Saúde Mental e dá
outras providências.
Art. 2
° A campanha tem objetivo promover a reflexão e o debate sobre a importância da
Saúde Mental para o individuo e sua família.
I -Promover ações para difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e bem estar,
visando cuidados com a mente e com a vida, e o equilíbrio existencial das pessoas.
II conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente,
enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico precoce;
III- estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população,orgãos
públicos e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema
sob o ponto de vista socio e educacional estimulando o desenvolvimento de ações.
III -Melhorar o atendimento à população nas unidades de Saúde Básica e nos Centros
de Atenção Psicosocial (Caps) com o objetivo de reduzir danos relativos ao alto índice de
suicidio,depressão, agressividade e outros comportamentos que precisam ser cuidados
para que haja o melhor convivio social valorizando o ser humano e inserção do usuário na
comunidade.
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Art. 3°0 evento Janeiro Branco tem por objetivo promover, palestras, audiências públicas,
debates e distribuição de material educativo.
Art. 4
° O evento estimulará a participação voluntária de profissionais de saúde e demais
interessados.
Art. 5
° A campanha Janeiro Branco passa a integrar no calendário Oficial do Municipio de
Araucáría
Art. 6
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui a realização de ações educativas mobilizando
assim a sociedade civil para a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas, das
individuais as coletivas que possuem íntima relação com a condição psicológica e
emocional dos indivíduos e que portanto, investir na Saúde Mental é responsabilidade de
todos. Essa politica publica está em consonância com o objetivo de desenvolvimento
sustentável (ODS) n
° 3: Boa Saúde e Bem-estar, que tem como foco exatamente
produzir informações e indicadores, mas sim, fazer com que cada município aperfeiçoe
seu processo de registro dos dados de saúde, e se aproprie das estatísticas, de forma a
promover melhorias substanciais no bem-estar e na prevenção de doenças.
Janeiro possui um perfil simbolicamente terapêutico, por ser o 1o mês do ano, e a
cor branca possui a simbologia da " união de todas as cores, de todos os projetos de
vida ,de todas as possibilidades ", por isso a campanha Janeiro Branco justifica-se como
uma valiosa oportunidade dos seres humanos serem inspirados a pensarem na qualidade
Mental e emocional das suas vidas e dos seus relacionamentos aonde quer que eles
aconteçam.
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Por tanto precisamos despertar a sociedade, e as instituições à importância da
prevenção a Saúde Mental
Perante o exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de Março de 2020
AMANïí• NASSAR
V•í•adora