materia nº 54/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
PROCESSO LEGISLATIVO N°:
PROTOCOLO N°:
INICIATIVA:
000054/2020
000293/2020
III III II IE III li I I II
0000000299442
INDICACAO N
•
25/2020
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS
INDICACAO N. 25/2020
SOLICITA A IMPLANTACAO DE CICLOVIA OU
CICLOFAIXA NA RUA ROQUE SAAD NO PONTO ENTRE
A RUA AGRIMENSOR CARLOS HASSELMANN E A RI JA
PEDRO JESS.
AUTUAÇÅO
Aos 23 dias do mês de Janeiro de 2020, autuo o presente processo e documentos anexos que adiante se
vê(em) do que, para constar eu, MARCIA ELISABETE DAMMSKI, funcionário encarregado lavrei o
presente têrmo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
°
25/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposiçåo:
Requerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantação de ciclovia
ou ciclofaixa na Rua Roque Saad
no ponto entre a Rua Agrimensor
Carlos Hasselman e a Rua Pedro
Jess.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicação tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N
°
14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPiTULO II
OBJETIVO E PRINCiPIOS DA POL[TICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorizado e do transporte metropolitano.
CAPITULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Art. 31 - O Eixo Estratégico de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
das condições de deslocamento e circulação para transporte nåo motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 -O Eixo de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de infraestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realização do deslocamento não motorizado e acessibilidade;
II - Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidianos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano.
PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA
Capítulo III
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
°
São objetivos específicos deste Plano Diretor:
II -Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na redução das emissões de gases de efeito estufa -GEE;
VI -Proporcionar à população o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infraestrutura de suporte à utilização de modos de
transporte não motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
AS AL•IEIDA DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -
Jardim Petrópolis -CEP 83 704-580 -Araucária -PR

PROCESSO LEGISLATIVO N
°
434/2017
PROTOCOLO N
°
INICIATIVA:
EMENTA:
1883/2017
INDICAÇÃO N
°
296/2017
AMAN DA MARIA B RU NATTO SI LVA NASSAR
"SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA
EXTENSÃO DAS RUAS ROQUE SAAD, LUIZ ARMANDO
OHPIS; AVENIDAS DAS NAÇÕES E DAS CEREJEIRAS;
BAIRROS FAZENDA VELHA, ESTAÇÃO E CAPELA
VELHA."
AUTUAÇÃO:
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2017, AUTUEI OS DOCUMENTOS
QUE SEGUEM.
EU, ERNESTO HASSELMANN FILHO, NO EXERCiCIO DAS FUNÇÕES DE ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO ASSINO E DOU FÉ.
SITUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO:
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO EM
OFICIO N
°
041/2017 P/ PREF.
ARQUIVADO EM: 25/04/2017
24/04/2017
MUNICIPAL EM 25/04/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifi'cio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
..j
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Na DPL:
O processo foi indicado para arquivamento, de acordo com o artigo 104
do Regimento Interno, em face da Indicação n
°
296/2017 de autoria da
Vereadora Amanda Nassar, sendo matéria idêntica já aprovada.
Em 13 de março de 2020.
DIRETOR
Belo
PROCESSO LEGISLATIVO
CIÊNCIA DO GABINETE