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materia nº 61/2020

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 61 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaProjeto de Lei Ordinária nº 10/2020. Iniciativa da Comissão Executiva. "Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.484, de 13 de junho de 2019, conforme especifica.'
native_id6124

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-19 Proposição transformada em lei — Lei nº 3.597 sancionada em 19 de março de 2020.
2020-03-17 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada G Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito.
2020-03-16 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis).
2020-03-16 Proposição incluída na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª votação.
2020-03-10 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada em 1ª votação.
2020-03-09 Proposição incluída na Ordem do Dia P —
2020-03-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental P —
2020-02-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão P Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido em 02/03/2020. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para dar prosseguimento regimental.
2020-02-04 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado às Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-02-04 Encaminhado à Presidência P Parecer Jurídico emitido em 03/02/2020. Proposição encaminhada à Presidência para providências.
2020-01-28 Encaminhado à Diretoria Jurídica P —
2020-01-24 Encaminhada para autuação e posterior análise. U —

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