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materia nº 184/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 184 / 2020
Date 2020-04-09
EmentaSolicita a criação do beneficio eventual em situação de calamidade pública.
native_id6153

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-19 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo.
2020-05-19 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Memorando nº 89/2020-DPL, encaminhando Ofício nº 1150/2020-PMA resposta à Indicação nº 184/2020.
2020-05-19 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1150/2020-PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 184/2020.
2020-04-14 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada U Ofício nº 53/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposição aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 13 de abril de 2020, para as devidas providências.
2020-04-13 Expediente aprovado, à DIPROLE para autuação. U Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis).
2020-04-13 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-04-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-16T14:08:04.564503-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe:
INDICAÇÃO N° 184/2020
SÚMULA: Solicita a criação do beneficio
eventual em situação de calamidade
pública.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria
competente, realize a criaçáo do beneficio eventual em situação de calamidade pública.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é garantir os meios necessários à sobrevivência das famílias ou
indivíduos, para assegurar-lhes a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas
ou famílias atingidas por alguma situação de calamidade pública.
Este benefício poderá ser concedido em forma de pecúnia ou fornecimento
de itens necessários para atender as demandas de calamidade pública, a partir da
decretação da mesma pelo Poder Executivo.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação.
Gabinete da Vereadora, 02 de abril de 2020
A•nda Nassar
l•readora
Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Forte/Fax: (41) 3641-5200

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