| 2014-02-17 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Às sala das comissões para parecer das comissões competentes |
| 2014-02-17 |
Encaminhado à Presidência |
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Segue proposição com parecer Nº 10/2014 à Presidência para distribuição às Comissões Competentes |
| 2013-12-19 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer |
| 2013-12-19 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo legislativo |