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materia nº 197/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2020
Date 2020-04-15
EmentaIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca da viabilidade de incluir no DECRETO N° 34.440, DE 13 DE ABRIL DE 2020, o uso obrigatório de máscaras.
native_id6184

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-06 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Memorando nº 62/2020-DPL, encaminhando Ofício nº 1285/2020-PMA resposta à Indicação nº 197/2020.
2020-05-06 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1285/2020-PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 197/2020.
2020-04-28 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada U Ofício nº 59/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposição aprovada por este Legislativo na Sessão realizada no dia 27 de abril de 2020, para as devidas providências.
2020-04-28 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis).
2020-04-24 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2020-04-23 Encaminhada para autuação e posterior análise. U Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-04-22 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-04-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-28T16:29:55.165987-03:00 Aprovado por Maioria 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifieio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de AraucáriaJPR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO N
° 197/2020
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências a cerca da viabilidade de incluir no
DECRETO N
° 34.440, DE 13 DE ABRIL DE 2020,..0 uso obrigatório de máscaras.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido tendo em vista o atual momento de pandemia do COVID-19 e o uso
de máscaras inibiria urn possível contágio. Para isso, os cidadãos que eventualmente
necessitam sair de casa, devem usar as máscaras de tecido em locais públicos, no transporte
coletivo, veículos particulares, táxi e de aplicativos, durante as atividades laborais, na
prestação de serviços, nos comércios que constam no decreto de necessidades essenciais
e/ou com restrições de acesso, em atividades realizadas em ambiente fechado nos setores
público e privado e para adentrarem em qualquer prédio público como, por exemplo, na
sede da Câmara e na Prefeitura Municipal de Araucária.
Quem não estiver usando, não poderá, por exemplo entrar no ônibus, no mercado, nas
farmácias e também não poderá entrar nos prédios públicos para desempenhar suas
atividades rotineiras. O objetivo das medidas é cuidar da vida da população araucariense e,
por isso, ainda precisam ser seguidas por todos, para que a situação não fuja do controle.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à
Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de abril de 2020
FálSid Pedroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200

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