C•,MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
EDIFiCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira, no uso de suas atribui•Ses conferidas pela Lei Org•nica do
Municipio de Araucfiria/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, prop6e:
PROJETO DE LEI N
° 45/2020
SIJMULA: Disp6e sobre desconto em folha de pagamento de ocupantes de cargos em comissSo no
•,mbito da administrag•o pflblica, direta, autfirquica, economia mista, dos membros de qualquer
dos Poderes do executivo, legislativos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes
politicos no fimbito municipal, todos eles em servigo pfiblico ativo, fixando percentual de redug•o
em 33%( trinta e tr•s por cento.) em folha de pagamento.
Art. 1
° Fica fixado percentual de desconto em folha de pagamento mensal em 33%( trinta e trSs por
cento), dos ocupantes de cargos em comiss•o no fimbito da administra95o pflblica, direta,
autfirquica e economia mista, dos membros de qualquer dos Poderes do executivo, legislativo, dos
detentores de mandato eletivo e dos demais agentes politicos no •mbito municipal, todos eles em
servigo pflblico ativo.
Parfigrafo Unico. O desconto na folha pagamento em 33% tamb6m caira sob a folha de
pagamento do Prefeito, vice, secretfirios, diretores Gerais, Vereadores, chefes de gabinetes,
Diretores em comiss•o do legislativo e assessores.
Art. 2
° Fica obrigado o ordenador das despesas prestar contas nos mesmos moldes da prestag•o de
contas do executivo.
Parfigrafo lJnico. O desconto na folha de pagamento em 33% serfi destinado para um fundo de
combate ao CORONAVIRUS(COVID-19) sendo urea contta exclusiva.
Art. 3
° Excepcionalmente, durante 90 dias.
Art. 4
° Esta Lei entra em vigor na data de sua Publica•o
C•mara Municipal de Araucfiria 18 de abril de 2020.
Tatiau•••
VEREADORA
Rua Irm• Elizabeth Werka,55 -Jardim Petr6polis -CEP 83704-580 -Araucfiria-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
EDIFiCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
JUSTIFICATIVA
A pandemia mundial ocasionada pelo coronavirus COVID-19, tomou grandes
propor•6es, aos nossos Govemantes.
Devido o estado que se encontra a maioria dos municipios em virtude da pandemia, e
com a urg•ncia em tomar medidas para combate, preven•go e tratamento do virus corona, entendo
a necessidade de nds agentes politicos, cargos em comissgo nomeados pelo executivo e legislativo
n5o medir esfor•os para combater e buscar recursos um dele serfi atrav6s do desconto em folha de
pagamento no percentual de 33% durante 3 meses, o qual contribuirfi corn as a•6es da secretaria de
saflde da nossa cidade.
Com esse intuito 6 que apresento o presente Projeto de Lei, que prev6 o desconto em
folha de pagamento no percentual de 33%, temporfiria e excepcional, de ocupantes de cargos em
comiss5o no gmbito da administra•5o pflblica, direta, autfirquica, economia mista, dos membros
de qualquer dos Poderes do executivo, legislativo, dos detentores de mandato eletivo e dos demais
agentes politicos no fimbito municipal, todos eles em servi•o pflblico.
A presente proposta, enseja que se possibilite que os recursos oriundos do desconto
de 33% em folha de pagamento sejam direcionadas a secretaria da Saflde, para custear a•6es e
servi•os pfiblicos de saflde relacionados ao combate • pandemia intemacional ocasionada pela
infe•go humana pelo coronavirus (COVID-19), para que esse enfrentamento seja feito da forma
mais efetiva possivel. Ante o exposto e diante da grande import•ncia da medida proposta, conto
com o apoio dos nobres Pares para a sua aprova•o.
Gabinete da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira, 18 de abril de 2020.
Rua Irm5 Elizabeth Werka,55 -Jardim Petr6polis -CEP 83704-580 -Arauc•iria-PR- Forte/Fax: (41) 3641-5200