materia nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA /
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ESTADO DO PARANÁ ,, ....-
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto "
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2.- :
EMENDA MODIFICATIVA AO PRO3ETO DE LEI N
°
33/2018 '
..................
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N
°
3312018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade
da presença de profissionais de psicologia
nas escolas públicas de ensino infantil e
fundamental do Município de Araucária".
Art. lo Modifique-se a SUMULA da proposição, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
"Dispõe sobre a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas
de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária."
Art. 2
° Modifique-se o art. lO da proposição, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
"Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar profissionais da área de
psicologia nas instituições públicas municipais de ensino infantil e
fundamental".
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ,. »
ESTADO DO PARANÁ /':....%-
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatl•o•:%--,...•..•............. 5_
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j￾3ustificativa
Realizamos as alterações propostas para que haja um melhor entendimento sobre
a proposição, atendendo ao princípio da Gestão Democrática e as especificidades
municipais.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Março de 2020.
?bio Alceu•ernandes
Relator - C3R