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materia nº 116/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaRequer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Finanças que nos envie os seguintes esclarecimentos.
native_id6285

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-22 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Memorando nº 96/2020-DPL, encaminhando Ofício nº 1497/2020-SMG/PMA - resposta ao Requerimento nº 116/2020.
2020-05-22 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1497/2020-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 116/2020.
2020-05-12 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada U Ofício nº 73/2020 - PRES/DPL encaminhando proposição aprovada ao Executivo para as devidas providências.
2020-05-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
2020-05-08 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2020-05-05 Encaminhada para autuação e posterior análise. U Proposição autuada. Processo Legislativo n° 413/2020.
2020-05-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U —
2020-04-30 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-12T11:32:50.058969-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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C,&MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO RAMOS ESTEVAO
O Vereador Aparecido Ramos Estev•o, no uso de suas atribui£•6es
conferidas pela Lei Org•nica do Municfpio de Araucaria/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, prop6e:
REQUERIMENTO N° 116/2020
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito
Hissan Hussein Dehaini, para que determine • Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Secret&ria Municipal de Finan£•as, que nos envie os seguintes
esclarecimentos:
-Existe algum incentivo fiscal que o Municipio de Araucaria concede &s empresas
privadas que fazem a separag•o e destina£•o correta dos residuos recicl•veis?
-Se sim, como funciona?
-Se n•o, qual o impacto no or£amento do municipio, se fosse criado um programa
de incentivo fiscal (como por exemplo, desconto no ISS) as empresas que
destinasse seus res[duos recicl•veis • Associa£•o dos Catadores de Materiais
Recicl•veis de Arauc•ria?
JUSTIFICATIVA
As informa£•6es solicitadas servir•o de embasamento para a elabora£•o de um
projeto de lei objetivando a cria£•o de um programa de integra(•o entre as
empresas privadas e a Associa£•o dos Catadores de Materiais Reciclaveis de
Arauc•ria, visando a destina£•o correta de seus residuos reciclaveis, contribuindo
assim com o meio ambiente.
Por isso, solicito ao D. Plen&rio que vote favor&vel a este requerimento, sendo
encaminhada a Mesa Diretora para que tome as providencias cabfveis.
 : o que requer,
C•mara Municipal de Arauc•ria, 30 de Abril de 2020.
Aparecido Ramos Estev•o
Vereador
Rua Irm5 Elizabeth Werka,55- Jardim Petr6polis -CEP 83704-580- Araucz•ria-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200

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