CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI N°47/2020
Súmula: "Institui o Executivo a criar um núcleo
de atendimento Especíalízado que atenda
exclusivamente casos/ suicídios e
Preventivamente.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a criar um núcleo de atendimento no Município
que atenda exclusivamente casos de pessoas que de alguma maneira tentaram ou deram
indícios de suicídios.
Parágrafo único. O Poder executivo fica autorizado a
intersetorial/multidisciplinar para organizar e conduzir as ações do
nesta Lei.
criar um comitê
programa previsto
Art. 2
°
- O referido programa terá por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema,
capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes dentro da própria comunidade num
todo, mas principalmente entre jovens e adolescentes, e garantir o direito ao
acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que
possam conduzir ao suicídio.
§ 10 Para os efeitos de atendimento e tratamento multidisciplinar, o Centro deverá estar
equipado com equipe médica especializada no acompanhamento e orientação aos
pacientes e a seus familiares, disponibilizando serviços próprios e especializados aos
usuários, dentre os quais:
1 -médicos especialistas
2 -psicólogos;
3 - assistente social
§ 2
°
-O núcleo de atendimento, se criado e instalado, assegurará amplo atendimento aos
assistidos, pois o mesmo deverá ter profissional na área de psicologia, para atender
principalmente pessoas de 0 a 100 anos com transtornos bipolares, depressões, crises de
ansiedades, e pessoas também já avaliadas pelo caps, desde que sintomatisticas.
Art. 3
° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar e orientar diretrizes para
implementação de uma politica pública para o diagnóstico e o tratamento das pessoas
atingidas, o referido programa poderá também ser desenvolvido em todos os espaços do
território do Municipio de ARAUCÁRIA, com prioridade nas instituições de ensino.
Art. 4°- A abertura da Central de atendimento deverá seguir as diretrizes e princípios do
Sistema Único de Saúde -SUS, e contará com as seguintes iniciativas:
I
- realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas a respeito dos
desafios, dificuldades, pressões e enfrentamentos entre jovens, adolescentes, adultos e
outros temas das área;
II -informação sobre a forma de atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços de
saúde;
III - formação e fortalecimento de Grupos de Apoio Psicossocial;
IV- outras atividades correlatas ao tema.
Art. 5
°
- O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais e associa9ões para
cumprimento dos objetivos desta lei.
Art. 6
°
-As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7
° -As atividades dos Programas também poderão integrar as ações especiais do
mês "Setembro Amarelo".
Art. 8
°
-Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da presente lei.
Art. 9
°
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Encaminho para análise dos senhores Vereadores o Projeto de Lei que institui o
Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à
Saúde Mental entre os jovens e adolescentes e dá outras providências.
O suicídio é um grave problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial
de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo e o
número estimado de pessoas que tentam o suicídio é 20 vezes maior em relação aos que
conseguem efetivar o suicídio.
Estudos da Organização Mundial de Saúde indicaram que em 2018 ocorreu um
suicídio a cada 40 segundos, totalizando mais de um milhão de registros em todo mundo.
A faixa etária mais atingida é de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Mesmo entre
crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, o suicídio é a sétima causa de morte.
O índice de suicídio entre jovens e adolescentes é uma crescente na atualidade,
tendo em vista que, em uma sociedade cada vez mais competitiva e exigente, as
dificuldades chegam e, por falta de orientação e amparo, o ato acaba sendo cometido.
No Brasil, o problema é igualmente relevante, conforma os dados de 2012, mais de
10 mil casos de suicídio foram registrados e a taxa de suicídio na população geral foi de
5,3 por 100 mil habitantes, sendo de 6,9 por 100 mil habitantes entre os jovens de 15 a 29
anos e quase 19 vezes maior entre indígenas que a média nacional.
Segundo dados do Governo Federal, no ano de 2018, o suicidio é a quarta causa
de morte entre os jovens, sendo que, no PARANÁ, este índice é ainda mais alarmante,
estando no topo do Brasil, com 10,4 casos de cada 100 mil pessoas.
Nosso pais possui uma estratégia de prevenção ao suicídio, a exemplo das
diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e de Prevenção do Suicídio (2006) e da
elaboração manual direcionado aos profissionais das equipes de saúde mental dos
serviços de saúde, com ênfase nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01
milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais
casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio
estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a
depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.
No dia 10 de setembro já é comemorado o Dia Mundial para a Prevenção do
Suicídio, contudo a adoção de um Programa Municipal de Prevenção fortalecerá a
execução de ações relacionadas à reflexão e à conscientização sobre esse tema,
conforme as diretrizes explicitadas nessa proposição. Para mudar este cenário a
prevenção e conscientização são os instrumentos mais efetivos cabendo, a todos, instituir
práticas que corroborem com tais iniciativas.
Considerando a relevância desta proposta para a saúde de nossa população,
solicito o apoio dos nobres pares a fim de aprová-lo.
io
vereador