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materia nº 130/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaCRIA O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁRVORE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6309

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-01 Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas — Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2020-07-01 Encaminhado à DIPROLE para arquivamento — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para arquivamento.
2020-05-12 Aguardando emissão de parecer da Comissão P RELATOR VEREADOR FÁBIO PEDROSO - CSMA
2020-05-12 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P —
2020-05-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e Parecer.
2020-01-27 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-01-20 Encaminhado à Presidência — Parecer da Diretoria Jurídica encaminhado à Presidência para ciência.
2019-12-10 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-12-10 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Processo Legislativo n°1285/2019.
2019-12-10 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2019-12-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Av. Ver. Abrahão João Francisco (Contorno Sul), 3825 – Ressacada CEP: 
88.307-303 – ITAJAÍ – SC Fone: (47) 3344-7100
 O Vereador Alexandre Jacinto, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 130/2019
SÚMULA: CRIA O PROGRAMA "ADOTE UMA
ÁRVORE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado o Programa "Adote uma Árvore" no âmbito do município de Araucária.
Art. 2º A adoção de árvores prevista no programa objeto desta lei, poderá ser feita por pessoas físicas, as￾sociações de moradores, organizações não governamentais - ONGs e também por empresas estabe￾lecidas na cidade de Araucária.
Art. 3º A doação de mudas adequadas e apropriadas ao local em que serão plantadas no município
de Araucária, serão fornecidas pelo horto municipal mediante solicitação por escrito dos interessados, des￾crevendo o local em que serão plantadas.
Art. 4º O poder executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90 dias, contados da
sua publicação.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as):
O presente projeto de lei tem como objetivo incentivar o plantio de árvores na cidade
de Araucária, por parte da população.
A arborização desempenha diversas funções importantes nas cidades, relacionados a as￾pectos ecológicos, estéticos e sociais. As árvores proporcionam sombra, amenizam a tem￾peratura e aumentam a umidade relativa do ar, melhoram a qualidade do ar e amenizam
a poluição sonora.
Do ponto de vista estético, contribui através das qualidades plásticas (cor, forma, textura)
de cada parte visível de seus componentes; a vegetação guarnece e emoldura ruas e
avenidas, contribui para reduzir o efeito agressivo das construções que dominam a
paisagem urbana devido à sua capacidade de integrar os vários componentes do sis￾tema. E quanto ao aspecto psicológico, contribui com relação à satisfação que o ho￾mem sente ao contato com a vegetação e com o ambiente criado.
Assim, apresento aos nobres Pares desta Casa Legislativa este Projeto de Lei, de
grande importância para a nossa sociedade, pedindo apoio para sua aprovação.
Câmara Municipal de Araucária 04 de dezembro de 2019.
Alexandre Jacinto
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200

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