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materia nº 248/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 248 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através das Secretarias correspondentes, solicite um estudo de viabilidade para a instalação de cobertura e a colocação de piso de borracha com espessura de 40 mm, conforme modelos no Anexo I na Quadra de esportes do CMAEE-AI Joelma,- no Município de Araucária,
native_id6315

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo.
2020-06-30 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A103893, encaminhando Ofício nº 1945/2020-SMG/PMA - resposta à Indicação nº 248/2020.
2020-06-15 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1945/2020-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 248/2020.
2020-05-19 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 77/2020-PRES/DPL encaminhando proposição aprovado ao Executivo para as devidas providências.
2020-05-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
2020-05-15 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2020-05-12 Encaminhada para autuação e posterior análise. U Proposição autuada, aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-05-11 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-05-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T16:06:59.522785-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de AraucáriaJPR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO N
° 248/2020
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através das Secretarias correspondentes, solicite um
estudo de viabilidade para a instalação de cobertura e a coloca¢ão de piso de borracha
com espessura de 40 mm• conforme modelos no Anexo L na Quadra de esportes do
CMAEE-AI Joelma,- no Município de Araucária,
JUSTIFICATIVA
Atualmente o CMAEE-AI Joelma, atende 201 crianças e estudantes, e a disciplina de
Educação Física tem como objeto de estudo a Cultura Corporal e utiliza a Psicomotricidade que
é uma prática pedagógica a qual visa contribuir para o desenvolvimento integral da criança no
processo de ensino-aprendizagem, favorecendo os aspectos mental, físico, afetivo e sócio￾cultural e o espaço utilizado para a prática desta modalidade ocorre em sala de aula ou na
quadra de esportes sem cobertura da unidade educacional. A quadra de esportes garante um
espaço mais amplo, no entanto, a falta de cobertura do espaço impossibilita a utilização em
dias de chuva e de muito sol. A fragilidade e baixa imunidade na saúde das
crianças/estudantes atendidos e as intempéries climáticas (no período matutino o orvalho e
no período vespertino, o sol, além da chuva) não propiciam a frequência no uso que se faz
necessário, contrapondo-se a necessidade de movimento a que as crianças/estudantes
necessitam. Segundo a LDB 9394/96, um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento
das aulas de Educação Física é a disponibilidade de uma estrutura fisica e recursos
pedagógicos adequados e bom estado de conservação que possibilite condições para a
prãtica. Nessa perspectiva, a cobertura da quadra é de suma importância para a proteção, o
conforto térmico e bem-estar das crianças/estudantes atendidos, o que possibilitaria a
utilização sem restrições. Além de permitir que o espaço pudesse ser utilizado para diversos
outros fins culturais, como teatros e apresentações diversos, os quais são pñmordiais no
desenvolvimento, melhoria da autonomia e autoestima das crianças/estudantes atendidos no
centro.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
No entanto, ausência de um trabalho psicomotor pode influenciar no desenvolvimento
global da criança/estudante com Deficiência Intelectual ou Física, tornando mais graves
problemas com linguagem, postura, leitura, escrita e outras dificuldades
Justifico tal pedido tendo em vista, a importância de uma cobertura e pisos
apropriados nesta unidade Educacional.
Ter um piso adequado é uma das medidas para minimizar surpresas desagradáveis,
tornando um espaço mais seguro. Sendo assim, é recomendado instalar um piso de borracha
que possui;
Capacidade de absorção de impacto;
Antiderrapante;
Boa capacidade de Drenagem;
Baixa flamabilidade (dificuldade com que o material pega fogo);
Facilidade para expandir ou completar a área;
Facilidade de limpeza (diferente de outros materiais como areia e grama);
Durabilidade e baixa manutenção;
Garantia de segurança e conformidade com as normas da ABNT. *
Sabemos que as brincadeiras exercem um papel fundamental no desenvolvimento
motor, cognitivo e emocional das crianças. Por este motivo, nos espaços como os parqui￾nhos são tão importantes ter um piso emborrachado direcionado para garantir a segurança
dos pequenos.
Para se ter uma ideia dos riscos de materiais inadequados, no concreto a queda de
uma altura menor do que 1 metro já pode causar danos. Já a altura crÍtica de um piso em￾borrachado é de até 3 metros.
* IMPORTANTE: A ABNT(norma técnica NBR 16.071), estabelece especificações que
determinam a altura do brinquedo, a área livre de segurança e o chamado "espaço de que￾da".
Essas definições são essenciais para que a empresa contratada possa indicar os me￾lhores modelos para a necessidade do local, e que possa determinar a área correta para ins￾talação.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Abril de 2020.
ç ea oso
Fábi•\t}ledroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná - lZone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO 1 -Exemplos
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200

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