CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifieio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI N
° 013/2020
Dispõe sobre a Criação do Programa de
Prevenção das Doenças Cardiovasculares na
Infância e Adolescëncia na Rede Pública de
saúde e de educação e dá outras providências.
Art. lO Fica criado o Programa de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e
adolescência, na rede pública de saúde e educação.
Art. 2
° Fica a cargo das Secretarias de Saúde, Educação e Esporte e Lazer, sob a
coordenação da primeira, a execução do Programa criado por esta Lei.
Art. 3
° O Programa criado pelo art. lO desta Lei deverá ser implantado em duas fases:
I
-A primeira fase constará da implantação de um Polo de prevenção das doenças
Cardiovasculares na Infância e Adolescência no Hospital Municipal de Araucária e de
treinamento de todos os profissionais, das três secretarias envolvidas, designados para
amarem neste Programa;
II -A segunda fase constará da implantação nas escolas, creches, hospitais com
atendimento pediátrico e Postos de Saúde, e de conscientização dos pais e responsáveis;
Parágrafo único: A participação das crianças e dos adolescentes no Programa de Prevenção
das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência, fica condicionada a prévia
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autorização, expressa, de um dos responsáveis.
Art. 4
° A segunda fase do Programa, citada no art. 3
° desta Lei, será implantada depois de
decorrido um ano da implantação da primeira fase.
Art. 5
° Para implantação do Programa criado por esta Lei, deverá ser utilizada a estrutura, já
existente, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6
° A Secretaria Municipal de Saúde tomarã as providências cabíveis, em conjunto com
as Secretarias de Educação e Esporte e Lazer, para disponibilizar os recursos materiais e
humanos necessários a consecução do Programa de Prevenção das Doenças
Cardiovasculares na Inf'ancia e Adolescência.
Art. 7
° Todos os profissionais envolvidos diretamente no Programa criado por esta Lei
deverão receber treinamento específico de forma a garantir a articulação entre as Secretarias
citadas no art. 2
° desta Lei e a execução do Programa.
Art. 8
° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, destaca-se que o significativo aumento da longevidade que vem ocorrendo ao
logo dos últimos anos é acompanhado da necessidade de se preservar a qualidade de vida,
permitindo que haja condições dignas para o processo de biológico de envelhecimento.
Desta forma, a prevenção de doenças, principalmente as crônicas degenerativas, deve ser
iniciada desde idades precoces. Cabe ao pediatra a prevenção, durante a infância, das
doenças que poderão ocorrer quando adultos, como a hipertensão arterial sistêmica,
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osteoporose, o diabetes mellitus tipo II, dentre outras, as doenças cardiovasculares. A
cardiopatia isquêmica é tradicionalmente considerada uma doença de adultos, resultado de
uma combinação de fatores não modificáveis (sexo, histórico familiar, cor, idade), fatores
modificáveis (obesidade, tabagismo, dislipidemias, intolerância a glicose e hipertensão
arterial) junto a fatores ambientais (alimentação, estresse e atividade fisica). No entanto,
este processo começa muito cedo, o que foi demonstrado inicialmente em estudos nos quais
se observou o início da formação de lesões ateroscleróticas em autópsias de crianças e
adultos jovens. Até mesmo as condições de vida estão associadas a este processo. Mais
recentemente, tem crescido a preocupação com a presença de fatores de risco tradicionais
para cardiopatia isquêmica já em fases precoces da vida. Há evidências de que a progressão
e a gravidade do processo aterosclerótico estão relacionados à presença, à magnitude e à
duração de uma sé6e de fatores de risco. Dados do Ministério da Saúde mostram uma
natalidade de 3 milhões de nascidos vivos por ano no Brasil. Portanto, levando-se em conta
a incidência prevista, cerca de 24 mil crianças com cardiopatias congênitas nascem por ano.
Como 20% delas não terão indicaçåo de tratamento cirúrgico, aproximadamente 19 mil
novas crianças necessitariam de cirurgia para tratamento de cardiopatia congênita por ano
no Brasil. Face ao exposto, proponho o presente projeto que tem como objetivo implantar o
Programa de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência na Rede
Pública de saúde e de educação, que poderá fornecer informações e promover ações que
possibilitem a conscientização de crianças e adolescentes e suas famílias para a prevenção
das doenças cardiovasculares assim como tratamento dos fatores predisponentes
modificáveis. Isto posto, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus nobres
para aprovação desta proposta.
Araucária, 03 de Fevereiro de 2020.
Fabio Pedroso
Vereador