materia nº 10/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA .. •,. •.• •çr•«.« "'•
ESTADO DO PARANÁ ;•;" •:• '
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto ¿/;::;.:...•...................,"i:,., :i•
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N
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3812019 -•.......
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O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Q
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N
°
3812019, que "Dispõe sobre a instituição da
Campanha 'Março Roxo' no âmbito do
Município de Araucária, e dá outras
providências".
Art.
redação:
10 Modifique-se o Art.$° da proposição, para que passe a vigorar com a seguinte
"Art. lO Fica autorizado ao Poder Executivo a instituir no âmbito do Município
de Araucária a campanha 'Março Roxo' a ser realizada anualmente no mês de
Março, dedicado à conscientização sobre a Epilepsia."
@
3ustificativa
Realizamos as alterações propostas para que haja um melhor entendimento sobre
a proposição, atendendo ao princípio da Gestão Democrática e as especificidades
municipais.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municip•,! de Araucária, 02 de Março de 2020.
Fatio Alceu •A•rnandes
/
Relator/- C3R