materia 60/2020 — Araucária (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	60 / 2020
Date	2020-05-25
Ementa	Concede-se o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira
native_id	6415

Date	Status	Turno	Texto
2020-09-17	Norma Sancionada e Publicada	—	Lei nº 3.643/2020 sancionada em 15 de setembro de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/09/2020. Edição 671/2020. disponível em normas jurídicas
2020-08-25	Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado	—	Ofício nº 125/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2020. Aguardando Sanção do Prefeito.
2020-08-25	Proposição aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes . Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-08-21	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação	S	Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando 2ª discussão e votação.
2020-08-18	Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação	U	Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Aguardando 2ª discussão e votação.
2020-08-14	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação	U	Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2020-08-11	Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia	P	Em razão da 127ª Sessão Ordinária haver sido suspensa conforme Art. 38 do Regimento e encerrada conforme o Inciso IV do Art. 80 do Regimento Interno, a proposição foi encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-08-10	Proposição retirada de pauta - Sessão não realizada.	P	Proposição retirada de pauta em razão de Sessão suspensa conforme Art. 38 do Regimento e encerrada conforme o Inciso IV do Art. 80 do Regimento Interno. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-08-07	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação	P	Aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2020-08-06	Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia	P	Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-08-06	Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.	P	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-06-30	Aguardando Parecer do Relator da Comissão	P	Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - CJR para emissão de parecer.
2020-06-23	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas	P	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-06-23	Encaminhado à Presidência	P	—
2020-06-04	Encaminhado à Diretoria Jurídica	P	À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2020-05-26	Encaminhada para autuação e posterior análise.	—	Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-05-25	Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura	—	Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-05-22	Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário	—	Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2020-08-25T14:34:33.989606-03:00	Aprovado por Unanimidade dos Presentes	9	0	1
2020-08-18T13:30:56.748552-03:00	Aprovado por Unanimidade dos Presentes	11	0	0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Fabio Pedroso e Tatiana Assuti, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõem:
PROJETO DE LEI N
° 60/2020
SÚMULA: Concede-se o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária
ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira.
Art. lO Fica concedido o título de Cidadão Honorário do MunicÍpio de Araucária ao
Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira do Ministério Público do Paraná
pelos relevantes serviços prestados aos munícipes no período em quem esteve como titular
da 3
a Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária/PR.
Art. 2
° O título ora outorgado será entregue em sessão solene desta Casa de Leis em data
especificamente designada para tal, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária.
Art. 3
° Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicaçåo.
JUSTIFICATIVA
O Ministério Público é um órgão com autonomia funcional, indispensável para
administração da justiça juntamente com a Advocacia e o Poder Judiciário, atuante no
exercício das suas atribuições legais como fiscal da lei, no controle externo das atividades
de Polícia, no Combate ao Crime Organizado e a Corrução praticada por entes públicos. A
instituição é muito bem representada por seus Promotores de Justiça, Oficiais e Assessores,
como é o exemplo de servidor, cidadåo e homem de bom caráter o Doutor José Luiz Loreto
de Oliveira, nasceu em Såo Paulo/SP em 24 de janeiro de 1969, filho de José Luiz Cintra de
Oliveira e Cecilia Loreto, casado com Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza de
Direito do Estado do Paraná, formado em Direito pela Universidade Mackenzie em 1991,
aprovado em 3
° lugar no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Paraná
Rua lrmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
de 1992/1993, concluiu em Curitiba o Curso de Especialização em Direito Penal e
Criminologia, sendo seu Coordenador o Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos.
Atou como Promotor de Justiça na Promotoria de Justiça Substituto na Comarca de
Curitiba, Período: 30.04.93 a 03.06.93, Promotor de Justiça Titular na Comarca de Barbosa
Ferraz Período: 04.06.93 a 23.02.97, Promotor de Justiça Titular na Comarca de Tomazina
PerÍodo: 24.02.97 a 01.05.00, Promotor de Justiça Titular na Comarca de Siqueira Campos
Período: 02.05.00 a 12.08.04, Promotor de Justiça Titular na Comarca de Laranjeiras do Sul
(2a Promotoria de Justiça) Período: 13.08.04 a 13.10.05, Promotor de Justiça Titular na
Comarca de Paranaguã (1 a Promotoria de Justiça) Período: 14.10.05 a 27.05.09, Promotor
de Justiça Titular na Comarca de Paranaguá (3a Promotoria de Justiça) Período: 28.05.09 a
22.09.10.
Promotor de Justiça Titular na Comarca de Rio Branco do Sul (2a Promotoria de Justiça)
Período: 23.09.10 a 30.06.11, Promotor de Justiça Titular no Foro Regional de
Araucária (3a Promotoria de Justiça) Período: 01.07.11 a 01.07.12, Promotor de Justiça
Substituto junto ao Foro Central da Comarca de Curitiba Período: 02.07.12 a 31.05.16
Promotor de Justiça Titular na Comarca de Curitiba - 2
a Promotoria de Justiça de
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Período: 01.06.16 a
02.10.17, Promotor de Justiça Titular na Comarca de Curitiba - Promotoria de Justiça junto
ao Foro Descentralizado do Sítio Cercado Período: 03.10.17 a 12.02.20, Promotor de
Justiça Titular na Comarca de Curitiba -Promotoria de Justiça junto a Vara de Execuções
Penais Período: desde 13.02.20.
O Doutor José Luiz Loreto de Oliveira sempre enalteceu a atuaçåo constitucional
da Polícia Militar do Estado do Paraná, força indispensável de segurança pública com
função de polícia ostensiva e preservadora da ordem pública. Agregando à atuação
intragabinete, e também com o objetivo de servir e proteger, e combater a criminalidade
organizada, participou de diversas operações e investigações, inclusive no Município de
Araucária, em conjunto com a Polícia Militar.
Para além da área jurídica, formou-se piloto privado de avião e é mestre amador
em navegação marítima.
Por ser de inteira justiça, reconhecemos com louvor a homenagem que
prestamos à José Luiz Loreto de Oliveira, merecedor inconteste de toda nossa
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
gratidão, já que sempre esteve à disposição dos munícipes desta valorosa cidade,
atuando com extrema seriedade no cumprimento do seu dever.
Esta proposiçåo expressa o reconhecimento do povo do Município de Araucária a um de
seus mais valorosos cidadãos, Servindo e Protegendo.
Câmara Municipal de Araucária 18 de maio de 2020.
'•Ped'roso
Fabio Pedroso
Vereador
Tatiana Assuti
Vereadora
Rua lrmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200

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