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materia nº 13/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-05-20
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2321/2020.
native_id6422

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-22 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2020-06-02 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis).
2020-05-29 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2020-05-26 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia U Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2020-05-25 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas U Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-02T20:29:20.547161-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA •
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ESTADO DO PARANA "'" ''•!".... """•:"
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzattb•ii •/
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N
°
2321/2020
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribui(;5es
legais, submete & aprecia•:•o da C&mara Municipal de Araucaria a seguinte proposi•:•o:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N°
232112020, que "
autoriza o Poder Executivo a
abrir cr•dito adicional especial no orGamento
do Municipio, com base
financeiro, no valor de
(quinhentos e sessenta
em superavit
R$ 565,692,99
e cinco mil,
seiscentos e noventa e dois reais e noventa e
nove centavos) na forma em que especifica
abaixo",
Art. 1
° Modifique-se os Arts. 3
°
e 4
°
da proposi•o, para que passe a vigorar com a
seguinte reda(;:•o:
"Art. 3
°
Fica inserido o cr6dito indicado no Anexo I da Lei Municipal n
°
3527 de
07/09/2019, que dispOe sobre a Lei de Diretrizes Or•ament•das para o
exercicio de 2020."
"Art. 4
° Fica inserido o cr•dito indicado no Anexo I da Lei Municipal n
°
3152 de
13 de Setembro de 2017, que dispOe sobre o Piano Plurianual para o periodo
de 2018 a 2021."
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA .
ESTADO DO PARANA ..
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto.,•{•
Justificativa
Realizamos as altera(;;6es propostas para que haja um melhor entendimento sobre
a proposi(;&o, atendendo a recomenda•:•o do Parecer juridico 40/2020 (fls.16,17,18 e 19),
boa t6cnica legislativa.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest•o
interpretativa e dar celeridade ao tr&mite.
C•lmara Munic?l de Araucaria, 20 de Maio de 2020.
?bio Alceu?rnandes Relator- CJR
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA !
"
ESTADO DO PARANA •
,
Edificio Vereador Pedro Nolasco PizzattQ --•-•
i:
, ,..
.......... , ...', .
VOTAQAO DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DA CJR AO PROJETO DE
LEI 2321 DE 2020
Membro
Tatiana Assuiti Nogueira
Celso Nicacio da Silva
Favor•vel Contr•rio Ausente Assinatura

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