materia nº 14/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARI•
ESTADO DO PARANA • •."
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto., A c• .
EMENDA MODIFICATIVAAO PROJETO DE LEI N°
232212020
O Vereador Fabio Alceu Fernandes infra-assinado, no uso de suas atribui•:(Ses
legais, submete • aprecia•:•o da C•mara Municipal de Arauc•ria a seguinte proposi•:•o:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N°
2322/2020, que "
autoriza o Poder Executivo a
abrir cr6dito adicional especial no or(;amento
do Municipio, corn base em superavit
financeiro, no valor de R$ 5.355,49 (cinco mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta
e nove centavos) na forma em que especiflca
abaixo".
Art. 1
° Modifique-se os Arts. 3
°
e 4
°
da proposi(;;&o, para que passe a vigorar com a
seguinte reda(;;&o:
"Art. 3
°
Fica inserido o cr6dito indicado no Anexo I da Lei Municipal n
°
3527 de
07/09/2019, que dispSe sobre a Lei de Diretrizes Or•ament•rias para o
exercicio de 2020."
"Art. 4
°
Fica inserido o cr6dito indicado no Anexo I da Lei Municipal n
°
3152 de
13 de Setembro de 2017, que dispSe sobre o Piano Plurianual para o periodo
de 2018 a 2021."
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA .
,
ESTADO DO PARANA "
.;.• "
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto-,:
¯:•.....
Justificativa
Realizamos as altera•:Ses propostas para que haja um melhor entendimento sobre
a proposi•:•o, atendendo a recomenda•:•o do Parecer juridico 46/2020 (fls.16,17 e 18),
boa t6cnica legislativa.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a quest•o
interpretativa e dar celeridade ao tr&mite.
C&mara Municipal de Araucdria, 20 de Maio de 2020.
f
Relatdr -CJR
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VOTA(•Ao DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO RELATOR DA CJR AO
PROJETO DE LEI 2322 DE 2020
Membro
Tatiana Assuiti Nogueira
Celso Nicacio da Silva
Favor&vel
,7
Contr•rio Ausente
J
Assinatura,