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materia nº 2329/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2329 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) na forma em que especifica abaixo.
native_id6477

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.644/2020 sancionada em 15 de setembro de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/09/2020. Edição 671/2020. ** disponível em normas jurídicas **
2020-09-15 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado S Ofício nº 136/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 31 de agosto e 14 de setembro de 2020. Aguardando Sanção do Prefeito.
2020-09-15 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-09-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando 2ª discussão e votação.
2020-08-31 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação.
2020-08-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2020-08-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, para prosseguimento regimental.
2020-08-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. Votado em 25/08/2020 -CFO
2020-08-06 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Gabinete do Vereador Vanderlei Oliveira - CFO para emissão de parecer.
2020-08-06 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-06-25 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Gabinete do Vereador Celso Nicácio - CJR para emissão de parecer.
2020-06-23 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-06-19 Encaminhado à Presidência P —
2020-06-10 Encaminhado à Diretoria Jurídica P —
2020-06-09 Encaminhada para autuação e posterior análise. P Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-06-08 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura P Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-06-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-24T08:30:15.009219-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0
2020-09-01T15:33:45.794135-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Secretaria Municipalde Administração
Prefeitura do Município de Araucárla
Ofício Externo Ro 1789/2020
Araucárla, 04 de junho de 2020.
Excelentíssima Senhora
AMANDA MARIA BRUNATTO Sll.VA NASSAR
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PRf
Assunto: Projeto de Lei oo 2.329/2020. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especialno orçamento do Município, com base em supeláu# ülnanceirQ, no valor de R$ 4z õ/u.ou
quarentae dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), na forma em
que especifica abaixo'
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
Federaln' 4.320/64
Senhora Presidente
O Crédito Adicional Especial por Superávfr Financeiro 2019 solicitado faz-se
Económica Federalem 29/10/2019.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais
oompõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Prometo de Lei.
vereadores que
Na oportunidade renovo
Egrégia Casa Legislativa, nossa
demais componentes dessa
Atenciosamente
41 3614 -1693
Rua Pedra Druszcz, 111. CEP 83702 080 Araucária / PR
Pr'efeltura do Município de Araueâda
Secretaria Municipalde Administração
PROJETO DE LEIN' 2.329, DE 04 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especialno orçamento do Município, com base em
superáür financeiro, no valor de R$ 42.873,58
(Quarenta e dois mil. oitocentos e setenta etrês
reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que
valor
especifica abaixo.
Art. lo O Poder Executivo Municipal ülca autorizado a abrir crédito adicional
especial. com base em sapo/ávfr financeiro, no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil,
oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), para criação no exercício financeiro
de 2020 da(s) seguinte(s) dotação(ões) or®mentária(s)
Art. 2o Para dar cobertun ao(s) crédito(s) indicado(s) no . artigo anterior
seráÍão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do éupeMvff financeiro apurado .qo .Balanço
Patnmonialde 2019, nos termas do inciso t, do $ 1P e S 2o, do artigo 43, da Lei 4.32u, Qe l r ae
março de 1964.
Art. 3o Face ao crédito fica inserido no Anexo Ida Lei Municipaln' ?:27 de
07/10/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício ae zulu, u
seguinte:
le Esl
Unidade
Nledida
Valor Recurso
ou ampliar unidades
pojjçgpQRívas
R$ 42.873,58
EspQlte'ÀPuadra
JarfittluPlqQgj©.
Art. 4o Face ao crédito fica inserido no Anexo Ida Loi MunicjlFJR
13 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianualpara o período ae zy\õ
seguinte:
413614-1693
Rua Pedra Druszcz, 111- CEP 83702 080 - Centro - Araucária / 9i
RE ITO ADICIONA
!!petpgg MgDlgjpai glespgne blazer ..
Unidade 0 impntéE@; lo:gg] : = : gePlnele a' gUIe-'Bg::!-:=:-:=F
FuncionalProgmmática:
19.aol.o027.0812.0004.1194
prometo:construir. reformar ou dHipnai WHuauçD
. EglSgp"tNe . .::..
Eleltiento de pelpHa
4420930000 Indenizações e
restituições
03831 - Mimsterio ao Espone ' r-q +6-v' u,u￾WÇORJaTAL:PA SgELEygNI!
Prefeitura do Munlcfple de Apaueõda
Secretaria Municipalde Administração
Píqelo de Lei nD 2.329fn20 - p&g. 212
Art. 5' O crédito adicionalespecial, a ser aberto na conformidade desta lei
terá vigência até 31 de Dezembro de 2020.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de junho de 2020.
413614 -1693
Rua Pedra Druszcz, 111- CEP 83702 080 - Centro - Araucária / PR
irmão; 9 Secretaria Municipal EsP e Lazer
PI igrama: 04 rama Municina de Ee e Lazer
Indicadores: ãxa da População Atendida por Atividade:
lsportivas e de Lazer
Unidade de
Medida:
Percentual
Medida ecer e: 7,0000
Meta: o.oooo
IB4 - Construir. reformar QU am iar unidades PoljesppdWes
Produto: Unidade de
Medida;
Vínculo: 831 Ministério do te - Quadra JardjlnEjanaito
Ano Meta Física Meta Financeira
2018 0 0.00
2019 0 o,gl
2020 0 42.873.5B
2Q21 0 D.00
valor Totaldo rograma 42.B73.58
⑧
MUNICÍPIO DE AnAUCAKiA
Processo Digital
RelatóHo Analítico
4?!P2020t"l
Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPORTE E LAZER
Detalhes: Ofício Intimo Ro 074/202D ura de Cíúdllo Adicional- Superavit 2019, no valor do R$ 42.873.58 (Quamnta e dois mil. oitocentos e
SBIQntü Q três reais e dnquenta e dito centavos). para Rostiüilção de Recursos ao Govamo Fodoral- Ministério do Esparto, Contento do Rezasse n'
005.333-61 - SICONV 785040/13 - Quadra Esportíva Jardim Planalto.
Assumo: CREDITO ADICIONAL
Subwsunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR DECRETO
P relrisão: 13/06/2020
DasGrição
Of 74 Aditivo SupemvÍt Planalto.pdf
Superavit 2019 SMEL.pdf
GUIA:383314rl.pdí
GUIA:38331414.pdr
PA.29449.2020 ib AdicionaIEspeclalSupeíávlt por PL -SMEL.pdf
PA 29449.2020 - MINUTA PL Crédito AdidonaIEspecialSupeiávit- SMEL.adt
PA 2944g.2020 - MINUTA OFICIO MENSAGEM - Crédito AdldonaIEspedal
Supaávit PL - SMELodt
GUIA:383314/6.pdl
GUIA:383314/B.pdf
GUIA:383314/10.pdf
Autorização do Sr. Proveito PA 29449.pdr
GUIA:383314/12.pdf
GULA:383314/14.pdf
PA 29449-2020 - PARECER PGM 668-2020 o Pmyeto de Lei.pdf
PA 29449-2020 PROJETO DE LElcr6dito adicionalospecialpor supeiávk -
SMEL.odt
GUIA;383314/16.pdf
2.32S2020 - OFICIO 1789-2020.pdf
2.32S2020.pdf
GUIA:383314/18.pdf
Usuária
FABIANO LEITE DA SILVO
MAURICIO VEIGA
l\4AURICIO VEIGA
MAURICIO VEIGA
LOURO LUCIANO STALL
l\4AFUITEREZINHA RECHETELO
l\4ARLI TEREZINHA RECHETELO
29/05/2020
29/05/2020
29D92020
29/0a2020
02m6/2020
01/06/2020
01n6n020
l\4ARLITEREZINHA RECHETELO OI/Oa2020
FABRICIODE LIMAGOMES DE MEL0 02D6n020
LADRA LUCIANO STALL OU06/2020
ELIANE RAMIRES DESOUZAOLNEIRA 03n6e020
ELIANE RAMIRES DE SOUZAOLMEIRA 03D6e020
VARIA DE LIMO MOTT 03/06/2020
SUa.NA TIMM ARF 03m6e020
SUa.NA TIMM ARF 03/06/2020
SUa.NA TIMM ARF 03n6/2020
MARINA MARQUEI VIZENTIN VIEIRA 04/06/2020
MARINA h/nRQUES VIZENTiN VIEIRA 04/06/2020
CARITA MARQUESVIZENTIN VIEIRA 0410612020
Histórico
Abertura: 29/05/2020 15:42 Entrada; 29/05/202015:42:42
Observação: Oflciolntemo Ro 074/2020 - Abertura de Crédito Adicional Superavit 2019, no valor de R$ 42.873.58(Quannta 8 dois
mil. OltOOODtOS o setenta e ü6s nals e cinquonta e oito centavÓ8). pam Rwtituição de Recursos ao Govemo FedeMl￾Mlnlslório do Espode. Contrato do Repassa ne 1.005.333-61 - SICONV 785040/13 - Quadra Esporüva JaNim Planalto.
usuárlo: MAURIC10 VEIGA Recebido por; l\4AURICIO \fEIrA
S8tQr Origem: SMEL - NAF Setor Destino: SMFl- DEPARTAMENTO DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA
Entrada: 29/05#2020 16:18
Movimentada por: MAURICIO VERGA
Saída: 29/05/2020 16:'10
Segue para atendimento do ofli
Recebido por: MARLITEREZINHA RECHETELO
TFREZINnA RAARIA OE JESU$ FRANCO

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