| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | Institui o Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 6496 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-13 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2020-10-07 | Norma Sancionada e Publicada | — | Resolução nº 78/2020 promulgada em 06 de outubro de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/10/2020. Edição 685/2020. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2020-10-06 | Norma Promulgada e Publicada | — | Norma promulgada. Encaminhado ao Diário Oficial do Município para publicação. |
| 2020-10-06 | Aguardando promulgação da norma | — | Encaminhado à Presidência para promulgação da norma. |
| 2020-10-06 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 2 ausentes). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2020-10-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2020-09-29 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausentes). Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2020-09-18 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Proposição incluída na Ordem do Dia, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2020-09-03 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Enviado à Diretoria do Processo Legislativo para inclusão na ordem do dia. |
| 2020-08-27 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-08-27 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Lucia de Lima - CEBS para emissão de parecer. |
| 2020-08-25 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. Votado em 25/08/2020 -CJR |
| 2020-08-06 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado ao Gabinete do Vereadora Tatiana Nogueira - CJR para emissão de parecer. |
| 2020-07-29 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-07-20 | Encaminhado à Presidência | P | Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental. |
| 2020-07-02 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | P | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2020-06-30 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | P | Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| 2020-06-26 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | P | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido. ** Ato da Presidência nº 06/2020 - Tornar nula a 123ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araucária, realizada no dia 15 de junho de 2020 e encaminhar os expedientes recebidos naquela sessão para a sessão seguinte a realizar-se, por não haver sido cumprido o art. 36 de Lei Orgânica do Município, que diz que as sessões serão abertas com no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.** |
| 2020-06-26 | Proposição inclusa novamente em tramitação | P | Ato da Presidência nº 06/2020 - Tornar nula a 123ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araucária, realizada no dia 15 de junho de 2020 e encaminhar os expedientes recebidos naquela sessão para início de sua tramitação regimental com inclusão nos Expedientes Recebidos da próxima Sessão Ordinária. |
| 2020-06-25 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | P | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2020-06-16 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| 2020-06-15 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido. |
| 2020-06-15 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-10-06T14:54:31.895387-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
| 2020-10-01T09:10:42.337936-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribui?(3es legais e regimentais, submetem & aprecia£•io do Plen•rio a seguinte proposi£•o. PROJETO DE RESOLU(•AO N ° 06/2020 Institui o Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal e d& outras providencias. Art. 1 ° - Fica institu[do o Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal, que ser• entregue anualmente no mes de novembro, em sess•o solene a ser realizada no Plen•rio da C&mara Municipal de Arauc•ria, especialmente convocada para esse tim. Art. 2 ° - O Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal ser• destinado &s unidades escolares que se destacarem na implementa£•io de iniciativas que visem aprimorar a qualidade do ensino na escola peblica municipal de Arauc&ria. Art. 3 ° -A concess&o do Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal ser& deliberada por comiss•o composta por membros indicados pelas seguintes entidades: I- Secretaria Municipal de Educa?•o; II -Comiss•o Permanente relacionada & Educa£&o; III -Sismmar- Sindicato dos Servidores do Magist6rio de Arauc•ria; IV -Conselho Municipal de Educa£•o; Art. 4 ° -A Mesa expedir• as normas necess•rias & regulamenta£;•o da presente Resolu?•o. Art. 5 o -As Jespesas decorrentes da execu?•o desta Resolu(•o correr•o por conta de dota£Ses or£ament•rias pr6prias, suplementadas se necess•rio. Art. 6 ° -Esta Resolcic•o entrara em vigor na data de sua publica£•o. C&mara Municipal de Arauc•ria, 10 de Junho de 2020. Aparecido Ramos Estewfio Amanda Nassar Vereador •/ereadora Vpreador Rua Irm•i Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrbpolis -CEP 83704-580 -Araucdria-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 15/06/2020 as 11:31:56. Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 15/06/2020 as 11:52:32. Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 17/06/2020 as 11:22:42. Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 18/06/2020 as 11:38:56. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35497&c=4O4TS9. CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA ESTADO DO PARANA JUSTIFICATIVA O Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal visa valoriza(;:•o e ao reconhecimento pt3blico de unidades escolares que se destaquem na implementa£•io de projetos que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino na escola pt•blica municipal de Arauc•lria. Ao premiar iniciativas que buscam o aprimoramento do ensino, a C&mara Municipal, al•.m de prestar justa homenagem a Professora Lucy Moreira Machado, que atuou na rede municipal de ensino por mais de vinte anos, e veio a falecer no ano de 2010, e objetiva estimular e valorizar as iniciativas que, pautadas na busca de alternativas e na criatividade, estejam em conson&ncia com uma politica educacional comprometida com a melhoria do processo de ensino x aprendizagem. C•mara Municipal de Araucada, t0 de Junho de 2020. / Aparecido Ramos Estevgo A•anda Nassar i Vereadora ¯ Vereador J/ ••F•mandes /V•reador Rua Irmi Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrbpolis -CEP 83704-580 -Arauc•ria-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 15/06/2020 as 11:31:56. Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 15/06/2020 as 11:52:32. Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 17/06/2020 as 11:22:42. Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 18/06/2020 as 11:38:56. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35497&c=4O4TS9.