| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2020 |
| Date | 2020-06-19 |
| Ementa | Institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi, (Centro Esportivo Ludovico Bylnoski). |
| native_id | 6507 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-21 | Norma Promulgada e Publicada | — | Lei Ordinária nº 3.693/2021, promulgada em 21 de maio de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/02/2022. Edição 1023/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-05-18 | Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. | — | Ofício nº 80/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 18 de maio de 2021, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo. |
| 2021-05-18 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (10 votos contrários e 1 ausência). |
| 2021-04-22 | Veto sobre a Proposição recebido do Executivo | — | Veto sobre a proposição recebido do Executivo. Aguardando tramitação regimental. |
| 2021-03-30 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 29/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 30 de março de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-03-30 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-26 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição incluída na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-03-23 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-03-19 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Proposição incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-03-16 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | P | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-16 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | P | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-03-11 | Parecer favorável da comissão | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-02-16 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado à COSP para emissão de parecer. |
| 2021-02-02 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-01-21 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado à CJR para emissão de parecer. |
| 2021-01-12 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-12-03 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2020-12-03 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-12-01 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Parecer Conjunto da CJR e COSP - Encaminhado ao Gabinete do Vereador Vanderlei Oliveira - COSP para emissão de parecer. |
| 2020-08-11 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - CJR para emissão de parecer. |
| 2020-07-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2020-07-14 | Encaminhado à Presidência | P | — |
| 2020-06-25 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | P | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2020-06-23 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | P | Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-30T10:42:43.432225-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2021-03-23T11:52:32.392441-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÃ GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO Senhor Presidente, Senhores Vereadores O vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: PROJETO DE LEI N°71/2020 EMENDA: "INSTITUI UM CENTRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS E LAZER NO ESTÁDIO DO TUPI, (CENTRO ESPORTIVO LUDOVICO BYLNOSKI). " Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa de modalidades esportivas e lazer no Estádio do Campina da Barra, Ludovico Bylnoski (Tupi), tendo por objetivo ofertar orientação técnica e material esportivo, aproveitando o espaço do estádio que em breve estará concluído sua reforma. Art. 2 ° - Nesta etapa, propõe parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Esporte. § 10 A cooperação por parte das Secretarias se dará na formulação destas políticas e no acompanhamento técnico-científico e de consultoria às Secretarias Municipais de Esporte. Disponibilizando profissionais e técnicos para o suporte necessário às atividades propostas. I. - Disponibilizar nas instalações esportivas, espaços para atividades fisicas complementares (ex: Yoga, alongamento, etc.). I1. -Redundar; handebol; basquetebol e Vôlei Disponibilizar infraestrutura adequada para modalidades do atletismo; Futsal; handebol; basquetebol e Võlei. III. -Suscitar aulas de artes marciais ou como Capoeira, judô e karatê Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 18/06/2020 as 15:57:37. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35868&c=V1G57P. Art. 3 ° - Desenvolver uma pesquisa para levantamento do perfil dos profissionais das áreas relacionadas a esporte e lazer, assim identificando oportunidades de desenvolvimento e capacitação profissional; Art. 4o- Promoção de eventos esportivos e de lazer regulares. Art. 7 ° - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da presente lei. Art. 8 ° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. A partir da Constituição de 1988, o lazer passou a ser direito social de todos os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado também, praticamente, em todas as constituições estaduais e leis orgânicas de municipios de nosso pais. O esporte é uma ferramenta de auxilio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Ante estas necessidades, visando o bairro Campino da barra ser um bairro carente. Com esta iniciativa propõe tirar crianças da rua, reduzir índices de criminalidade, promover transformação social e melhorar a qualidade de vida. ,Iso Nicácio vereador (ìia•í•ete do Vereador CdsO ¿icácio Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 18/06/2020 as 15:57:37. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35868&c=V1G57P.