| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SANTA CLARA, CONFORME ESPECIFICA |
| native_id | 651 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-07-15 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei n° 2584/2013, em 15/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada. |
| 2013-06-20 | Proposição aprovada | — | APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO EM 20/06/2013 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO EM 24/06/2013 OFÍCIO Nº 115/2013 P/ PREF. MUN. EM 26/06/2013 |
| 2013-05-28 | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa | — | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa. |
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