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materia nº 185/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 185 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaRequer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Jovem Aprendiz , e/ou de fomento ao Primeiro Emprego no município, bem como apresente, se existente, legislação pertinente, e informe ainda se há: I – Iniciativas de promoção a qualificação e inclusão dos jovens no mercado de trabalho; II – Fomento a geração de empregos e renda no Município; III – Diminuição do impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude; IV – Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda no Município;
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 109/2020-PRES/DPL encaminhando proposição aprovada ao Executivo para as devidas providências.
2020-06-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis).
2020-06-26 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2020-06-23 Encaminhada para autuação e posterior análise. U Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-06-22 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-06-17 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-30T13:46:15.383378-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais,
conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em
seu art. 116 e seguintes, propõe:
REQUERIMENTO Nº 185/2020
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal,
para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de
 Jovem Aprendiz , e/ou de fomento ao Primeiro Emprego no município, bem como
apresente, se existente, legislação pertinente, e informe ainda se há:
I – Iniciativas de promoção a qualificação e inclusão dos jovens no mercado de
trabalho;
II – Fomento a geração de empregos e renda no Município;
III – Diminuição do impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude;
IV – Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de
 políticas e ações de geração de trabalho e renda no Município;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de
legislar, onde requer informações oficiais do Poder Público a fim de propor inovações de
interesse público no Município, beneficiárias a toda população.
De acordo com os dados que serão apresentados, a medida ainda, auxiliará, para
estudos relacionado ao tema no gabinete e na elaboração legislativa sobre a matéria, a qual
contribuirá de forma substancial na promoção de geração de empregos para jovens que
buscam por uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.
Atualmente, a taxa de desemprego entre os brasileiros com idade de 18 a 24
anos ficou em 27,3% no primeiro trimestre de 2019, conforme dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 17/06/2020 as 11:25:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35746&c=5X5L2E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A falta natural de qualificação e a crise econômica deixam os jovens brasileiros
numa situação difícil no mercado de trabalho, tornando-os especialmente vulneráveis,
porque eles têm menos preparo, menos experiência, menos educação e por isso, menos
empregabilidade.
Tristes estatísticas apontam que muitos jovens que não conseguem empregos
formais no mercado de trabalho acabam se envolvendo na criminalidade, principalmente no
tráfico de drogas, o que acontece porque justamente na idade em que eles poderiam mais
produzir e que mais precisam de recursos para construís suas vidas, carreiras e famílias, os
jovens não têm emprego.
Diante do cenário, o jovem acaba então tendo três opções: atrasa a sua entrada
no mercado de trabalho para se qualificar melhor até que passe o período mais crítico;
desiste de entrar no mercado de trabalho, se transformando num desalentado e a terceira e
pior das opções, se volta para a criminalidade, comprometendo a sua vida e de pessoas do
seu entorno.
O contingente de desalentados no Brasil, formado por pessoas que desistiram de
procurar emprego por acharem que não há mais vagas, chega a 5 milhões, um recorde
histórico, e, segundo estudos, no Brasil um em cada quatro jovens não estuda e nem
trabalha, cujo quadro é agravado em razão dos empregadores exigirem qualificação e
experiência que a maioria deles não possui.
Cria-se então um círculo vicioso, já que as empresas exigem experiência para
contratar e os jovens não conseguem ser contratados porque não têm experiência de
emprego formal.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável
ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração considerações aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. 
Gabinete Vereador Ben Hur, 17 de Junho de 2020.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 17/06/2020 as 11:25:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35746&c=5X5L2E.

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