br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 376/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 376 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja criado uma TARIFA SOCIAL de água e luz para os estabelecimentos realizadores de eventos que estão impossibilitados de realizar suas atividades devido ao período de pandemia COVID-19.
native_id6511

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-02 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo.
2020-07-02 Ofício/Resposta encaminhado ao autor da proposição — Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A104328, encaminhando Ofício nº 2168/2020-SMG/PMA - resposta à Indicação nº 376/2020.
2020-06-29 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2168/2020-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 376/2020.
2020-06-23 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada F Ofício nº 103/2020-PRES/DPL encaminhando proposição aprovada ao Executivo para as devidas providências.
2020-06-23 Expediente aprovado, à DIPROLE para autuação. U Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis).
2020-06-22 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido.
2020-06-22 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-23T16:39:50.244744-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 376/2020 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja criado
uma TARIFA SOCIAL de água e luz para os estabelecimentos realizadores de
eventos que estão impossibilitados de realizar suas atividades devido ao período
de pandemia COVID-19.
JUSTIFICATIVA
 Em tempos de pandemia, além de proteger a saúde da população, se faz
necessário proteger a saúde financeira de trabalhadores que contribuem para a economia
do nosso município, unindo esforços com o intuito de amenizar ao máximo os impactos
desta crise. 
Devido as medidas de isolamento social, a redução de demandas e serviços e a
consequente diminuição de renda, trouxe preocupação para os empreendedores deste
ramo. Neste cenário é que surge a importância desta proposição legislativa, pois visa
amenizar os impactos econômicos. 
Assim solicito a criação da tarifa de água e luz preservara a renda desta classe
uma vez que estão impossibilitados de realizar qualquer tipo de evento devido as medidas
de isolamento referente a pandemia COVID-19.
Solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes 
VEREADOR Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 08:13:01.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36019&c=35VIY3.

open original →